Dra. Fatima Teixeira Escritorio de Advocacia Individual

11/10/2024

Obrigar criança a mendigar é crime.
Conheça o Código Penal: http://bit.ly/1PuiPGg

11/10/2024

E desde sexta está doendo, três dias seguidos com problemas. É a Vida do Advogado!!

03/01/2023

Tem que ir preso alo polícia militar .......

AsNegasdoZiriguidum shared a post on Instagram: "⚠️ ALERTA GATILHO VIOLÊNCIA Na praia de Itapuã, Salvador um homem espanca a própria filha em público. Imagina a violência que essa criança sofre em casa? 📽️ .feminista". Follow their account to see 6977 posts.

15/12/2022

A Terceira Turma do STJ entendeu que o direito do consumidor à restituição da quantia paga por produto com vício de qualidade compreende o valor do momento da compra, devidamente atualizado, sem nenhum abatimento a título de desvalorização pelo tempo de uso.

No caso analisado pelo colegiado, uma consumidora adquiriu um carro zero quilômetro em maio de 2015. Já nos primeiros meses, o veículo apresentou problemas que, mesmo após três retornos à concessionária e sete revisões, entre 2015 e 2017, não foram resolvidos, o que levou a cliente a exigir judicialmente o conserto definitivo ou a devolução integral do valor pago.

Saiba mais: http://kli.cx/i8ib

REsp 2.000.701

Ilustração de pessoa preocupada diante de dispositivos eletrônicos quebrados e o texto "PRODUTO COM DEFEITO - Restituição da quantia paga deve compreender o valor atualizado da compra"

15/12/2022

Hoje (10) celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos 🥳

Comemorada desde 1950, a data implementada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é uma homenagem à Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada dois anos antes. Além de celebrar os avanços conquistados, a data nos convida a refletir sobre as ações concretas dos Estados e das sociedade para a garantia de direitos civis, políticos, sociais e ambientais de toda a população mundial.

Ao folhearmos os 30 artigos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos deparamos com alguns direitos básicos como: direito à vida, à moradia, à saúde, à liberdade e igual proteção da lei. Além disso, os artigos também promovem a luta contra quaisquer discriminações por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou outra razão.

Aqui na Defensoria nós trabalhamos para que os Direitos Humanos sejam preservados e o acesso à justiça seja, de fato, viabilizado e garantido.

24/11/2022

Estas são as situações em que o Código Civil prevê que uma pessoa pode praticar todos os atos da vida civil - ou seja, na prática, se torna adulta. Alguns exemplos desses atos que são exclusivos para maiores de idade: abrir conta bancária, viajar para o exterior, entre outros.

24/11/2022

💼⚖️

09/11/2022

Fique por dentro do Código de Trânsito Brasileiro: https://bit.ly/Cod_Transito

09/11/2022

Inaugurada no fim de outubro, a Sala da Advocacia localizada na sede do Tribunal e Contas do Estados (TCE) oferece a advogados e advogadas um espaço exclusivo e refrigerado, equipado com duas estações de trabalho, acesso à internet e impressora, além do apoio de um profissional destacado para receber e auxiliar os visitantes.

A sala está localizada no andar térreo do prédio Ministro Luiz Gama Filho, na Praça da República, nº70, e funciona de segunda a sexta-feira das 10h às 17h.

Veja mais na matéria em nosso site.

09/11/2022

Atenção, jovem! Sabia que você tem direito à profissionalização? 🚨

É isso mesmo! Quem tem mais de 14 anos pode se candidatar a uma vaga no programa Jovem Aprendiz. Nele, você pode frequentar um curso para aprender uma atividade profissional e realizar tarefas relacionadas a essa atividade. E claro, pode receber uma remuneração!

Pela legislação, o programa de aprendizagem deve assegurar uma formação técnica e profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, integrando o conhecimento teórico à prática profissional dentro de uma empresa.

Agora, se você já é um(a) Jovem Aprendiz, tenha em mente que a aprendizagem não pode ser realizada em locais prejudiciais a sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Também não deve acontecer em horários e locais que não permitam a frequência à escola. E em nenhuma hipótese, a aprendizagem exercida pode passar das 22h.

Além disso, o contrato de aprendizagem não pode ter mais de dois anos. Também deve ter anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, com a garantia do direito a, pelo menos, o salário-mínimo hora.

Quer saber mais? Acesse o conteúdo completo no site "Coisa de Jovem", disponível pelo link: https://coisadejovem.rj.def.br/?page_id=1847.

09/11/2022

Grande parte das empresas exige que os empregados utilizem uniforme, com isso surgem algumas dúvidas! Você sabia que a higienização da vestimenta é de responsabilidade do empregado? E mais, ao exigir o uso do uniforme, a empresa não pode cobrar ou fazer desconto no salário!

Quer saber mais sobre o tema?

🎧 Ouça >> https://tinyurl.com/HigienizacaoUniforme