03/10/2023
Infelizmente, ainda é muito comum nos depararmos com conflitos que envolvem questões sobre pensão alimentícia, já que envolve assuntos emocionais e financeiros. Por esse motivo, nós, do escritório Corrêa & Castro, queremos explicar a você quais são os principais aspectos sobre pensão alimentícia.⠀
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1 - Em regra, a pensão deve ser paga ao filho menor de 18 anos, mas há casos nos quais o pagamento de pensão também é concedido ao filho maior e capaz;⠀
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2. Independentemente do tipo de guarda, é devido o pagamento de pensão alimentícia, em espécie ou in natura, para custear os gastos do menor com moradia, educação e saúde, salvo se, previamente, os genitores fizeram um acordo sobre a divisão de tais gastos;⠀
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3 - Não há um valor mínimo ou máximo fixado pela legislação. Sendo assim, a pensão alimentícia será calculada de acordo com a necessidade do filho e a possibilidade financeira do alimentante; ⠀
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4 - O pedido de pensão deve ser feito com a presença de um advogado de sua confiança para ajuizar uma ação de alimentos no Poder Judiciário; e⠀
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5 - Se o alimentante se recusar a pagar a pensão alimentícia determinada pelo Juiz, você deverá contatar seu advogado para o ajuizamento de uma ação de execução de alimentos. Neste caso, é possível requerer o pagamento das parcelas vencidas, a prisão do alimentante ou a penhora dos bens.⠀
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Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Converse com um advogado especialista! Ele poderá ajudá-lo da melhor forma possível!⠀
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