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Thales Galante - Advogado

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Thales Galante - Advogado

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16/08/2024

I Encontro da Nova Geração de Criminalistas.

Quando jovens, com vontade, ser reúnem para mudar a perspectiva de algo, isso reflete por toda a eternidade.

E, na Nova Geração de Criminalistas, não será diferente, jovens com vontade de mudanças e crescimento.

A é a materialização de um sonho que se tornou realidade!

06/08/2024

No final todos se socorrem do processo civil!

🥇 Processo Civil

28/07/2024

🚨 Gabarito Preliminar Exame 41 OAB 🚨

20/07/2024

Hoje é o Dia do Amigo, e quero aproveitar para agradecer aos amigos incríveis que mundo jurídico me proporcionou. Vocês tornam cada momento mais especial, com risadas, apoio e tantas memórias inesquecíveis, tiradas de dúvidas. Amizade é um presente precioso, e sou grato por cada um de vocês. Feliz Dia do Amigo!

Queria por mais gente, mas não tenho fotos!

19/07/2024

Matéria veiculada no

Em maio de 2023, a Netflix anunciou aos assinantes a cobrança de taxa por ponto adicional. Dessa forma, uma conta só poderia ser compartilhada por pessoas que moram na mesma residência. A decisão do Procon considerou a prática irregular, uma vez que uma pessoa pode ter múltiplas residências, e seu domicílio pode ser considerado em qualquer uma delas, nos termos do Código Civil.

A decisão cita ainda que o conceito de “Residência Netflix” promove uma redefinição restritiva do termo residência, o que possibilitou a plataforma disponibilizar um conteúdo menos amplo ao consumidor.

O promotor de Justiça destaca ser possível vedar contratualmente o compartilhamento de senhas e acessos simultâneos, mas não usar o “termo ‘residência’ para restringir o acesso à plataforma” por ferir a legalidade.

— A definição revela-se imprópria, primeiro, por impor que as pessoas morem na mesma residência, afastando-se das modernas compreensões de família, que não impõe a coabitação. Segundo, por promover a redefinição de residência para compreender uma “coleção de aparelhos”, em prejuízo ao consumidor. Terceiro, por impor que os aparelhos estejam conectados à mesma conexão de internet, ignorando a própria publicidade (‘’Assista onde quiser’’) e o fato de que os consumidores possuem o direito, ainda que estando no mesmo local, utilizarem redes de internet distintas, como as do celular — comenta o promotor Fernando Abreu.

Procurada, a Netflix preferiu não comentar a decisão.

Fonte: e
📸

24/12/2023

GMR vem deseja um feliz natal a todos!
🎄❤️

29/09/2023

Ter um módulo ministrado por seu doutrinador favorito, não é privilégio para todos!

Simplesmente a melhor matéria (cadeira) sendo ministrada pelo melhor professor

21/08/2023

Na última sexta-feira (18/08), a empresa “123 Milhas” surpreendeu seus clientes ao comunicar o cancelamento de pacotes de viagem e emissão de passagens contratadas da linha "Promo", de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Segundo a empresa, essa decisão foi amparada por “circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade”.

Ora, essa inesperada imposição determinada pela empresa de turismo contraria a legislação do consumidor, sobretudo o art. 35 do CDC, que determina que, nas situações vinculadas ao descumprimento contratual por parte do fornecedor, o consumidor, “alternativamente e à sua livre escolha”.

Obter a restituição do valor contratado, com a sua devida atualização, além das perdas financeiras suportadas por esse cancelamento, pode estar vinculado a contratações já desembolsadas como diária de hotéis, passeios turísticos, locação de veículos, dentre outros. Possibilitando a reparação por danos morais, haja vista a ocasião especial que é contratada.

A imposição da empresa em determinar o fornecimento de voucher para ser utilizado no prazo de 36 anos, além de arbitrária, acarreta notório prejuízo ao consumidor, já que não terá a “confiança” em manter o vínculo contratual com essa empresa, pois não terá a “certeza e a garantia” de que conseguirá usufruir a remarcação dos serviços turísticos cancelados para o proximo ano (2024) no mesmo período que havia contratado (por exemplo, festividade natalinas e réveillon) e sobretudo no mesmo preço desembolsado.

Em virtude dos prejuízos iminentes impostos aos turistas pela 123 Milhas, o Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), já anunciaram que vão investigar os cancelamentos dos pacotes de viagens e passagens.

Não se pode tolerar que a empresa 123 Milhas, com seu poderio econômico e publicitário, inclusive com vasta divulgação nos aeroportos nacionais, desrespeite o Código de Defesa do Consumidor e imponha notório descaso ao seu cliente, parte vulnerável, que apenas almeja viajar com tranquilidade, nos termos da contratação e da legislação em vigor.

📰

11/08/2023

Vai com uma selfie, de qualidade duvidosa. Mas que representa a advocacia e a luta por direitos.

Hoje, 11, é dia da profissão, que como diria Sobral Pinto: “não pode ser exercida por covardes”.

Feliz dia do advogado!

21/07/2023

Principais inovações na Lei 14620/2023, a lei que alterou o Minha Casa, Minha Vida e outras diversas leis.

14/07/2023

Sobre as faixas no novo Minha Casa, Minha Vida

07/07/2023

🅾️🅰️🅱️

Finalmente, posso falar que estamos trabalhando para implantação de sonhos.

Orgulho em fazer parte da comunidade da

Vem estudar Processo Civil, vem!

30/06/2023

O TSE na tarde desta sexta-feira (30) formou maioria dos votos para tornar inelegível no AIJE o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

26/06/2023

Julgado fresquinho!

Mais informações, o link segue nos stories.

31/05/2023

O Procon-RJ notificou a Netflix nesta terça-feira (30) a respeito da cobrança extra que a empresa vem aplicando no Brasil para assinantes que compartilham a conta com moradores de outras residências. Ao menos cinco Procons estaduais já notificaram a empresa sobre o tema.

O Procon-RJ pede que a Netflix preste esclarecimentos para que sejam verificadas possíveis infrações aos direitos dos consumidores. O órgão recebeu 24 reclamações sobre a cobrança extra.

Após a notificação, a Netflix tem 10 dias para responder ao órgão se procedeu à alteração do contrato firmado com os consumidores, se houve a concordância deles quanto à modificação, e como irá diferenciar o compartilhamento de senhas com a utilização do serviço pelo contratante em locais diversos.

O Procon-RJ ressalta que a publicidade da Netflix afirma que o consumidor pode assistir aos conteúdos de onde quiser, o que vai na contramão da nova cobrança.

✏️ O Dia
📸 O Dia

04/04/2023

Lei fresquinha saindo do forno!

A MP 1140/22 foi convertida em lei e passa a reforçar a política de enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e a violência sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, em todos os entes federativos.

20/03/2023

Advogados e advogadas, quarta-feira (22) às 18 horas teremos uma audiência pública para haver o debate sobre o aumento excessivo das custas e a demora excessiva nas digitalizações dos processos físicos.

18/03/2023

Hoje, por meio do convite do tive a honra de palestrar no III Simpósio - Fisiologia da Segurança sobre direito e segurança!

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Rio De Janeiro, RJ
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CUIDADO COM AS COMPRAS PELA INTERNET #direitodoconsumidor #direitocivil #blackfriday #promoção #advocacia

Com o lançamento do iPhone 14, volta a discussão sobre a venda em separada do carregador e do iPhone. #Apple #direitodoconsumidor #iphone14 #direito #ministeriodajustica

Feliz dia para aqueles que dispõe seu tempo a ensinar e a transformar vidas! Feliz dos professores! #professores #direito #educação

Finalmente a sexta-feira, e com ela vem algumas observações na curtição. A cobrança do “couvert” artístico, por exemplo, é uma delas. Ela é permitida, mas tem que estar informado explicitamente, conforme artigo 6º, inciso III, do CDC. Caso não esteja explícito e esteja sendo cobrado, pondere, caso não surta efeito faça uma denúncia ao Procon. #direitodoconsumidor #advocacia #advocaciaporamor #Procon

Com esse momento de pandemia a gente precisa cada vez mais se reinventar e por isso criei o meu cartão de visitas virtual. Obrigado @tagarelaa pela criação da arte e pelo suporte em todo o processo 💕 #work #advogado #advogadoporamor #advogadocivel #advogadocriminalista #advogadodoconsumidor #direito #trabalho #cartaodevisita

O meu perfil está de cara nova e agora você consegue clicar no link da Bio e ser direcionado para os meus principais pontos de contato que é o WhatsApp, LinkedIn, Facebook, e-mail e o Instagram. Podem perguntar e interagir bastante nos comentários e nas enquetes dos stories. Caso tenha gostado de alguma publicação, você pode deixar um comentário, curtir e salvar o post. Em breve vou contar mais novidades. Deixe nos comentários o seu palpite 🤭 #advocacia #advocaciacriminal #advocaciaporamor #advocaciacivel #advocaciaconsumerista