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Vieira Cortes, Rua do Carmo, 17/01 andar, Castelo, Centro/Rio de Janeiro, Rio de Janeiro (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Do Carmo, 17/01 Andar, Castelo, Centro/Rio De Janeiro

23/12/2025

Todo mundo compra online hoje em dia, não é?

Mas você sabe como fazer isso com segurança?

Aqui estão 4 passos para proteger suas informações:

1- Use conexões seguras:

Evite fazer compras online usando rede de Wi-Fi pública. Prefira sua rede doméstica segura ou dados móveis para proteger suas transações.

2- Verifique a autenticidade do site:

Antes de inserir detalhes de pagamento, confira se o site usa HTTPS e procure por avaliações confiáveis sobre a loja online.

3- Mantenha os softwares atualizados:

Certifique-se de que seu antivírus e o sistema operacional do seu dispositivo estão atualizados para proteger contra malwares e ataques.

4- Use métodos de pagamento seguros:

Cartões de crédito ou serviços de pagamento online que oferecem proteção ao comprador são as melhores opções.

Se tiver dúvidas sobre a segurança de uma compra online ou se enfrentar problemas, não hesite em procurar orientação jurídica.

Um escritório de advocacia especializado pode oferecer o suporte necessário para resolver questões relacionadas a fraudes online e proteger seus direitos!

16/12/2025

Comprar um produto fora do prazo de validade não é apenas desagradável; pode ser perigoso para a saúde!

Mas você sabia que a lei está do lado do consumidor nesses casos?

De acordo com as normas, o estabelecimento que vendeu o item vencido poderá ser responsabilizado e você, que comprou, tem direito ao reembolso ou troca, e até à indenização pelos danos sofridos.

Se você se deparar com tal situação, não hesite em buscar orientação jurídica qualificada.

Profissionais do direito podem descomplicar o processo e ajudar você a fazer valer seus direitos.

Fique informado e proteja-se. Seus direitos são muito importantes para serem ignorados!

17/11/2025

Na Black Friday, infelizmente é comum o cancelamento de pedidos sob a justificativa de falta em estoque.

O que muitos não sabem, porém, é que essa prática é abusiva.

Afinal, atrair os consumidores com preços baixos e depois afirmar a falta de produtos, de modo que não precisasse cumprir com a oferta, seria muito cômodo ao fornecedor.

Com isso, os compradores seriam prejudicados, já que não poderiam aproveitar os descontos de outras lojas.

Quando seu pedido for cancelado, então, saiba que você poderá escolher uma dessas opções:

- exigir o cumprimento da oferta - envio do produto;

- aceitar outro produto equivalente;

- solicitar a devolução da quantia paga, com correção monetária.

Caso a loja se recuse a cumprir com sua escolha, faça uma reclamação no Procon ou acione o Poder Judiciário.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos? Entre em contato com um advogado especializado em Direito do Consumidor.

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01/11/2025

Um produto é considerado viciado quando, por conta de algum erro na fabricação, não atinge o fim a que se destina.

Quando esse problema não é facilmente identificado pelo consumidor, sendo impossível que fosse verificado na hora da compra, o vício é chamado de oculto!

Como exemplo, é possível citar um caso recentemente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A consumidora reclamou que, após pouco mais de três anos da compra, sua geladeira passou a funcionar por período intermitente e o seu micro-ondas começou a aquecer somente a parte superior dos alimentos.

A conclusão do STJ foi de que o fornecedor deve resolver problemas desse caráter sempre que forem identificados, mesmo quando vencida a garantia contratual.

Precisa de ajuda com relação ao tema? Entre em contato com um advogado.

26/10/2025

Você já olhou sua fatura e pensou: "isso não parece certo"?

Se você foi vítima de uma cobrança indevida, a lei pode estar do seu lado!

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os valores cobrados e pagos em excesso devem ser devolvidos em dobro ao consumidor!

Mas atenção: para fazer valer seus direitos, você precisa seguir um processo específico: guardar provas e, em alguns casos, procurar uma via judicial podem ser passos necessários.

Quando se trata de finanças, todo cuidado é pouco!

Não aceite pagar mais do que deveria. Se você se encontrar nessa situação, especialistas em direito do consumidor podem orientá-lo sobre as melhores ações a tomar.

14/10/2025

Muitas pessoas passam por situações em que um serviço contratado não é entregue conforme o combinado.

Felizmente, existem diversos canais para você registrar sua reclamação e buscar uma solução.

Assim, veja abaixo o guia que separamos para te ajudar nessa situação:

1 – Entre em contato com a empresa: utilize o número de telefone, e-mail ou plataforma online da empresa para registrar sua reclamação formalmente;

2 – Reúna toda a documentação: tenha em mãos uma cópia do contrato, comprovante de pagamento, mensagens, e-mails ou outras formas de comunicação com a empresa;

3 – Faça uma reclamação nos canais oficiais: consumidor.gov.br (plataforma do governo para resolução de conflitos de consumo), Procon (órgão de defesa do consumidor em cada município) e associações de consumidores.

Se, após entrar em contato e registrar reclamação, a empresa não resolver o problema, você pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível para resolver judicialmente, de forma gratuita.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos?

Não hesite em buscar a ajuda de advogados especializados!

13/10/2025

Planejar a sua aposentadoria é essencial para garantir um futuro tranquilo e financeiramente seguro.

Pensando em ajudar, vamos te mostrar como fazer um planejamento previdenciário do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) em seis passos simples.

1 – Saiba o seu tempo de contribuição:

O primeiro passo é saber exatamente quanto tempo você já contribuiu para o INSS.

Verifique seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no site ou aplicativo Meu INSS.

Isso ajudará a entender sua situação atual e o prazo que falta para se aposentar.

2 – Entenda as regras de aposentadoria:

Essas normas mudaram com a reforma da previdência.

As modalidades disponíveis são:

– Idade;

– Tempo de contribuição;

– Aposentadoria especial, entre outras.

Cada uma com os seus requisitos específicos.

3 – Calcule o seu benefício:

Utilize o simulador de aposentadoria do Meu INSS para ter uma ideia do valor do seu benefício.

Lembre-se que o montante final pode variar conforme o quanto você contribuía e o tipo de aposentadoria escolhida.

4 – Regularize as suas contribuições:

Verifique se há períodos de contribuição em aberto ou inconsistentes no seu CNIS.

Caso encontre, procure regularizar o quanto antes.

Períodos não reconhecidos podem afetar diretamente o cálculo do seu benefício.

5 – Planeje suas contribuições futuras:

Defina um valor mensal que se encaixe no seu orçamento.

Mas lembre-se que é importante equilibrar essa decisão com suas necessidades financeiras atuais.

6 – Consulte um especialista:

Contar com a ajuda de um especialista em previdência pode fazer toda a diferença.

Ele pode oferecer orientações personalizadas, corrigir erros no seu CNIS e garantir que você tome as melhores decisões.

Fazer um planejamento previdenciário é uma tarefa que exige atenção aos detalhes e um bom entendimento das regras vigentes.

Seguindo esses passos, você estará mais preparado para garantir uma aposentadoria tranquila e segura.

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30/09/2025

Você já recebeu ligações insistentes de cobrança de uma dívida que não era sua?

Essa foi a realidade de um cidadão que entrou com uma ação contra duas empresas que o importunavam constantemente!

Na decisão judicial proferida pela 16ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, as companhias foram condenadas a pagar indenização por danos morais ao autor, já que as ligações eram realizadas sem a confirmação da veracidade da dívida.

Além disso, a sentença proibiu que as empresas efetuassem novas chamadas e envio de mensagens ao cidadão, sob pena de multa.

Esse caso serve como alerta para as instituições que realizam cobranças, reforçando a importância de verificar a autenticidade da dívida antes de contatar o devedor.

Caso passe por uma situação semelhante, não hesite em buscar ajuda jurídica especializada!

27/09/2025

A publicidade será enganosa quando induzir o consumidor ao erro, dando falsas informações ou não comunicando algum aspecto importante do produto ou serviço ofertado.

Para melhor compreensão, essa espécie de publicidade é dividida em algumas categorias. Acompanhe!

- Comissiva: instiga o consumidor ao erro por meio de informações erradas.
Por exemplo, um anúncio que afirma que determinado celular é a prova d'água, quando não é.

- Omissiva: omite informações ao consumidor.
Como a ausência do aviso de glúten na embalagem, não evitando que uma pessoa alérgica consuma o alimento.

- Parcialmente falsa: apresenta algumas informações que não são verdadeiras.
Como a divulgação de mais funções do que a televisão ofertada realmente tem.

- Inteiramente falsa: todas as informações do anúncio são falsas.
Ocorre, por exemplo, na garantia do desaparecimento das celulites por meio de um creme que não tem os componentes necessários para esse resultado.

- Exagerada: o consumidor é levado ao erro pelo excesso ou exagero na divulgação.
Tal como em propagandas que ilustram pessoas paralisadas ao sentir o cheiro de determinado perfume.

Comprou um produto por conta de publicidade enganosa e sentiu que os seus direitos foram violados? Contate um advogado.

25/09/2025

Você sofre com dor nas costas e não consegue trabalhar?

Saiba que pode ter direito ao benefício por incapacidade temporária até se recuperar!

Primeiro é importante saber que não existe uma lista específica de doenças para receber o benefício de incapacidade.

O que importa é o impacto da lombalgia na sua capacidade laboral.

Mas, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos.

Por exemplo, ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.

Além disso, é fundamental manter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo regularmente ou estar no período de graça.

A comprovação da incapacidade temporária é feita por meio de laudos médicos detalhados e perícia médica do INSS.

Por isso, é importante apresentar relatórios médicos, atestados e exames que comprovem a gravidade da condição.

Se a lombalgia está afetando sua vida profissional, busque orientação jurídica com uma equipe de advogados especializada em direito previdenciário.

19/09/2025

De antemão, é importante mencionar que fraude trabalhista é qualquer ato que tenha um objetivo de inibir a aplicação das normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e/ou normas especiais esparsas e/ou distorcer a realidade.

Sabendo disso, confira abaixo as 3 condutas mais comuns consideradas fraudes trabalhistas:

1- Trabalhador que presta serviços de natureza não eventual a empregador, subordinado a este e mediante pagamento de salário, sem o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, por meio de contratação via pessoa jurídica;

2- Alteração dos horários registrados no cartão-ponto do empregado com objetivo de afastar a incidência e comprovação de horário extraordinário;

3- Apresentação de atestado médico falso.

Quer saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado especialista na área!

16/09/2025

Vigilantes podem se aposentar mais cedo graças à aposentadoria especial.

Mas como isso funciona?

A aposentadoria especial é destinada a profissionais que trabalham expostos a riscos que podem prejudicar sua saúde ou integridade física, como é o caso dos vigilantes.

Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar pelo menos 25 anos de atividade em condições especiais, ou seja, com exposição a agentes nocivos.

Para a concessão da aposentadoria, deve ser considerada a idade do segurado e o tempo de atividade especial (como vigilante).

Essa combinação permite que você possa conquistar a aposentadoria mais cedo!

Se você começou a trabalhar antes da reforma (em vigor desde 13 de novembro de 2019), tem direito a uma regra de transição, que pode ser mais vantajosa.

Mas se você iniciou sua atividade após a reforma, as regras mudam: será necessário ter 60 anos de idade, além dos 25 anos de atividade especial.

Conseguir a aposentadoria especial pode ser um processo complexo, por isso, o planejamento é fundamental.

Caso o seu pedido seja negado, é possível recorrer por meio de uma ação judicial, garantindo seus direitos.

Se você é vigilante e deseja garantir sua aposentadoria, não perca tempo!

Procure um advogado especialista em direito previdenciário!

Vieira Cortes

23/12/2025

16/12/2025

17/11/2025

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26/10/2025

14/10/2025

13/10/2025

30/09/2025

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16/09/2025

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