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25/08/2026

A modelo Isabeli Fontana foi impedida de embarcar em um voo, mesmo tendo passagem, assento reservado e toda a documentação necessária.

Essa situação é conhecida como preterição de embarque ou overbooking, quando a companhia aérea comercializa mais passagens do que a quantidade de assentos disponíveis no voo.

O QUE FAZER EM CASO DE OVERBOOKING?

1. Solicite a Declaração de Preterição de Embarque
Peça à companhia aérea um documento que comprove que você foi impedido de embarcar.

2. Exija a compensação financeira prevista
Em caso de preterição, o passageiro pode ter direito à compensação de 250 DES em voos nacionais (R$ 2.000,00 aprox.) e 500 DES em voos internacionais (R$ 4.000,00 aprox.), conforme as regras da ANAC.

3. Solicite a reacomodação
Você pode optar pela reacomodação no próximo voo disponível, inclusive de outra companhia aérea, conforme as condições aplicáveis ao caso.

4. Exija a assistência material
Dependendo do tempo de espera, a companhia deve oferecer assistência, que pode incluir alimentação, hospedagem e transporte.

5. Guarde todas as provas
Registre a situação com fotos, vídeos, documentos, comprovantes e protocolos de atendimento.

Além dos direitos previstos pela resoluação n° 400 da ANAC, dependendo das circunstâncias e dos transtornos causados, o passageiro pode buscar indenização pelos danos sofridos.

Sofreu problemas com voo nos últimos cinco anos? Basta mandar uma mensagem no inbox, será um prazer atendê-los!

21/08/2026

"DR. A MINHA TESTEMUNHA É DEUS"

Que devemos acreditar na justiça divina não há dúvidas, mas também devemos fazer nossa parte! 🤣🤣⚖️⚖️

20/08/2026

Atrasos inferiores há 04 (quatro) horas em regra não gera dano moral, é o que dispõe a resolução n° 400 da ANAC.

Por outro lado, há algumas exceções, ou seja, se ocorrer atraso inferior ao disposto em lei, mas que o(a) passageiro(a) tenha perdido algum compromisso, por exemplo:

Deixou de comparecer a um casamento, formatura, festa, velório e etc...

Neste caso, é importante reunir todas as provas, bem como é possível entrar com ação judicial e pleitear eventual indenização.

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18/08/2026

Principais documentos para comprovar seu direito em ação contra companhia aérea:

1) Para atrasos e cancelamos de voo> Declaração de Contingência; 🚫✈️

2) Mala extraviada ou danificada> RIB (Relatório de Irregularidade de Bagagem); 🚫🧳💼

3) Overbooking> Declaração de preterição de embarque. 🚫👪✈️

Atenção! 🚨🚨🚨

A companhia aérea é obrigada a fornecer esses documentos para você passageiro.

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11/08/2026

Mais um ano comemorando esta data tão importante. Afinal, foram anos afinco de estudo, pós-graduações e diversos cursos para melhor defendê-los. Sou grato à Deus pela minha profissão e por através dela ajudar ao próximo. Contem comigo, estarei sempre na luta pelo seu direito.

⚖️

06/08/2026

Não compareci no voo de ida e a companhia aérea cancelou meu voo de volta. Como devo proceder!

É muito comum a companhia aérea cancelar o voo de volta pelo fato de o passageiro não ter comparecido no voo de ida.

Ademais, esta prática é considerada abusiva, o que é rechaçado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Destarte, muita das vezes além da companhia aérea cancelar o voo de volta, ainda retém 100 % do valor pago pela passagem.

ATENÇÃO!!!! 🚨🚨🚨

Caso você esteja passando por esta situação, o primeiro passo é reunir todas as provas, saiba que é possível através da esfera judicial pleitear a restituição da quantia paga, bem como a depender do caso concreto, eventual indenização por danos morais.

Para isso, busque orientação de um advogado de sua confiança.

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04/08/2026

Passageiro aéreo, você sabia que o reembolso voltou como crédito automático? ✈️

Essa é uma mudança relevante no cenário do Direito do Passageiro Aéreo, e é fundamental que você esteja ciente de como ela funciona e o que isso significa para seus direitos. A retomada do crédito automático como forma de reembolso impacta diretamente situações de cancelamento ou alteração de voos.

✅ Entenda que o crédito automático não é a única opção de reembolso, mas se tornou uma alternativa oferecida pelas companhias.

✅ Acompanhe as condições e prazos para utilização desse crédito, que podem variar entre as empresas aéreas.

✅ Lembre-se que, em muitas situações, o passageiro ainda tem direito ao reembolso em dinheiro, conforme a legislação vigente.

✅ Em caso de dúvidas ou discordâncias, buscar orientação especializada é sempre o melhor caminho para garantir seus direitos.

Fique atento aos seus direitos e não deixe de buscar as informações necessárias para suas próximas viagens. Compartilhe essa informação para que mais pessoas estejam cientes! 💡

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31/07/2026

Inicialmente, tanto no caso de extravio (perda) quanto no caso de bagagem danificada, a CIA aérea poderá ser responsabilizada. 🧳🚫✈️

Primeiro passo, assim que o consumidor se deparar com essa situação, deverá se dirigir até o guichê da CIA aérea e efetuar o preencho do RIB (REGISTRO DE IRREGULARIDADE DE BAGAGEM).

Ademais, esse documento é de suma importância e serve de prova caso a CIA aérea não resolva o problema.

Destarte, a CIA aérea tem até 7 dias para localizar sua bagagem em casos de voos nacionais e até 21 dias em voos internacionais.

De acordo com a resolução n° 400 da ANAC, o consumidor deve ser indenizado em até 7 dias.

Gostou deste conteúdo? Alan Galdino Advocacia e Consultoria Jurídica está a sua disposição para maiores esclarecimentos.

30/07/2026

Perderam seus documentos na mala? Saiba como calcular o valor do prejuízo para pedir o ressarcimento ✈️⚠️

Se a sua bagagem foi extraviada e seus documentos estavam dentro, a companhia aérea pode ser responsabilizada pelos prejuízos, conforme regras da ANAC e do Código de Defesa do Consumidor.

📌 O que você pode pedir de ressarcimento:

✔️ Taxas para emissão de 2ª via (RG, CNH, passaporte, etc.)
✔️ Custos com fotos e deslocamentos
✔️ Gastos emergenciais causados pela falta dos documentos
✔️ Eventuais prejuízos comprováveis (ex: perda de compromissos)

💡 Como calcular o prejuízo:

🟡 Some TODOS os gastos que você teve para regularizar a situação
🟡 Guarde comprovantes (recibos, notas fiscais, taxas)
🟡 Inclua despesas indiretas, desde que comprováveis
🟡 Registre ocorrência junto à companhia aérea o quanto antes

🚨 Importante:

A indenização não é automática, é preciso comprovar os danos. E dependendo do transtorno causado, também pode haver direito a indenização por danos morais.

Fonte: O POVO Online

👨‍⚖️ Como advogado, reforço: quem sofre o prejuízo não pode ficar no prejuízo.

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23/07/2026

Você sabia que seus direitos como passageiro aéreo são mais robustos do que você imagina? ✈️

No universo das viagens, imprevistos acontecem, mas a forma como são tratados faz toda a diferença.
Muitas vezes, as companhias aéreas não tomam a iniciativa de te contatar para negociar ou compensar por problemas como atrasos, cancelamentos ou extravio de bagagem.

É fundamental que você conheça seus direitos para poder reivindicá-los.

✅ Atrasos e cancelamentos: Saiba quando você tem direito à assistência material (alimentação, hospedagem) e, em alguns casos, indenização.

✅ Extravio ou dano de bagagem: Entenda os prazos para reclamação e os valores de compensação a que você pode ter direito.

✅ Overbooking: Conheça seus direitos em caso de preterição de embarque, incluindo reacomodação e compensação financeira.

✅ Informação clara: Exija sempre informações precisas sobre o seu voo e seus direitos em caso de qualquer alteração.

Não espere que a companhia aérea te procure para resolver. Esteja munido de conhecimento e tome a frente na defesa dos seus interesses. 💡

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