Mattos Joaquim Escritório de Advocacia - Dra. Juliana M S Joaquim.

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Brasil
Rio de Janeiro, RJ
Mattos Joaquim Escritório de Advocacia - Dra. Juliana M S Joaquim.

Escritório de advocacia com as seguintes áreas de atuação:

Consumidor
Família e Sucessões
Imobiliário
Direito do Trabalho
Assessoria Jurídica para empresas

18/08/2026

🚨 DISCORD TEM LIVES SUSPENSAS NO BRASIL: O QUE O ECA DIGITAL TEM A VER COM ISSO?

A ANPD determinou a suspensão preventiva das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após identificar riscos relacionados à proteção de crianças e adolescentes.

Mas essa decisão vai muito além do Discord.

Ela representa um dos primeiros grandes exemplos práticos da aplicação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e evidencia uma mudança importante na forma como o Brasil passa a exigir responsabilidade das plataformas digitais.

Com o ECA Digital, não basta agir depois que o dano acontece.

As plataformas que podem ser acessadas por crianças e adolescentes passam a ter deveres de prevenção e mitigação de riscos, adoção de mecanismos de segurança, aferição de idade e proteção desde a própria concepção e funcionamento de seus serviços.

É a lógica do safety by design: a segurança não pode ser um “remendo” colocado depois. Ela precisa fazer parte da arquitetura da plataforma.

E a ANPD assume papel central nesse novo cenário, fiscalizando o cumprimento das obrigações estabelecidas pelo ECA Digital e podendo adotar medidas diante de riscos aos direitos de crianças e adolescentes.

⚖️ O caso Discord deixa um recado importante para as plataformas:

proteção infantojuvenil no ambiente digital não é apenas uma recomendação. É dever jurídico.

📲 Quer entender melhor o que aconteceu, quais são as novas obrigações das plataformas e por que essa decisão pode se tornar um marco na regulação digital brasileira?

Leia a matéria completa no nosso blog.

12/08/2026

🚨 O plano de saúde pode limitar o tempo de internação?

A resposta é não.

Se há indicação médica para que o paciente permaneça internado, o plano de saúde não pode estabelecer previamente quantos dias o tratamento poderá durar.

🏥 Quem define o tempo necessário de internação e o tratamento adequado é o médico responsável pelo paciente, de acordo com a necessidade clínica — e não a operadora do plano.

Limitar a internação quando ela ainda é necessária pode colocar a saúde do paciente em risco e configurar uma prática abusiva.

⚖️ Informação também é uma forma de proteger seus direitos.

Você já conhecia esse direito? Salve este vídeo e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

11/08/2026

Se eu pudesse conversar por 5 minutos com a advogada que eu era quando comecei…

Eu diria a ela que a advocacia seria muito diferente daquilo que ela imaginava.

Diria que nem sempre bastaria estudar muito, conhecer a lei e estar com a razão.

Que haveria dias em que uma decisão judicial me faria comemorar — e outros em que eu precisaria respirar fundo, fechar o processo e começar a pensar no recurso. Afinal, a advocacia também ensina resiliência. 😅

Diria que alguns processos demorariam anos. Que algumas respostas não chegariam no tempo que eu gostaria. Que eu aprenderia que, para quem está do outro lado da mesa, aquele processo que é mais um número no sistema pode representar uma família, um patrimônio, um trabalho ou anos de uma vida.

Também contaria que a advocacia me levaria muito além dos processos.

Que eu teria meu próprio escritório. Que conheceria pessoas e histórias que marcariam minha trajetória. Que estudaria ainda mais do que imaginava. Que a advocacia acabaria me levando também para a pesquisa, para a sala de aula, para palestras e para tantos lugares que aquela jovem advogada provavelmente não conseguiria prever.

Mas, principalmente, eu diria:

continue.

Continue estudando.
Continue sendo inquieta.
Continue acreditando que sempre há alguma coisa nova para aprender.

Porque, depois de todos esses anos, talvez essa seja uma das maiores lições que a advocacia tenha me dado:

o Direito muda, a sociedade muda, a tecnologia muda e nós precisamos mudar também — sem perder os princípios que nos trouxeram até aqui.

Se eu pudesse voltar naquele primeiro dia, não tentaria contar tudo o que aconteceria.

Só diria:

“Vai valer a pena. Continue.”

Feliz Dia da Advocacia a todos os colegas que escolheram essa profissão e continuam, todos os dias, construindo suas próprias histórias. ⚖️

29/07/2026

Tive a honra de participar da mesa de debates do Seminário “Direito Empresarial: Diálogos com o Direito do Consumidor”, realizado no dia 16 de julho, na EMERJ, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGD/UFF).

Foi uma excelente oportunidade para refletir sobre os desafios contemporâneos que envolvem a interface entre o Direito Empresarial e o Direito do Consumidor, especialmente diante das transformações econômicas, tecnológicas e regulatórias que impactam as relações jurídicas.

Momentos como esse reforçam a importância do diálogo entre a academia e a prática jurídica, contribuindo para a construção de soluções mais eficazes e alinhadas às demandas da sociedade.

Agradeço à organização do evento, aos colegas de mesa e a todos os participantes pelas valiosas reflexões e pelo enriquecedor debate.

Seguimos pesquisando, dialogando e fortalecendo o compromisso com um Direito cada vez mais atualizado e conectado aos desafios do nosso tempo.

Doutorado UFF Academia Advocacia

20/07/2026

Tive a satisfação de apresentar minha pesquisa no VII Seminário Internacional sobre Democracia, Cidadania e Estado de Direito (SIDECIED 2026), promovido pela Universidade de Vigo – Campus Ourense (Espanha), reunindo pesquisadores dedicados ao estudo dos desafios contemporâneos da democracia, da tecnologia e dos direitos fundamentais. O trabalho foi aprovado para apresentação no Grupo de Trabalho 05 – Comunicação, Tecnologias e Governança Democrática.

Na oportunidade, apresentei o trabalho “Verificação etária e poder regulatório privado: quem controla o acesso das crianças ao ambiente digital?”, desenvolvido a partir das pesquisas que realizo no Doutorado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A pesquisa analisa os mecanismos de verificação etária previstos no ECA Digital e os desafios decorrentes da crescente delegação de decisões às plataformas digitais, especialmente quanto à proteção de dados, à opacidade algorítmica e à preservação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Participar de um congresso internacional e compartilhar essa pesquisa reforça a importância do diálogo acadêmico na construção de soluções jurídicas capazes de acompanhar as transformações tecnológicas, sem perder de vista a proteção integral da infância, a transparência regulatória e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Agradeço à organização do SIDECIED, à Universidade de Vigo e a todos os pesquisadores pelos debates enriquecedores e pela oportunidade de contribuir para uma discussão cada vez mais necessária em âmbito internacional.

Seguimos pesquisando, dialogando e construindo caminhos para que a inovação tecnológica caminhe ao lado da dignidade humana, da proteção de dados e da efetivação dos direitos fundamentais.

ProteçãoDeDados ECADigital GovernançaAlgorítmica DireitosFundamentais PesquisaAcadêmica Ourense Espanha

10/07/2026

⚖️ A pesquisa transforma. O conhecimento desafia. E o doutorado nos lembra, a cada encontro, que crescer intelectualmente também é aprender com pessoas extraordinárias.

Que nunca nos falte curiosidade para questionar, estudar e construir um Direito mais comprometido com a sociedade.

📚⚖️

25/06/2026

Tive a honra de apresentar minha pesquisa no VI Congresso Internacional sobre Globalização, Ética e Direito, realizado entre os dias 23 e 25 de junho de 2026, na histórica Universidade de Salamanca, na Espanha.

Na oportunidade, apresentei o trabalho “Publicidade Infantil no Ambiente Digital e a Necessidade de Interpretação Combinada do Código de Defesa do Consumidor e do ECA Digital”, fruto das pesquisas que desenvolvo no Doutorado em Direito pela UFF.

Em um cenário de profundas transformações tecnológicas, discutir a proteção de crianças e adolescentes diante da publicidade algorítmica, da coleta massiva de dados e da hipervulnerabilidade digital em um congresso internacional reafirma a importância de construir soluções jurídicas capazes de acompanhar os desafios do século XXI.

Agradeço à organização do congresso, aos pesquisadores presentes e à Universidade de Salamanca pela oportunidade de compartilhar ideias, aprender com diferentes perspectivas e fortalecer o diálogo acadêmico entre Brasil e Europa.

Seguimos pesquisando, dialogando e contribuindo para a construção de um ambiente digital mais ético, seguro e comprometido com a proteção integral da infância.

#

04/06/2026

📚💻 **A infância mudou. O Direito também precisa mudar.**

Tenho a alegria de participar do evento **“ECA Digital: Responsabilidade civil por danos causados por IA e outras ferramentas digitais a crianças e adolescentes”**, promovido pela Liga Acadêmica de Inteligência Artificial e Disruptividade no Direito da UFF.

Na oportunidade, abordarei o tema:

**“Proteção da Infância na Era da Inteligência Artificial: a necessidade de políticas públicas de letramento digital”**

A discussão parte de uma reflexão essencial: **a responsabilização das plataformas é indispensável, mas, sozinha, não é suficiente.** Precisamos avançar para uma proteção preventiva, capaz de preparar crianças, adolescentes, famílias e escolas para os desafios da sociedade digital.

Falaremos sobre a hipervulnerabilidade infantojuvenil no ambiente digital, os impactos dos algoritmos e da economia da atenção, os avanços trazidos pelo ECA Digital e o papel fundamental da família, da escola e do Estado na construção de políticas públicas de literacia digital.

A proteção integral da infância não pode começar apenas depois que o dano acontece. Ela deve começar com informação, educação e desenvolvimento de competências digitais críticas.

📅 09 de junho
⏰ 18h30
📍 Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFF

Será uma excelente oportunidade para debatermos os desafios jurídicos, sociais e educacionais da proteção de crianças e adolescentes na era da inteligência artificial.

UFF DireitoETecnologia OABNiteroi ProtecaoIntegral IAeDireito

25/05/2026

Alguns encontros acadêmicos nos lembram por que escolhemos pesquisar, escrever e debater o Direito. Dia 21.05 foi um desses dias.

Foi uma alegria prestigiar o lançamento da obra Silêncio Normativo na Administração Pública, da querida amiga e colega de doutorado Kezia Sayonara, no IAB.

Um trabalho relevante, atual e extremamente necessário para a reflexão crítica sobre a Administração Pública e os limites da atuação estatal.

Parabéns pela brilhante trajetória e por transformar pesquisa em contribuição concreta para o debate jurídico. Que este seja apenas mais um capítulo de muitos que ainda virão. 📚⚖️

Endereço

Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 3500
Rio De Janeiro, RJ
22.775-040

Telefone

+5521972280945

Site

http://julianajoaquim.com.br/

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