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Encontrar um anúncio em uma plataforma de vendas não significa que toda negociação posterior estará protegida por ela.Qu...
16/09/2026

Encontrar um anúncio em uma plataforma de vendas não significa que toda negociação posterior estará protegida por ela.

Quando comprador e vendedor saem do ambiente oficial, conversam por WhatsApp e fazem o pagamento diretamente por Pix, a plataforma pode não responder pelo prejuízo se não participou da negociação nem ofereceu os recursos usados na transação.

A responsabilidade do banco também não é automática. É necessário verificar se houve falha no serviço, como a liberação de movimentações atípicas sem mecanismos adequados de segurança.

Para reduzir o risco, mantenha a negociação e o pagamento dentro da plataforma, confira os dados do vendedor e desconfie de pedidos para concluir a compra por canais externos. Se houver fraude, preserve o anúncio, as mensagens e os comprovantes.

Siga o perfil para acompanhar mais conteúdos sobre direitos nas relações de consumo e no ambiente digital.

10/09/2026

A recente notícia sobre a recuperação judicial da Casas Bahia levanta dúvidas sobre a manutenção dos direitos trabalhistas. No entanto, o processo permite a renegociação de dívidas enquanto a empresa mantém as atividades normais. Dessa forma, todas as obrigações legais com as equipes seguem inalteradas.

A realização de qualquer demissão coletiva exige acordo prévio com o sindicato da categoria. Além disso, o pagamento das verbas rescisórias precisa ocorrer no prazo estipulado, uma vez que atrasos geram multas legais em favor de quem trabalha.

Consequentemente, a advocacia especializada deve analisar, caso a caso, as violações dessas normas para garantir as devidas reparações.

Compartilhe este conteúdo com pessoas nessa situação e acompanhe o perfil para receber orientações sobre legislação trabalhista.

O reconhecimento de vínculo entre motoristas e plataformas digitais está em debate no STF, no Tema 1.291. A discussão re...
09/09/2026

O reconhecimento de vínculo entre motoristas e plataformas digitais está em debate no STF, no Tema 1.291. A discussão reforça que o nome dado ao contrato não basta para definir a relação.

Trabalhar por aplicativo pode oferecer liberdade para escolher horários e aceitar serviços, mas isso, por si só, não significa que a atividade seja autônoma.

É preciso observar como o trabalho acontece na prática: se o profissional pode recusar chamadas, definir sua rotina e trabalhar para outras plataformas ou se recebe ordens, sofre controle constante e pode ser bloqueado ou penalizado.

Salve este conteúdo para acompanhar esse debate.

Uma conversa aparentemente informal pode se tornar importante quando surge um conflito.Mensagens com valores, prazos, co...
02/09/2026

Uma conversa aparentemente informal pode se tornar importante quando surge um conflito.

Mensagens com valores, prazos, condições, confirmações de pagamento ou aceites podem ajudar a demonstrar o que foi combinado entre as partes, mesmo quando não existe um contrato formal assinado.

Mas não basta apresentar qualquer captura de tela. O contexto da conversa, a identificação dos participantes e a integridade das mensagens são fatores importantes para avaliar a força dessa prova.

Em alguns casos, outros documentos também podem ser necessários para confirmar o acordo. Apagar mensagens, negociar de forma vaga ou deixar condições importantes sem registro pode dificultar a comprovação posteriormente.

Por isso, sempre que fizer um acordo, mesmo que informal, registre por escrito os valores, os prazos e as condições. Confirme o combinado por e-mail ou mensagem e, quando possível, conte com testemunhas e guarde os comprovantes.

Compartilhe este conteúdo para que essa informação chegue em mais pessoas!

Uma publicação relacionada à empresa ou à função, mesmo feita fora do expediente e em um perfil pessoal, pode interferir...
26/08/2026

Uma publicação relacionada à empresa ou à função, mesmo feita fora do expediente e em um perfil pessoal, pode interferir na relação de trabalho?

A resposta exige cuidado. De um lado, o trabalhador tem direito à liberdade de expressão e à vida privada. De outro, algumas postagens podem ultrapassar o campo pessoal e atingir diretamente a empresa, colegas, clientes ou informações profissionais.

Ofensas, ameaças, manifestações discriminatórias, exposição de dados sigilosos, ataques à reputação da empresa ou conteúdos que causem prejuízo relevante podem gerar consequências trabalhistas. O mesmo pode ocorrer quando o uso das redes sociais durante o expediente compromete o desempenho das atividades.

Mas isso não significa que qualquer crítica, opinião ou publicação pessoal autorize a aplicação da penalidade mais grave.

É preciso analisar o conteúdo, o contexto, a relação da postagem com o trabalho, sua repercussão, a existência de provas e a proporcionalidade da punição.

Então, postagens nas redes sociais podem levar à justa causa? Sim, desde que estejam relacionadas à relação profissional e apresentem gravidade suficiente para justificar a ruptura imediata do contrato.

Na sua opinião, até onde vai a liberdade de expressão do trabalhador nas redes sociais?

Comissões e metas fazem parte da rotina de muitas relações de trabalho, mas isso não significa que a empresa possa alter...
19/08/2026

Comissões e metas fazem parte da rotina de muitas relações de trabalho, mas isso não significa que a empresa possa alterar essas regras de qualquer forma.

Quando a mudança reduz os ganhos, modifica critérios sem transparência ou prejudica o empregado, a medida pode ser considerada irregular. Isso pode ocorrer na redução de percentuais, no aumento repentino das metas ou na criação de novas exigências que impactem diretamente a remuneração.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, especialmente quando a comissão representa uma parcela importante do salário.

Siga a página para acompanhar mais conteúdos sobre direitos trabalhistas e decisões que podem impactar sua rotina profissional.

18/08/2026

A carteira assinada garante proteção financeira em casos de acidente ou doença, permitindo que a trabalhadora com registro formal tenha direito ao auxílio do INSS durante a recuperação médica.

Com esse benefício, o governo mantém o pagamento do salário para evitar o retorno ao trabalho sem condições físicas adequadas. Por outro lado, o regime informal exclui essa garantia, uma vez que a ausência de vínculo empregatício transfere o risco financeiro de cirurgias e imprevistos integralmente para a trabalhadora.

Logo, a proteção formal assegura a trabalhadora durante incapacidades temporárias. A CLT garante sua saúde física e financeira nestes casos e este direito deve ser reivindicado!

Acompanhe o perfil do VLG Advogados para acessar mais informações sobre direitos trabalhistas. 💼

18/08/2026

A carteira assinada garante proteção financeira em casos de acidente ou doença, permitindo que a trabalhadora com registro formal tenha direito ao auxílio do INSS durante a recuperação médica.

Com esse benefício, o governo mantém o pagamento do salário para evitar o retorno ao trabalho sem condições físicas adequadas. Por outro lado, o regime informal exclui essa garantia, uma vez que a ausência de vínculo empregatício transfere o risco financeiro de cirurgias e imprevistos integralmente para a trabalhadora.

Logo, a proteção formal assegura a trabalhadora durante incapacidades temporárias. A CLT garante sua saúde física e financeira nestes casos e este direito deve ser reinvindicado!

Acompanhe o perfil do VLG Advogados para acessar mais informações sobre direitos trabalhistas. 💼

O Supremo Tribunal Federal invalidou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalha...
12/08/2026

O Supremo Tribunal Federal invalidou a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde. Para a maioria dos ministros, a regra criada pela Reforma da Previdência contrariava a finalidade protetiva do benefício.

A decisão, porém, não garante aposentadoria automática. O trabalhador ainda precisa comprovar a exposição permanente aos agentes nocivos e cumprir o tempo exigido para a atividade. O STF também manteve a nova forma de cálculo do benefício e o fim da conversão do tempo especial em comum após a Reforma da Previdência.

Quem trabalhou em condições insalubres deve revisar o histórico contributivo e a documentação profissional para entender como a decisão pode impactar seu caso.

Fonte: Supremo Tribunal Federal — STF.

Neste 11 de agosto, o VLG Advogados celebra o Dia do Advogado com um reconhecimento especial ao nosso corpo jurídico. A ...
11/08/2026

Neste 11 de agosto, o VLG Advogados celebra o Dia do Advogado com um reconhecimento especial ao nosso corpo jurídico. A prática da advocacia exige rigor técnico, visão estratégica e dedicação contínua para solucionar conflitos e defender direitos.

Expressamos nosso agradecimento a cada advogada que integra nossa equipe. O trabalho disciplinado e a atuação ética do nosso time sustentam a excelência da prática do direito no Brasil.

Estendemos nossos parabéns a todos os advogados e advogadas que exercem essa profissão fundamental para o funcionamento da sociedade e a garantia da justiça.

Desejamos bons votos e um excelente Dia do Advogado a todos os colegas do setor.

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