ACF Advocacia

15/05/2026

✴️Você recebe Gratificação de Risco de Atividade Militar? SAIBA QUE VOCÊ PODE TER DIREITO A DEVOLUÇÃO DE IR SOBRE A GRAM.✴️

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15/05/2026

⚖️ ISENÇÃO E RESTITUIÇÃO DE IR RETROATIVO POR DOENÇA GRAVE⚖️

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01/05/2026

13/03/2025

⚠️ALERTA A TODOS OS CLIENTES ⚠️

21/06/2024

Segundo o art. 396 da Consolidação de Leis Trabalhistas, a mulher possui o direito a dois descansos especiais de meia hora cada um para amamentar o seu filho, biológico ou adotivo, no local de trabalho até que este complete seis meses de idade.
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Na hipótese da saúde do filho exigir um prazo maior, o referido período poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

O objetivo do intervalo é oferecer um maior contato da mãe com filho durante os primeiros meses de vida. Desta maneira, o horário para estes intervalos serão ajustados entre as partes.

A lei também assegura que as referidas pausas durante a na jornada de trabalho serão remuneradas.

19/12/2023

Que os desafios do próximo ano se transformem em oportunidades de crescimento e realizações. Desejamos que neste Natal, a magia do amor, a fraternidade e o respeito se fortaleçam no seu lar e que o ano vindouro seja repleto de vitórias e que nossa parceria seja sinônimo de sucesso!

Faremos uma breve parada (de *20/12 à 09/01)* , em decorrência do recesso forense.
Mas, a partir do dia *10/01/2024* voltaremos renovadas para oferecer à vocês um serviço de excelência!

🎄Boas festas e Feliz Ano Novo!

São os votos da ACF ADVOCACIA ⚖️

01/10/2022

Hoje comemoramos mais um ano do Estatuto do Idoso!

🌐O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, tem como objetivo assegurar os direitos do idoso. Algo cada vez mais importante, já que a população idosa cresce mais a cada ano no país.
A Lei Federal está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que já contribuíram muito para com a sociedade.

⏩️ Arrasta pro lado e confere esse post.

28/04/2022

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode condicionar, subordinar ou sujeitar a venda de um produto ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem. Isto se chama "venda casada" e é proibido por lei (art. 39, I).