17/05/2021
ESTOU AFASTADO. PRECISO PAGAR INSS?
➡️ Uma dúvida muito comum é se o segurado afastado do trabalho, em gozo de benefício por incapacidade, precisa contribuir para o INSS com o objetivo de somar tempo de contribuição para sua aposentadoria. 🤔
➡️ Diante disso, o novo regulamento do INSS, Decreto 10.410/20, possibilita ao segurado a contribuição facultativa durante os períodos de afastamento do trabalho.
➡️ Acontece que essa permissão do decreto, ao invés de ajudar, é capaz de confundir o segurado, e induzi-lo a contribuir para a previdência de forma desnecessária durante o seu afastamento! ⚠️
➡️ Isso porque, de acordo com a lei 8.213/91, art. 55, II, o tempo em que o segurado esteve em gozo de benefício por incapacidade pode ser contado como tempo de contribuição para sua aposentadoria, desde que esteja intercalado entre períodos de atividade ou de contribuição.
➡️ Ou seja, desde que antes e após o recebimento do beneficio o segurado tenha períodos de atividade ou de contribuição para previdência, não há necessidade de pagar o INSS durante o período de afastamento. ✔️
➡️ Para isso, é necessário analisar cada caso cuidadosamente, sendo indispensável que você procure a orientação de um profissional do direito previdenciário da sua confiança.
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