Botelho & Botelho Advogados Associados

Botelho & Botelho Advogados Associados Os pilares que sustentam a BOTELHO & BOTELHO são: Gestão do conhecimento; eficiência e seriedade.
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O requerimento do auxílio-doença deve ser considerado quando um indivíduo enfrenta uma condição de saúde que o impede de...
15/04/2024

O requerimento do auxílio-doença deve ser considerado quando um indivíduo enfrenta uma condição de saúde que o impede de trabalhar temporariamente. Isso pode incluir doenças físicas, mentais ou lesões que afetam a capacidade de desempenhar as atividades laborais. Ao buscar esse auxílio, é importante apresentar documentação médica adequada que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. O processo de requerimento pode variar conforme o país, mas geralmente envolve a solicitação junto aos órgãos competentes, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, e pode exigir exames médicos e avaliações para determinar a elegibilidade e a duração do benefício. É essencial entender os requisitos e procedimentos específicos para garantir uma solicitação eficaz e oportuna.

Feliz Páscoa para todos!
31/03/2024

Feliz Páscoa para todos!

O texto produzido pelo grupo de trabalho, que deverá ser votado no Senado Federal no próximo mês, altera o artigo 1.337 ...
12/03/2024

O texto produzido pelo grupo de trabalho, que deverá ser votado no Senado Federal no próximo mês, altera o artigo 1.337 do CC, que em seu caput diz o seguinte: “O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem”.

A proposta dos magistrados e juristas que compõem o grupo é endurecer essa regra, introduzindo no Código a possibilidade de expulsão do condômino antissocial.

Fonte: www.conjur.com.br

Neste Dia Internacional da Mulher, queremos homenagear todas as mulheres pela sua força, resiliência e conquistas. Como ...
08/03/2024

Neste Dia Internacional da Mulher, queremos homenagear todas as mulheres pela sua força, resiliência e conquistas. Como um escritório de advocacia comprometido com a igualdade de gênero, reconhecemos a importância de celebrar e apoiar as mulheres em todas as áreas da vida. Que este dia seja uma oportunidade para destacar a importância da igualdade e renovar nosso compromisso com a promoção dos direitos das mulheres.

Com admiração,
Botelho & Botelho Advogados.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou que a construtora responsá...
25/01/2024

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou que a construtora responsável deve reparar integralmente um condomínio pelos prejuízos causados devido à depreciação de suas unidades imobiliárias a partir das inadequações constatadas nas dimensões das vagas de garagem e nas áreas de circulação entre elas. REsp 1.869.868

Por unanimidade, o STF reafirmou que ações por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo in...
10/01/2024

Por unanimidade, o STF reafirmou que ações por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme prevê o CDC. 

Os embargos foram apresentados por uma passageira que havia ajuizado ação de indenização em razão de um atraso de 12 horas em voo da Air Canada.

Processo: ARE 766.618.
Informações: STF.

Prezados Clientes,Nesta época festiva, queremos expressar nosso sincero agradecimento pela confiança e parceria ao longo...
22/12/2023

Prezados Clientes,

Nesta época festiva, queremos expressar nosso sincero agradecimento pela confiança e parceria ao longo do ano. Desejamos a vocês e suas famílias um Natal cheio de alegria e um Ano Novo repleto de realizações. Que a justiça e a paz guiem seus caminhos em 2024.

Boas Festas!

Atenciosamente,
Botelho & Botelho

Prezados Clientes,Informamos que estaremos em recesso no período de 21/12/2023 a 09/01/2024. Durante este tempo, nossas ...
21/12/2023

Prezados Clientes,

Informamos que estaremos em recesso no período de 21/12/2023 a 09/01/2024. Durante este tempo, nossas operações estarão temporariamente suspensas. Em caso de urgência teremos um Plantão com a Dra. Olinda Botelho telefone: (21) 98174-7783.

Agradecemos pela compreensão e retornaremos às atividades normais em 10/01/2024.

Atenciosamente,
Botelho & Botelho

O Dia da Consciência Negra é uma data de extrema importância que visa a reflexão sobre a história, a cultura e os desafi...
20/11/2023

O Dia da Consciência Negra é uma data de extrema importância que visa a reflexão sobre a história, a cultura e os desafios enfrentados pela população negra. Celebrado em 20 de novembro no Brasil, esta data não apenas homenageia Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da resistência negra, mas também destaca a luta contínua por igualdade e justiça social.

É um dia para celebrar a diversidade e a pluralidade cultural que compõem o mosaico brasileiro. É um chamado à ação coletiva para construir uma sociedade mais justa, onde todos tenham oportunidades iguais, independentemente de sua origem étnica.

Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada...
25/10/2023

Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas. Os dois casos se referem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e se fundamentaram na interpretação sistemática da Constituição e das convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Lembrando que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.



Fonte: www.jusbrasil.com.br/noticias

Ser advogado não é apenas um título ou uma profissão; é uma vocação, um compromisso com a justiça e um serviço aos outro...
25/09/2023

Ser advogado não é apenas um título ou uma profissão; é uma vocação, um compromisso com a justiça e um serviço aos outros. Ao longo dos anos, aprendi que a verdadeira essência da advocacia reside na atenção que dedico aos meus clientes.

Quando um cliente entra no meu escritório, trazendo suas preocupações e dilemas legais, eu vejo mais do que apenas um caso. Vejo uma pessoa com histórias, sonhos e desafios únicos. A atenção que dedico a cada cliente é uma promessa que faço a mim mesmo e a eles.

O Dia do Contador é uma data dedicada a homenagear os profissionais contábeis e reconhecer a importância do trabalho que...
22/09/2023

O Dia do Contador é uma data dedicada a homenagear os profissionais contábeis e reconhecer a importância do trabalho que desempenham nas áreas financeiras e de contabilidade. No Brasil, o Dia do Contador é celebrado em 22 de setembro.

Os contadores desempenham um papel crucial na sociedade e nas empresas. Eles são responsáveis por registrar, analisar e interpretar informações financeiras, garantindo que as empresas cumpram obrigações fiscais e regulamentares, além de fornecerem informações valiosas para a tomada de decisões estratégicas.

Neste dia, muitas organizações e instituições educacionais realizam eventos, palestras e atividades especiais para reconhecer a contribuição dos contadores e promover o aprimoramento profissional nessa área. Também é uma oportunidade para destacar a ética e a integridade que devem nortear a prática contábil.

Além disso, o Dia do Contador é uma ocasião para os próprios contadores celebrarem suas conquistas, compartilharem conhecimento e se inspirarem para continuar a se aperfeiçoar em um campo que está em constante evolução, especialmente com as mudanças nas regulamentações e tecnologias.

Portanto, no Dia do Contador, reconhecemos e agradecemos a todos os contadores por seu trabalho diligente e pelo papel vital que desempenham na gestão financeira e no sucesso das empresas e organizações em todo o mundo.

Lidar com impostos pagos incorretamente pode ser uma situação complicada, mas é importante abordá-la da maneira adequada...
21/09/2023

Lidar com impostos pagos incorretamente pode ser uma situação complicada, mas é importante abordá-la da maneira adequada para corrigir os erros e evitar problemas futuros. Aqui estão alguns passos que você pode seguir se tiver pagado impostos de forma incorreta:

1. **Identificar o Erro**: Primeiro, é importante identificar qual foi o erro específico na declaração ou no pagamento de impostos. Isso pode envolver revisar registros financeiros, declarações de imposto e documentação relevante.

2. **Entrar em Contato com um Profissional**: Se o erro for complexo ou se você não tiver certeza de como corrigi-lo, é aconselhável entrar em contato com um contador ou consultor fiscal qualificado.

3. **Corrigir a Declaração de Imposto**: Dependendo do erro, você pode precisar corrigir a declaração de imposto original. Isso pode envolver a apresentação de uma declaração de imposto retificadora. Se você não tiver certeza de como fazer isso, um profissional de impostos pode ajudar.

4. **Pagar Diferenças**: Se você pagou menos impostos do que devia, será necessário pagar a diferença devida, incluindo possíveis multas e juros. Se você pagou a mais, poderá receber um reembolso ou utilizar o excesso de pagamento para compensar impostos futuros.

5. **Prevenir Erros Futuros**: Após corrigir o erro, é importante tomar medidas para evitar que problemas semelhantes ocorram no futuro. Isso pode incluir aprimorar seus processos de contabilidade, manter registros financeiros precisos e, se necessário, contratar profissionais de impostos para auxiliá-lo.

Lembre-se de que as consequências de erros fiscais podem variar dependendo da natureza do erro e das leis fiscais em sua jurisdição.

Nem tudo que parece simples é, confie no seu advogado(a).
28/08/2023

Nem tudo que parece simples é, confie no seu advogado(a).

  11/08 ⚖️
11/08/2023

11/08 ⚖️

Compromisso e seriedade com os seus direitos.
06/06/2023

Compromisso e seriedade com os seus direitos.

Nosso corpo jurídico é competente e preparado para dar o melhor atendimento para a sua empresa.Entre em contato com um A...
01/06/2023

Nosso corpo jurídico é competente e preparado para dar o melhor atendimento para a sua empresa.

Entre em contato com um Advogado Especializado: 21 97101-5941
Botelho & Botelho

Resultado de muito esforço, dedicação e trabalho.Obrigado(a)! Equipe Botelho & Botelho Advogados
18/05/2023

Resultado de muito esforço, dedicação e trabalho.

Obrigado(a)!
Equipe Botelho & Botelho Advogados

14/05/2023

A equipe do escritório Botelho & Botelho Advogados deseja um feliz dia das mães para todos! 🌹

Nosso escritório físico é localizado no centro do Rio de Janeiro Capital. Quem quiser marcar uma consulta presencial est...
12/05/2023

Nosso escritório físico é localizado no centro do Rio de Janeiro Capital. Quem quiser marcar uma consulta presencial estamos à disposição.

Hoje conhecemos de perto o Projeto Borboleta Azul 🦋 criado pelo .garcia.9085 e impulsionado por pessoas incríveis como a...
29/04/2023

Hoje conhecemos de perto o Projeto Borboleta Azul 🦋 criado pelo .garcia.9085 e impulsionado por pessoas incríveis como a e .nicoliveira. O trabalho gira em prol da conscientização e inclusão de pessoas com autismo. E é com grande satisfação que a Equipe do Escritório Botelho & Botelho anuncia essa parceria social.

Um pouco do nosso escritório localizado no Centro do Rio de Janeiro.www.botelho.adv.br
16/04/2023

Um pouco do nosso escritório localizado no Centro do Rio de Janeiro.

www.botelho.adv.br

Muitas pessoas ainda não verificaram a sua condição de contribuinte. É importante fazer a declaração do imposto de renda...
30/03/2023

Muitas pessoas ainda não verificaram a sua condição de contribuinte. É importante fazer a declaração do imposto de renda corretamente para que não haja cobranças além do devido.

Sim ou com certeza? Se você não quer perder a ideia, seja de uma marca ou de um produto você deve proceder ao registro n...
30/03/2023

Sim ou com certeza? Se você não quer perder a ideia, seja de uma marca ou de um produto você deve proceder ao registro no órgão competente. O INPI é responsável por fazer esse procedimento e, com o advogado(a) certo você consegue obter um resultado célere e satisfatório. Este é mais um dos serviços que a Botelho Advogados presta. Caso tenha interesse entre em contato e agende uma reunião conosco.

Trata-se o pacto pré-nupcial de um contrato solene, que deve conter cláusulas elaboradas pelo casal de acordo com suas v...
22/03/2023

Trata-se o pacto pré-nupcial de um contrato solene, que deve conter cláusulas elaboradas pelo casal de acordo com suas vontades, desde que o conteúdo destas não entre em conflito com o que as leis dispõem.

O pacto pré-nupcial pode abordar temas como a partilha de bens e as obrigações dos cônjuges dentro do casamento e na hipótese de sua dissolução.

Entenda, existe uma relação de dependência entre matriz e filiais,, com isso a administração tributária não deve, em cas...
20/03/2023

Entenda, existe uma relação de dependência entre matriz e filiais,, com isso a administração tributária não deve, em caso de dívida da matriz ou de outra filial, emitir certidão negativa de débito nem certidão positiva com efeitos de negativa.

Embora exista autonomia operacional e administrativa da filial em relação à matriz, essas características não alcançam o contexto da emissão de certidões negativas e pendências fiscais. Isso porque se inserem na seara da empresa como um todo.

É possível penhorar valores depositados em nome das filiais para quitar dívidas tributárias da matriz.

O divórcio consensual acontece quando o casal concorda com todos os termos da separação, ou seja, existe acordo sobre a ...
17/03/2023

O divórcio consensual acontece quando o casal concorda com todos os termos da separação, ou seja, existe acordo sobre a divisão de bens, a guarda dos filhos e possíveis pedidos de pensão alimentícia. Esse é o divórcio consensual, onde há consenso entre o casal.

Havendo desacordo sobre qualquer um dos termos, acontece o divórcio litigioso, o casal pode divergir sobre qualquer questão.

Em ambos os casos, é obrigatória a presença de advogado para a realização do divórcio.

Além de comemorar o dia internacional do consumidor, devemos alertar e conscientizar a população de maneira geral sobre ...
15/03/2023

Além de comemorar o dia internacional do consumidor, devemos alertar e conscientizar a população de maneira geral sobre a importância de conhecer os seus direitos em relação a produtos e serviços, bem como difundir a importância e o papel do advogado nas ações que visam equilibrar ou compensar as relações de consumo.

Endereço

Avenida Nilo Peçanha, 50, Grupo 912, Centro/Rio De Janeiro
Rio De Janeiro, RJ
20020906

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

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O desejo do sócio fundador da BOTELHO & BOTELHO teve início em 1991. Seu sonho sempre foi uma sociedade voltada para área empresarial, envolvida com os problemas de seus clientes e composta de profissionais competentes e dedicados. Depois de longos anos seu ideal se realizou.

Uma das grandes preocupações da sociedade sempre foi investir maciçamente em seus profissionais e em tecnologia de ponta, estando apta a atender grandes, médias e pequenas empresas / corporações, tendo sempre um atendimento personalizado.

A sociedade possui escritório no Rio de Janeiro e correspondentes em São Paulo; Guarulhos; Campinas; Brasília; Recife; Manaus; Porto Alegre; Curitiba; Salvador; Belo Horizonte; Confins.

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