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Escritório Chaves de Azevedo

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Escritório Chaves de Azevedo

Bem-vindo(a) a nova página do Escritório Chaves de Azevedo. O seu direito, é a nossa causa.

O Escritório Chaves de Azevedo oferece serviços em diversas áreas do direito. Somos RECONHECIDOS, no meio jurídico e empresarial, por nossa atuação FIRME e DEDICADA e pela consultoria de QUALIDADE prestada aos nossos clientes, desde 1997. Somos uma equipe comprometida em proporcionar total segurança e tranquilidade aos nossos clientes, auxiliando nas tomadas de decisões bem como assegurando e garantindo seus direitos.

10/08/2026

A função registrada na carteira nem sempre mostra tudo o que acontece na prática.

Quando o trabalhador passa a exercer atividades de outro cargo, assume responsabilidades maiores ou acumula tarefas além da função contratada, pode haver diferença a ser discutida.

O ponto central é comparar três coisas: o cargo registrado, a rotina real e os documentos que mostram as tarefas executadas.

Mensagens, e-mails, acessos a sistemas, ordens de serviço, escalas e testemunhas podem ajudar na avaliação.

Acesse o link da bio e entenda se a sua rotina de trabalho pode ser analisada.

07/08/2026

O intervalo durante a jornada não existe apenas no papel.

Ele serve para descanso e alimentação.
Se o trabalhador precisava continuar atendendo clientes, responder mensagens, resolver tarefas internas ou retornar antes do horário, a pausa pode não ter sido concedida corretamente.

Isso merece atenção principalmente quando a jornada passava de 6 horas por dia, o intervalo era menor que 1 hora, havia controle de ponto com horários automáticos ou a rotina real era diferente do registro.

Separe cartões de ponto, escalas, holerites, mensagens e qualquer registro que mostre como a jornada funcionava.

Acesse o link da bio e entenda se o seu caso pode ser analisado.

05/08/2026

A Oi informou à Justiça do Rio de Janeiro que seus recursos em caixa podem acabar até 10 de agosto e pediu autorização para demitir parte dos funcionários, adiar o pagamento das verbas rescisórias e liberar R$ 27,4 milhões depositados em conta judicial. A empresa também aguarda aval para realizar um novo leilão da UPI Oi Soluções.

O caso chama atenção porque a crise financeira de uma empresa não apaga os direitos trabalhistas dos empregados.

Mesmo em recuperação judicial, demissões precisam observar verbas rescisórias, prazos, FGTS, saldo de salário, férias, 13º e demais valores devidos. Quando há pedido para adiar pagamentos, o trabalhador deve acompanhar o processo com atenção e guardar toda a documentação.

Para empresas, o episódio também mostra a importância de conduzir medidas emergenciais com planejamento jurídico, transparência e respeito às obrigações legais.

Crise de caixa exige decisões rápidas, mas não dispensa segurança jurídica.

10/07/2026

Fechar as portas não encerra juridicamente uma empresa. É necessário cumprir as etapas fiscais, societárias e cadastrais de baixa ou regularização.

Quando a empresa deixa de funcionar no endereço informado sem comunicar os órgãos competentes, pode surgir a presunção de dissolução irregular. Em determinadas situações, isso permite o redirecionamento da execução fiscal ao administrador responsável.

Se a empresa está inativa, acumulou débitos ou recebeu citação fiscal, não deixe o problema sem acompanhamento. A documentação societária e o período de gestão precisam ser analisados. Fale com a Chaves de Azevedo pelo link da bio.

08/07/2026

Sair da empresa não impede, por si só, que um ex-sócio seja incluído em cobranças futuras.

A responsabilidade depende da data em que a dívida surgiu, do período em que a pessoa participou da administração, do registro da retirada e de eventuais garantias assinadas em nome próprio.

A dívida da empresa não passa automaticamente para o patrimônio do sócio. Mas a situação muda quando existem atos específicos, encerramento irregular da empresa ou garantias pessoais.

Por isso, receber uma citação ou descobrir um bloqueio não significa que a cobrança esteja correta.

Também não é recomendável aceitar um acordo antes de analisar os documentos.

Separe o contrato social, as alterações, o instrumento da dívida e o processo. A Chaves de Azevedo pode verificar se existe fundamento para a cobrança e qual medida pode ser adotada.

Acesse o link da bio e solicite uma análise.

06/07/2026

O contrato particular pode comprovar obrigações entre comprador e vendedor, mas a propriedade imobiliária depende do registro no cartório competente.

Enquanto a regularização não acontece, o imóvel pode continuar formalmente ligado ao antigo proprietário. Isso pode trazer dificuldades em caso de falecimento, dívidas, separação, nova venda ou necessidade de financiamento.

Cada situação exige uma solução diferente. Escritura, adjudicação compulsória, inventário, usucapião ou outra medida podem ser avaliados conforme os documentos e a história da posse.

Tem um contrato de gaveta? Fale com a Chaves de Azevedo pelo link da bio.

03/07/2026

A guarda compartilhada pode continuar existindo quando os responsáveis vivem em cidades diferentes. Isso não significa, porém, que uma mudança relevante de residência deva ser decidida sem considerar os impactos sobre a criança.

Troca de escola, distância, rotina de convivência, tratamentos, rede familiar e custos de deslocamento precisam ser avaliados.

Quando os responsáveis chegam a um acordo, é recomendável formalizar as novas condições. O documento pode definir residência principal, períodos de convivência, férias, viagens, chamadas e divisão das despesas.

Quando o diálogo não resolve, a questão pode precisar de análise judicial. O critério principal será o melhor interesse da criança, considerando a realidade concreta da família.

Está planejando mudar de cidade com o filho ou encontrou dificuldades para manter a convivência após uma mudança? Fale com a Chaves de Azevedo pelo link da bio.

01/07/2026

Nem toda dívida antiga está prescrita. Cada obrigação possui um prazo e alguns acontecimentos podem interromper ou alterar essa contagem.

Quando a prescrição já ocorreu, a possibilidade de cobrança pode ser contestada. Ainda assim, é necessário distinguir cobrança, registro histórico e plataformas de negociação, pois os efeitos jurídicos não são idênticos.

Recebeu mensagens, ligações ou uma ação relacionada a uma dívida antiga? Não reconheça valores nem assine acordos sem entender a origem e as datas. Fale com a Chaves de Azevedo pelo link da bio.

29/06/2026

O contrato de experiência possui prazo determinado, mas isso não significa que a trabalhadora grávida fique automaticamente sem proteção quando o vínculo termina.

O entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade quando a gravidez ocorre durante o contrato de experiência. O direito pode existir mesmo que a empresa e a própria trabalhadora ainda não soubessem da gestação na data da dispensa.

Para identificar a medida adequada, é necessário observar quando a gravidez começou, a data do desligamento e se o período de estabilidade ainda está em curso.

Dependendo do momento da análise, pode ser discutida a reintegração ao emprego ou uma indenização correspondente ao período protegido.

Foi dispensada e depois descobriu que já estava grávida? Separe o contrato, os documentos da rescisão e os exames com a idade gestacional. Fale com a Chaves de Azevedo pelo link da bio.

26/06/2026

A regra geral é que o empregador não pode fazer descontos no salário livremente. Existem exceções previstas em lei, em norma coletiva ou relacionadas a adiantamentos. Nos casos de dano, é necessário analisar se houve intenção, culpa comprovada e previsão válida para o desconto.

Por isso, o simples fato de existir um prejuízo não significa que ele possa ser repassado automaticamente ao trabalhador.

Se houve desconto no seu salário ou na rescisão e você não entendeu a justificativa, guarde o contracheque, o termo de rescisão e qualquer documento relacionado ao episódio. Fale com a Chaves de Azevedo pelo link da bio.

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