Comissão de Direito à Cidadania - OABRJ

Como chegar

Comissão de Direito à Cidadania - OABRJ "Defender a Constituição, a Ordem Pública do Estado Democrático de Direito e a Justiça Social."

As eleições de 2026 contam com o projeto Eleições Para Todos, uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de...
03/10/2026

As eleições de 2026 contam com o projeto Eleições Para Todos, uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro (SMPD Rio), que vai disponibilizar mais um recurso de Acessibilidade Comunicacional para pessoas com deficiência.

Os locais de votação terão pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em mais de 12 mil seções eleitorais de toda a cidade do Rio, além de Resende e Porto Real.

As pranchas de CAA possuem pictogramas divididos em 3 partes: as etapas da votação ("Como votar"), a ordem dos votos ("Siga a ordem para votar") e palavras essenciais para comunicação naquele ambiente ("Aponte para se comunicar").

O material é indicado para facilitar a comunicação e apoiar o voto de eleitores com deficiência, idosos, eleitores que estão votando pela primeira vez e para auxiliar qualquer cidadão que tenha dúvida no processo da votação.

Um grupo de trabalho, formado por profissionais da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e do TRE-RJ, eleitores com deficiência e usuários de Comunicação Aumentativa e Alternativa participaram diretamente do processo para garantir que o material facilite a comunicação de todos.



#/DireitosFundamentais/DireitosdoCidadão
/maisacessibilidadenoRJ

OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

No dia 2 de outubro, comemora-se o Dia Internacional da Não-Violência, data estabelecida em 15 de junho de 2007, de acor...
02/10/2026

No dia 2 de outubro, comemora-se o Dia Internacional da Não-Violência, data estabelecida em 15 de junho de 2007, de acordo com a resolução A/RES/61/271 da Assembleia Geral das Nações Unidas. (ONU), marcando o dia do aniversário de Mahatma Gandhi, líder pacifista da independência da Índia.

Este dia é uma ocasião para promover a paz, a tolerância e o diálogo por meio da educação e da conscientização pública, disseminando a mensagem da não-violência, por meio da educação e reafirmando o desejo de uma cultura de paz, tolerância e compreensão.

Esta data não é um feriado público, mas é celebrada em todo o mundo de várias maneiras, geralmente para chamar a atenção para questões globais.



#/DireitosFundamentais

-Violência
OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

Dia 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas, que foi instituído em 14 de dezembro de 1990 pela ...
01/10/2026

Dia 1º de outubro comemora-se o Dia Internacional das Pessoas Idosas, que foi instituído em 14 de dezembro de 1990 pela Assembleia Geral da ONU, por meio da Resolução 45/106, passando a ser celebrado em 1º de outubro a partir de 1991, data da primeira celebração oficial.

A iniciativa visa celebrar e valorizar a contribuição e a importância dos idosos em nossas vidas e na sociedade como um todo, além de fomentar debates globais sobre o envelhecimento populacional, conscientizar as pessoas sobre os direitos dos idosos e a necessidade de respeito e cuidado com eles, destacando os desafios enfrentados pela população idosa e a urgência de garantir a proteção, a inclusão social e o respeito à dignidade humana.

Esse dia é comemorado em 1º de outubro de cada ano, e a data foi escolhida para coincidir com o início do mês, tradicionalmente dedicado à reflexão sobre o envelhecimento e suas implicações, como a relevância de promover biotecnologias inovadoras, baseadas em evidências para prevenir os processos degenerativos do envelhecimento, prolongando assim vidas ativas e saudáveis.

No Brasil, a data também é celebrada com a promulgação da Lei 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, de 1º de outubro de 2003-, uma legislação específica voltada às pessoas com 60 anos ou mais. A norma assegura, entre outros direitos, o atendimento prioritário e individualizado em serviços públicos ou privados, na formulação e execução de políticas sociais, no recebimento da restituição do imposto de renda e na tramitação de processos na Justiça, além do respaldo da lei para atendimento prioritário mesmo entre aqueles que já têm preferência. A prioridade especial foi incluída no Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei 13.466/2017, de 12 de julho de 2017. Esse grupo de pessoas tem preferência de atendimento em estabelecimentos comerciais, bancários, de saúde, de cultura e laser e, também, para embarque em portos, aeroportos e terminais rodoviários e prioridade especial na tramitação de processos judiciais.

Vale ressaltar que é dever de todos amparar os idosos, assegurando-lhes participação na comunidade, dignidade, bem-estar e direito à vida.


/DireitosFundamentais

O dia 30 de setembro é comemorado mundialmente como o Dia do Tradutor e Intérprete. Data escolhida em homenagem a São Je...
30/09/2026

O dia 30 de setembro é comemorado mundialmente como o Dia do Tradutor e Intérprete. Data escolhida em homenagem a São Jerônimo, considerado o patrono dos tradutores, por sua dedicação à tradução da Bíblia para o Latim.

A celebração desta data foi proposta em 1991 pela Federação Internacional de Tradutores (FIT), para celebrar a profissão e promover a união da comunidade global, destacando a importância desta profissão e o papel insubstituível que os tradutores e intérpretes desempenham na facilitação da comunicação entre povos, culturas e nações.

Mais do que uma lembrança histórica, este dia visa aumentar a conscientização sobre os desafios enfrentados por esses profissionais e promover a valorização da importância social, cultural e acadêmica do trabalho de tradução em todas as suas formas, reconhecendo a vitalidade e a relevância dessas profissões em escala global pois, tradutores e intérpretes são profissionais fundamentais para a comunicação entre diferentes povos, culturas e áreas do conhecimento. Eles não apenas convertem palavras de uma língua para outra, mas constroem pontes que permitem a circulação de ideias, saberes e expressões artísticas. E, graças ao seu trabalho, a ciência, a literatura, a diplomacia, a educação e tantos outros campos conseguem se expandir, ultrapassando barreiras linguísticas e promovendo o entendimento mútuo.

Sobre o mercado de trabalho para tradutores e intérpretes: é vasto e está em constante expansão, impulsionado pela globalização e pela digitalização. Sendo assim, esses profissionais encontram oportunidades em diversas áreas como a tradução técnica, jurídica, financeira e audiovisual, e a interpretação em conferências, tribunais ou negociações empresariais.

O perfil do tradutor e intérprete exige aptidões que vão além da proficiência linguística, pois é preciso ter excelente capacidade de pesquisa, atenção meticulosa aos detalhes, rigor textual e, no caso dos intérpretes, agilidade mental e resistência à pressão.

A celebração do Dia Mundial do Tradutor e Intérprete, reconhece que estes profissionais atuam na esfera da tradução e interpretação em Libras/Português, e também fazem parte da rede de tradutores que contribu

O Dia Internacional do Surdo é comemorado anualmente em 30 de setembro, por membros da comunidade surda de todo o mundo ...
30/09/2026

O Dia Internacional do Surdo é comemorado anualmente em 30 de setembro, por membros da comunidade surda de todo o mundo (surdos e ouvintes), quando a Federação Mundial dos Surdos celebra este dia, que reforça a luta por acessibilidade, inclusão social e o respeito às línguas de sinais no mundo e relembra as lutas da comunidade surda ao longo das eras, como a luta em prol do reconhecimento da língua gestual nos diversos países do mundo

Esta data encerra o mês de conscientização conhecido como Setembro Azul, que relembra conquistas e a resistência da comunidade surda.

A cor azul faz referência à memória de um período de forte opressão e perseguição contra pessoas com deficiência durante a Segunda Guerra Mundial, ressignificado hoje como símbolo de orgulho, resistência e identidade surda.


/DireitosFundamentais



OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

Em 29 de setembro ocorre, anualmente, o Dia “D” Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional. Um evento nacional dedic...
29/09/2026

Em 29 de setembro ocorre, anualmente, o Dia “D” Dia Nacional de Inclusão Social e Profissional. Um evento nacional dedicado à inclusão social e profissional de pessoas com deficiência e de beneficiários reabilitados pela previdência social, que teve a sua mobilização nacional iniciada em 2015, estruturada pelo Ministério do Trabalho e Emprego a partir de experiências estaduais anteriores, como no Mato Grosso, em 2012.

O Dia “D” ocorre anualmente em setembro para marcar o período do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), e é realizado por meio de uma articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), unidades do SINE (Sistema Nacional de Emprego) e parceiros locais em diversos estados e municípios, oferecendo oferta de vagas de atendimento prioritário e promovendo a empregabilidade acessível, aproximando candidatos de empresas com cadastro em sistemas de emprego e orientações sobre direitos trabalhistas, além da conscientização de empresas para inserção de profissionais com deficiência no mercado de trabalho em todo o país.


/DireitosFundamentais


OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

O Dia da Lei do Ventre Livre é comemorado em 28 de setembro, data em que a Lei nº 2.040 foi promulgada no Brasil Imperia...
28/09/2026

O Dia da Lei do Ventre Livre é comemorado em 28 de setembro, data em que a Lei nº 2.040 foi promulgada no Brasil Imperial em 1871. O dia 28 de setembro marca a sanção da Lei do Ventre Livre - Lei n.º 2040/1871. Também conhecida como Lei Rio Branco, que foi apresentada na Câmara dos Deputados em 12 de maio de 1871, sendo promulgada em 28 de setembro do mesmo ano, com o objetivo de limitar a duração da escravidão no Brasil Imperial. A lei propunha a partir da data de sua promulgação, a concessão da alforria às crianças nascidas de mulheres escravas no Império do Brasil, a partir desta data.

“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre” - Citação do Artigo 1º da Lei do Ventre Livre, sancionada pela princesa Isabel, em 28 de setembro de 1871.

A Lei do Ventre Livre foi uma das leis abolicionistas decretadas ao longo do século XIX para abolir gradualmente a escravidão no Brasil.

Essa lei criou dois cenários para dar liberdade aos filhos de escravas, e um desses cenários previa uma indenização aos senhores de escravos. Além disso, contribuiu para enfraquecer a legitimidade que a escravidão tinha na sociedade brasileira e foi usada pelo movimento abolicionista para combater a escravidão.

Os recém-nascidos eram considerados livres, mas ficavam sob a tutela e o poder dos senhores de suas mães até completarem 8 anos de idade, quando o proprietário podia escolher entre receber uma indenização do governo ou usar os serviços do jovem até os 21 anos de idade.

E, no mesmo dia 28 de setembro, mas no ano de 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, que libertava escravizados com mais de 60 anos, também com regras restritivas de dependência.
Sucedida pela Lei dos Sexagenários e pela Lei Áurea, a Lei do Ventre Livre representa o clímax do período de emancipação da escravatura. Após sua promulgação, dá-se início ao período de abolição da escravatura.


/DireitosFundamentais


OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

O Dia Nacional do Surdo é comemorado anualmente em 26 de setembro no Brasil. A data tem como objetivo a reflexão sobre a...
26/09/2026

O Dia Nacional do Surdo é comemorado anualmente em 26 de setembro no Brasil.

A data tem como objetivo a reflexão sobre a luta, a resistência e a inclusão social e, ainda, sobre os desafios das pessoas surdas no Brasil. Este momento é dedicado à conscientização sobre as conquistas da comunidade surda, bem como a urgência de ampliação da acessibilidade a essa comunidade.

Este dia integra o calendário do Setembro Azul, mês dedicado à visibilidade e aos direitos linguísticos das pessoas surdas.

Oficializado em 29 de outubro de 2008, por meio do Decreto de Lei Nº 11.796, o dia 26 de setembro foi escolhido por ser a data da fundação da primeira escola de surdos no país, o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), em 1857, na cidade do Rio de Janeiro.

O INES é um órgão federal brasileiro de referência na área da surdez, vinculado ao Ministério da Educação, que oferece educação desde a educação infantil até o ensino superior, além de pós-graduação. Produz conhecimentos com o desenvolvimento de pesquisas sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a cultura surda. Oferece apoio pedagógico, criando materiais didáticos acessíveis e capacita professores de todo o país. Além disso, o INES oferece atendimento especializado, com suporte clínico e educacional para estudantes surdos e suas famílias.


/DireitosFundamentais



OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

O Dia Nacional do Trânsito é comemorado em 25 de setembro, data central da Semana Nacional de Trânsito, que acontece tod...
25/09/2026

O Dia Nacional do Trânsito é comemorado em 25 de setembro, data central da Semana Nacional de Trânsito, que acontece todos os anos entre 18 e 25 de setembro.

O foco é a conscientização sobre a importância da segurança viária e do respeito às leis nas ruas e rodovias, para motoristas, ciclistas e pedestres.

A data de 25 de setembro foi estabelecida em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promulgado em setembro de 1997 e reforça a importância de equilibrar esses três conceitos para salvar vida, os três pilares fundamentais da segurança no trânsito:
Engenharia – Visa um planejamento estrutural e técnico voltado para a mobilidade e proteção física.
Educação: A formação e a conscientização contínua de pedestres, ciclistas, passageiros e condutores.
Esforço Legal: A criação, atualização e aplicação das leis que regem a circulação viária.






OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

Celebrado no dia 23 de setembro, o Dia Internacional da Língua de Sinais faz parte do calendário da campanha Setembro Az...
23/09/2026

Celebrado no dia 23 de setembro, o Dia Internacional da Língua de Sinais faz parte do calendário da campanha Setembro Azul, mês dedicado a conscientização sobre a luta, a inclusão, a visibilidade e os direitos linguísticos das pessoas surdas no Brasil e no mundo.

Esta data marca a fundação da Federação Mundial dos Surdos, em 1951, com o objetivo de apoiar, promover e mostrar que as línguas de sinais são vitais para os direitos humanos da comunidade surda. A proposta lembra que a língua de sinais é essencial para a identidade e a cultura de quem não ouve.

No Brasil, usa-se a Libras (Língua Brasileira de Sinais), reconhecida por meio da Lei Federal nº 10.436, sancionada em 24 de abril de 2002 como meio legal de comunicação. Sendo assim, milhões de brasileiros passaram a usar a Libras no dia a dia para estudar, trabalhar e interagir.






OABRJ

Katia Junqueira
Kátia Junqueira
Ana Tereza Basilio
Sylvia Drummond - Advogada
Fábio Nogueira
Paulo Fonteles Grossi

Endereço

Rio De Janeiro, RJ
20020080

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Comissão de Direito à Cidadania - OABRJ publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria