Aline Crivellari - Advocacia Militar

Aline Crivellari - Advocacia Militar Somos especializados nos benefícios sociais dos militares, seus dependentes e pensionistas.

23/06/2026

O fim do vínculo militar não encerra, necessariamente, todas as obrigações relacionadas à saúde do militar temporário.

A solução pode mudar conforme o tipo de incapacidade, a possibilidade de exercer atividade civil, a relação da enfermidade com o serviço e a legislação vigente na data do desligamento.

É por isso que situações aparentemente semelhantes podem seguir caminhos jurídicos diferentes.

Antes de discutir permanência, reforma ou continuidade do atendimento, é necessário identificar qual enquadramento corresponde à condição apresentada pelo militar.

Compartilhe este conteúdo com quem precisa compreender melhor essa diferença.





Na carreira militar, uma promoção não depende apenas do tempo de serviço.Muitos fatores podem ser considerados: merecime...
22/06/2026

Na carreira militar, uma promoção não depende apenas do tempo de serviço.

Muitos fatores podem ser considerados: merecimento, conduta, avaliações, registros administrativos e até erros que aconteceram na contagem ou aplicação dos critérios.

Comparar seu caso com o de outro militar nem sempre faz sentido, porque cada carreira possui particularidades, datas e documentos próprios.

Sem atenção aos registros funcionais, publicações e documentos adequados, a análise da promoção pode ficar incompleta e gerar interpretações equivocadas.

Por isso, observar cada detalhe e entender o que está sendo considerado é essencial para garantir que seus direitos sejam corretamente avaliados.

19/06/2026

Essa é uma dúvida comum, mas a resposta não deve ser analisada de forma genérica.

Na carreira militar, algumas atividades externas podem gerar questionamentos quando interferem na dedicação ao serviço, criam incompatibilidade com a função exercida ou violam regras próprias da instituição.

Por isso, antes de assumir outro compromisso profissional, é importante observar qual atividade será exercida, em que horário, com qual vínculo e se existe alguma restrição aplicável ao caso.

Nem toda atividade paralela terá a mesma consequência.

Mas ignorar as regras pode trazer reflexos administrativos importantes para o militar.

Se esse tema faz parte da sua realidade, vale analisar com cuidado antes de agir.

16/06/2026

Militar temporário: 8 anos é o teto, não o piso.

Muita gente entra nas Forças Armadas acreditando que o tempo de 96 meses é um contrato blindado. Mas, como alguém que viveu 8 anos na Marinha e hoje atua na defesa de militares, eu preciso te dizer: a realidade jurídica é outra.

O vínculo do militar temporário é precário por natureza. A renovação é anual e depende da vontade da Administração. Não existe direito adquirido à permanência até o limite máximo.

Saber disso é fundamental para:
Não ser pego de surpresa em um licenciamento;
Planejar sua transição para a reserva com antecedência;
Identificar quando um licenciamento é ilegal (especialmente por questões de saúde).

A informação correta é a sua melhor estratégia.

Conteúdo informativo. Você conhecia essa regra ou também achava que os 8 anos eram garantidos? Comente aqui embaixo e salve para não esquecer.

12/06/2026

O amor na vida militar tem uma linguagem própria: a da proteção.

Muitos casais constroem uma vida inteira juntos, dividem planos e sonhos, mas esquecem de um detalhe jurídico que faz toda a diferença: a formalização da União Estável.

No Direito Militar, esse documento é o que garante que, em um momento difícil, o companheiro ou companheira não precise enfrentar uma longa e incerta batalha na justiça para ter seus direitos reconhecidos, como a pensão militar.

Neste Dia dos Namorados, além das flores e dos presentes, que tal oferecer a segurança de um futuro protegido?

Formalizar a união é um dos maiores gestos de cuidado que você pode ter com quem está ao seu lado em todas as missões da vida.

Você já formalizou sua união? Salve este post e compartilhe com seu parceiro(a) para conversarem sobre o futuro.

09/06/2026

Seja a razão pela qual outra mulher acredita que também consegue.

Em um ambiente que exige disciplina, preparo e firmeza, cada conquista abre espaço para que outras mulheres enxerguem novas possibilidades.

Sua trajetória não é apenas sobre vencer desafios. É sobre mostrar que competência, dedicação e coragem podem levar uma mulher a ocupar qualquer espaço que ela desejar.

Que a sua história continue inspirando outras mulheres a acreditarem no seu potencial, defenderem seus direitos e construírem o próprio caminho.

Porque representatividade não é apenas estar presente. É abrir portas para quem vem depois.

05/06/2026

Algumas das maiores decisões da vida de uma pensionista acabam sendo tomadas com base em informações incompletas.

Novo casamento, trabalho formal, aumento de renda… tudo isso costuma vir acompanhado do medo de perder a pensão.

Mas nem toda regra se aplica a todos os casos.

No Direito Militar, a análise depende do regime jurídico da pensão, da legislação aplicável e da situação concreta de cada beneficiária.

Por isso, antes de abrir mão de escolhas importantes por medo, vale entender se esse medo realmente encontra respaldo jurídico.

02/06/2026

A desincompatibilização é um dos pontos mais importantes para militares que pretendem disputar eleições.

Em determinadas funções de comando, chefia ou direção, a Lei Complementar nº 64/1990 exige afastamento até 6 meses antes do pleito.

O problema é que muitos candidatos deixam para analisar isso apenas no período de registro da candidatura.

E quando o prazo já passou, o impacto pode atingir diretamente a elegibilidade.

Antes de qualquer planejamento eleitoral, é essencial verificar quais regras e prazos se aplicam ao seu caso concreto.

29/05/2026

Escolhi carregar o peso dos outros de livre e espontânea vontade. 😅⚖️

26/05/2026

Quando existe mais de um dependente, a pensão militar segue regras específicas de prioridade, divisão e reversão de cotas.

O problema é que muita gente só descobre como isso funciona quando acontece alguma mudança dentro da família.

E aí começam as dúvidas sobre redução de valores, redistribuição da pensão e manutenção do benefício.

Entender a estrutura jurídica da pensão evita conclusões erradas e ajuda a compreender quais efeitos realmente podem acontecer em cada caso.

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