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Escritório com sede no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, e com filial na Av. Paulista, São

11/08/2022

E com muita alegria que informamos a abertura da filial em São Paulo, estamos localizados na Av. Paulista, 807, sala 716, Cerqueira César, temos a disponibilidade de atendimentos presenciais e on-line (agende seu horário).

25/01/2021

Você sabia? No dia 21/12/2020, o Presidente do STF determinou a inclusão da ADI 5090 na pauta de julgamento do Plenário, tal ação visa à discussão da inconstitucionalidade da TR como fator monetário para correção das contas do FGTS, em especial do período compreendido de 1999 a 2005, em caso de procedência do pedido, um índice constitucional será aplicado para as correções, adequando os valores pagos a época com a real inflação. No caso da suposta inconstitucionalidade, todos os trabalhadores poderão ingressar com ações individuais, mesmo aqueles que já sacaram o benefício à época.

21/01/2021

E aí, já ouviu falar de contrato de namoro?

Após a alteração da lei de união estável pela lei 9278/96, a qual afastou o prazo mínimo de 05 anos de convivência para comprovação da união, muitos casais começaram a se preocupar com questões relativas a partilhas de bens, heranças, pensões e afins no início do namoro.

Muitos começaram a lavrar escrituras públicas em cartório, declarando a não intenção de formar família, afastando a hipótese de caracterização da união estável, além de estipularem outras cláusulas, como a incomunicabilidade de bens.

Tanto a doutrina como a jurisprudência não possuem consenso sobre a validade jurídica de tal contrato, existindo decisões favoráveis e contraditórias.

Contudo, não existe impedimento legal para tal declaração bilateral, ratificando o que denominamos namoro qualificável, o qual não há intenção de constituir família, além da proteção patrimonial e afins.

Vale lembrar que existem outros métodos e até mais eficazes perante ao judiciário, principalmente no assunto patrimônio.

15/01/2021

Nosso escritório está localizado a Av das Américas, 19.005, bloco 02, sala 401, no Absoluto Business Tower, contando com toda infraestrutura para recebê-los

15/01/2021

Informamos que para sua comodidade e segurança nosso atendimento também está se realizando de forma digital, mediante prévio agendamento.

14/01/2021

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