PrevAgora - Escritório Previdenciário

09/09/2022

A ex-advogada Jorgina de Freitas morreu na terça-feira (19/07/2022) no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ela estava internada desde dezembro, quando sofreu um acidente de carro.
Jorgina foi responsável pela maior fraude ocorrida no Brasil contra a Previdência Social. A ex-advogada e procuradora previdenciária foi condenada em 1992 por organizar um esquema de desvio de verbas de aposentadorias estimado US$ 500 milhões, segundo a Procuradoria-Geral do INSS. Posteriormente, a Advocacia-Geral da União afirmou que a fraude foi da ordem de aproximadamente R$ 2 bilhões.
O esquema ficou conhecido como a “escândalo da previdência”.
Fonte: Por g1 Rio - 21/07/2022 14h04
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07/09/2022

A aposentadoria mista, ou aposentadoria híbrida, é uma modalidade de benefício que permite somar o período de atividade rural para preencher a carência exigida para os trabalhadores urbanos. Essa carência exigida é de 180 meses de contribuição.
Na prática, é destinada para os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria. Podendo utilizar o período rural para completar o requisito e, assim, alcançar o benefício desejado.
O objetivo da aposentadoria híbrida é resguardar os milhares de trabalhadores do campo que migraram para os centros urbanos. Essa possibilidade se aplica na aposentadoria por idade e na aposentadoria por tempo de contribuição.
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05/09/2022

A resposta é SIM, desde que a atividade tenha sido prestada até 04/1995.
Nesses casos, pela categoria profissional, tanto as atividades de pedreiro como as de servente que tenham sido exercidas em obra de construção civil, são enquadradas como especiais.
Em razão disso, o pedreiro poderá sim ter direito à aposentadoria especial.
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02/09/2022

Para calcular o valor do benefício, deve ser feita uma média de todas as contribuições efetuadas pelo segurado durante toda a sua vida laborativa, desde julho/1994 até a data de entrada do requerimento do benefício.
👉 Assim, caso o segurado não tenha tido uma regularidade no valor de suas contribuições, a média poderá ser prejudicada na hora do cálculo.
Da mesma forma que se uma pessoa tiver pago suas contribuições com base em 1 salário mínimo, caso ela comece a fazer o pagamento de contribuições em uma remuneração mais alta apenas quando chegar mais próximo da data do requerimento, pode ser que não haja alteração da média, devido ao pouco tempo pago em valor maior. 👈
Logo para que um segurado possa ter certeza do valor que irá receber de benefício , o caminho mais seguro é a realização de um PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.
Através do planejamento, além de saber qual será o valor do benefício com base nas contribuições já pagas, é possível que o segurado faça projeções sobre quanto será o valor caso aumente o valor pago, e qual o período necessário de pagamento, evitando assim gastos desnecessários. ✔
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31/08/2022

O auxílio-reclusão é um benefício mensal devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. 👈
Quem tem direito?

👉 É devido ao cônjuge ou companheira (o); filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos; filho que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou grave, de qualquer idade. ✔
Quais os requisitos?
1️⃣O segurado não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS;

2️⃣Possuir dependentes;

3️⃣O preso deve possuir qualidade de segurado na data da prisão, ou seja, estar contribuindo para a previdência; e

4️⃣O segurado deve ser de baixa-renda;

5️⃣Ter cumprido uma carência mínima de 24 meses para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019.
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29/08/2022

Perícias do INSS estão sendo marcadas para 2023.
Mesmo após o fim da greve dos médicos peritos, e a promessa de agilizar os atendimentos, os segurados do INSS continuam amargando longa espera por exames periciais, principal condição para a liberação de alguns benefícios previdenciários. ✔
🩺 As remarcações já estão sendo feitas para o início de 2023. Enquanto isso, quem precisa do auxílio f**a sem o pagamento do INSS e sem o rendimento mensal, já que está afastado do trabalho. 👈

🤝 Um acordo homologado entre o Ministério Público Federal e o INSS, no STF, no entanto, estabeleceu prazos que variam de 30 a 90 dias para a concessão de benefícios previdenciários.
Os de incapacidade têm que ser liberados em até 45 dias
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26/08/2022

Quase todo momento são publicadas novas Portarias, que modif**am algumas regras e procedimentos que os servidores aplicam na análise do processo administrativo.
Desse modo, o segurado precisa f**ar atento ao realizar qualquer requerimento perante o INSS, pois sem conhecimento das atualizações poderá ser prejudicado sem a possibilidade de corrigir o erro posteriormente.
📢 Caso o segurado não tenha conhecimento necessário para requerer o benefício, poderá buscar ajuda de um(a) advogado(a) especializado(a) na área para maiores informações.
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Se for para ter um processo, que esta seja a última solução. A atuação do prevagora é focada para resolver futuros problemas antes que eles aconteçam..

24/08/2022

A demora burocrática da sua aposentadoria pode ser evitada.
O que está esperando? Ligue para a PrevAgora.
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Se for para ter um processo, que esta seja a última solução. A atuação do prevagora é focada para resolver futuros problemas antes que eles aconteçam..

22/08/2022

Apesar da lei estipular um tempo para que a análise seja feita, o INSS, na maioria das vezes, não cumpre com o prazo. Prejudicando sempre quem mais precisa: o segurado. 👈
❗ O prazo legal para um benefício f**ar em análise é de 60 dias (30 + 30 da prorrogação).
🙁 Mas… na prática é diferente, tem gente que espera mais de um ano por uma resposta do Instituto.
Mas por que o INSS demora tanto? 🤔
🕐 A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.
Veja abaixo os principais motivos:
- Falta de documentos no pedido
- Dados divergentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Dados no sistema do INSS que entram em conflito com os informados pelo segurado
- Em relação aos benefícios por incapacidade, é comum que haja a entrega de documentos antigos, que não comprovam a persistência de incapacidade
- Atestados médicos inválidos, sem algumas dessas exigências: assinatura, carimbo e registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), informações sobre a doença ou a respectiva numeração na Classif**ação Internacional de Doenças (CID), prazo estimado do repouso necessário para o segurado, além de estar ilegível ou com rasuras
- Atestado médico não destaca a incapacidade do segurado e o quanto a doença afeta a vida profissional e como o trabalho em si está agravando a doença
- Falta do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), necessário para a comprovação de período insalubre
- Dificuldade para comprovar as contribuições
Incorreções nos cadastros do governo e na documentação do segurado
- Registros em carteira não estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou estão marcados de forma incorreta
- Empresa não repassou contribuição ao INSS ou forneceu dados incorretos
- Empresa não deu baixa na carteira após a demissão e o vínculo empregatício ainda está ativo – INSS não considera esses registros para conceder aposentadoria
- Empregador não informou corretamente a atividade insalubre
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19/08/2022

Ao contrário do que muitos pensam o salário maternidade é um direito garantido por lei e tanto para mulher empregada quanto para a desempregada. 📝
👉 O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 12 anos de idade. 🤰
⚠ A mulher que se encontra desempregada pode ter direito ao salário maternidade, porém é preciso cumprir uma carência antes do parto, do afastamento ou da adoção. O tempo mínimo exigido é de 10 meses. 📅
📌 Outro ponto importante é se a trabalhadora comprovar que não está desempregada por escolha própria, ou seja, que foi demitida, ela poderá estender o prazo.
Assim, caso a mulher tenha sido demitida ela terá até dois anos para solicitar o salário maternidade mesmo desempregada. Quem não está empregado recebe o auxílio diretamente do INSS. ✅
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17/08/2022

👉 O profissional que tem atividade remunerada, mas sem vínculo empregatício, pode fazer os recolhimentos ao INSS como contribuinte individual.
📑 Há dois tipos de contribuição: o plano normal e o simplif**ado.
📌 A diferença é:
➡ Plano normal - Garante ao contribuinte direito a todos os benefícios e a todos os tipos de aposentadoria. O recolhimento deve ser de 20% sobre o salário, limitado ao teto da Previdência de R$ 7.087,22 neste ano.
➡ Plano simplif**ado - Contribuição de 11% sobre o salário mínimo, o que dá 133,32 em 2022. Garante aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.
📌 Os segurados que mantiverem suas contribuições em dia têm acesso aos seguintes benefícios:
✅ Auxílio-doença (chamado de benefício por incapacidade temporária);
✅ Aposentadoria por invalidez;
✅ Salário-maternidade;
✅ Auxílio-reclusão;
✅ Pensão por morte para dependentes;
✅ Aposentadorias (é necessário atingir os requisitos exigidos pelo INSS).
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17/08/2022

👉 É importante lembrar aqui que qualquer doença pode garantir direito aos benefícios por incapacidade do INSS.
Desde que deixem o segurado de fato incapaz de exercer qualquer tipo de atividade por um certo período de tempo no caso do auxílio por incapacidade temporária ou permanentemente no caso da aposentadoria. 📝
💭 Contudo, existem algumas doenças que são mais comuns e que mais afetam os trabalhadores, podendo garantir direitos junto ao INSS.
São elas:
Depressão;
Depressão pós parto;
Transtorno Obsessivo-compulsivo;
Transtorno Bipolar;
Transtorno de ansiedade social;
Estresse pós traumático;
Anorexia;
Esquizofrenia;
Transtorno dismórfico corporal;
Transtorno da personalidade borderline.
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