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18/07/2022

12/06/2022

Nossa dica dessa semana é de um filme para ver com toda a família.

Soul: uma aventura com alma (2020)
Joe é um professor de música do ensino médio apaixonado por jazz, cuja vida não foi como ele esperava. Quando ele viaja a uma outra realidade para ajudar outra pessoa a encontrar sua paixão, ele descobre o verdadeiro sentido da vida.

Uma animação da Disney+ que ganhou o coração de muitas pessoas. Apesar de parecer apenas um desenho, o longa reflete sobre dilemas existenciais e conexões por alma. Joe é cheio de sonhos, que sofre um acidente.

Isso faz com que ele mude completamente e ainda ajude uma pessoa a encontrar o melhor da vida, além dos propósitos que a faz realmente querer aproveitar cada segundo.

Compartilhe com aquela pessoa que vai assistir com você!

03/06/2022

07/04/2022

Hoje é dia mundial da saúde!
A cada dia o número de requerimento por benefícios de incapacidade só aumentam.

A saúde é o nosso maior bem, por isso dedique tempo e atenção para cuidar dela.

29/03/2022

Conforme expresso na CLT em seu artigo 53, a empresa deve devolver a CTPS em prazo máximo de 48 horas após seu recebimento.

Artigo 53 - A empresa que receber Carteira de Trabalho e Previdência Social para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).

Vale ressaltar a importância de se provar o tempo de posse do documento, então, sugestão que seja recebida e devolvida a C. T. P. S contra recebido, com data e hora do recebimento e sua posterior devolução, isso evita a má fé que possa surgir de qualquer das partes.

24/03/2022

1. Quem tem direito à aposentadoria por idade?

Com a Reforma Previdenciária, tem direito à aposentadoria por idade homens com 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Já com relação às mulheres, é preciso ter 62 anos e 15 anos de contribuição. Entretanto, os segurados que já estavam no Regime Geral da Previdência Social antes da Reforma entram na regra de transição.

A regra de transição estabelece que homens devem ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade. Já as mulheres devem acrescentar, desde de 2020, 6 meses por ano no requisito etário, até chegar em 62 anos de idade. Ou seja, em 2022, as mulheres com 61 anos e 6 meses e 15 anos de contribuição têm direito à aposentadoria por idade.

2. Quais são os documentos necessários à aposentadoria?

De maneira geral, os trabalhadores segurados devem apresentar o RG; CPF; Certidão de Nascimento ou Casamento; comprovante de residência atualizado; carnês de contribuição; Certidão de Tempo de Contribuição (para servidores públicos); certidão de reservista (para homens); PIS/PASEP e NIT; Carteira de Trabalho e ainda os que forem solicitados conforme o tipo de aposentadoria.

3. MEI também recebe aposentadoria?

O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito à aposentadoria. Isso porque quando ele realiza o pagamento da guia DAS-MEI está pagando uma taxa destinada à Previdência Social, ou seja, 5% do valor total.

Dessa forma, o MEI pode se aposentar com direito a um salário mínimo. No entanto, se quiser uma aposentadoria maior, ele pode pagar o carnê do INSS à parte.

4. Como dar entrada na aposentadoria?

Existem unidades do INSS em todas as cidades. Portanto, você pode procurar o posto mais perto da sua residência, ligar para o número 135 para agendar o atendimento ou, ainda, acessar o site da Previdência. Não se esqueça de estar em posse de um documento com foto, CPF e NIT (Número de Identificação do Trabalhador).

5. Quanto tempo leva para o INSS aprovar a aposentadoria por idade?

De acordo com a Lei nº 9.784/99, depois que o segurado realiza o pedido da aposentadoria por idade e apresenta todos os documentos necessários para análise do requerimento, o INSS tem o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para conceder ou indeferir o benefício postulado administrativamente.

Isso significa dizer que, caso a autarquia previdenciária não apresente resposta, no prazo máximo de até 60 dias, a conclusão do processo de aposentadoria estará em atraso na respectiva agência da Previdência Social.

Na hipótese de o seu requerimento ter sido realizado há mais de 60 dias e ainda não ter sido analisado pelo INSS, não fique inerte, pois existe uma saída para o seu caso que pode conceder o benefício em substituição à decisão administrativa.

23/03/2022

Procuramos estagiário(a) de Direito.

Requisitos:

- Boa comunicação (escrita e oral);
- A partir do 5º período;
- Habilidades em marketing digital será um diferencial;
- Residir no município do RJ.

Para participar acesse o Link:
https://docs.google.com/forms/d/1y6aUzP0740StD6SUKOgRmuV_H423DJHrjRGCQbXTR0U/edit

22/03/2022

Você sabia que agora você pode descartar contribuições e AUMENTAR o valor da sua aposentadoria?

Considerando que o cálculo da sua aposentadoria é feito com base na média de todos os seus recolhimentos de julho de 1994 em diante, o descarte de contribuições pode ser uma opção para elevar a sua média.

Ficou curioso em como você pode aumentar a sua aposentadoria com o descarte? Então fique comigo aqui no post que você saberá como isso é possível.

Regra do descarte na prática quer dizer que o segurado pode optar por excluir contribuições do PBC - Período Básico de Cálculo, que são prejudiciais para a sua aposentadoria.

Porém, FIQUE ATENTO, se você optar por fazer o descarte, as contribuições excluídas não valerão para nada, inclusive para o seu tempo de contribuição.

IMPORTANTE: Esta exclusão de contribuições não deve fazer com que o segurado perca o direito à aposentadoria.

O fato é que o descarte das contribuições pode AUMENTAR muito o seu benefício. Isso porque a média pode fazer muita diferença se você desconsiderar contribuições baixas.

O ideal é você proucurar um advogado especialista em Previdenciário para que ele possa fazer essa análise da melhor forma de cálculo no seu caso.

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre esse assunto? Entre em contato, teremos a maior satisfação em lhe atender.

Ah, se você conhece alguém que gostaria de saber dessa informação, não deixe de compartilhar esse artigo, e se não conhece, compartilhe mesmo assim, pois essa informação pode fazer a diferença na vida de muitas outras pessoas. Faça parte disso e ajude outros a terem conhecimento dos seus Direitos.

Estamos aqui para te ajudar. Conte sempre conosco.

22/03/2022

Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram entrar em greve por reajuste salarial nesta quarta-feira (23), por tempo indeterminado.

A decisão pela paralisação se deu em plenária da federação, no dia 5 de março. A greve seguirá até que o governo negocie com as entidades que representam os servidores públicos federais.

O número de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que espera atendimento para realização de perícia médica para concessão de benefícios subiu de 635.780, em março do ano passado, para 828.963, neste mês. O tempo médio de espera é de 69 dias, segundo o INSS. Ou seja, em um ano o número de pessoas na fila cresceu 30,55%, número que pode aumentar após a greve dos servidores.

Até o momento, o Governo não se manifestou em relação ao indicativo de greve dos servidores. Além disso, ainda não existem informações detalhadas sobre quais serviços do INSS serão afetados devido a greve.

Fonte: Previdenciarista.com

21/03/2022

No âmbito da previdência, uma vez exercendo atividade remunerada formal no país, tem o refugiado direito ao seguro social, que compreende as prestações por incapacidade, aposentadorias e demais auxílios. No âmbito trabalhista terá direito a seguro-desemprego e a tratamento igualitário aos nacionais.

Inclusive, na condição de repatriado (retorno ao seu país de origem) ou reassentado (migração para outro país que não o seu de origem) deverá ter sua condição previdenciária aproveitada, no caso de existência de acordo internacional a regular o tempo de contribuição entre o Brasil e o novo destino.

Os refugiados residentes no país têm direito a rede de proteção do sistema único de assistência social. A rede tem atuação preventiva e reparatórias por meio do centro de referências em assistência social - CRAS e do CREAS, os centros especializados para população em situação de rua, os centros de referências para pessoa com deficiência e as unidades de acolhimento.

O refugiado que esteja deficiente ou idoso com 65 ou mais e possua renda per capita familiar não superior a um quarto do salário-mínimo, tem direito ao benefício de prestação continuada da LOAS. Trata-se de prestação mensal, que deve ser solicitada no INSS e que vise à redução dos riscos de miserabilidade do refugiado.

Compartilhe essa informação!!

20/03/2022

Nossa dica de filme dessa semana é: O HOMEM QUE MUDOU O JOGO.

Esse filme é baseado na história real de Billy Beane, o gerente geral do time de baseball Oakland Athletics, na época um time de baixo prestígio no meio.

A história começa após uma derrota do Oakland para um dos times de baseball mais tradicionais dos Estados Unidos e a saída dos principais jogadores do time de Beane.

É aí que Beane se vê com a missão de montar uma equipe competitiva, capaz de jogar de igual para igual com os grandes. Com um detalhe: o orçamento apertado para contratações de talentos.

Se você reparar, uma das falas mais marcantes do filme já deixa a pista de qual é a grande sacada: “Temos que pensar diferente”.

A solução que Beane encontrou foi fazer uma análise estatística de vários jogadores para selecionar os melhores e que cabiam no orçamento.

No seu negócio, você precisa fazer exatamente o mesmo: a gestão inteligente de recursos, saber onde e como investir o dinheiro da empresa para que ela cresça cada vez mais.

A motivação vem daí, de procurar soluções criativas e inteligentes mesmo quando os fatores não contribuem.

19/03/2022

Hoje iremos compartilhar uma parábola que diz exatamente sobre a infinidade de possibilidades que você pode extrair de uma situação adversa,

"Um poderoso rei condenou um humilde súdito à morte. O homem, prestes a ser executado, propôs e teve a concordância do rei, permiti-lo ensinar o cavalo real a voar. Caso não conseguisse, no prazo de um ano, então sua sentença seria cumprida.

Por que adiar o inevitável? Perguntou-lhe um amigo. Não é inevitável, ele respondeu: as chances são quatro a um a meu favor.
Dentro de um ano: o rei pode perder o trono; eu posso fugir; o cavalo pode fugir e eu posso ensinar o cavalo a voar.''

Por isso aprenda a fazer dos cenários ruins grandes oportunidades!

Boa semana!

18/03/2022

Infelizmente, a pensão por morte foi um dos benefícios mais prejudicados pela reforma da previdência em novembro de 2019, causando grave prejuízo aos beneficiários.

Antes da reforma a pensão era integral (100%) e após a reforma ela pode chegar a MENOS de 30% em alguns casos, OU SEJA, UM PREJUIZO DE 70%. Isso é um total ABSURDO.

Em razão dessa TOTAL INJUSTIÇA, foram criadas teses de revisões de pensão por morte que podem ser utilizadas para óbitos posteriores a 13/11/2019, e AUMENTAR O VALOR da sua pensão, como, por exemplo, é o caso da revisão para dependentes incapaz ou deficiente e da revisão da inconstitucionalidade da nova forma de cálculo da pensão por morte.

Se você está recebendo pensão por morte do INSS concedida após a reforma da previdência (Novembro/2019), procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para te auxiliar na análise do pedido e verificar se é cabível a revisão, pois você pode estar recebendo uma pensão com VALOR MUITO ABAIXO do que realmente deveria receber.

BUSQUE seus direitos. LUTE para receber seu melhor benefício de pensão por morte. NÃO DEIXE SEU DINHEIRO PARA TRÁS SEM LUTAR.

Ficou com alguma dúvida ou gostaria de saber mais sobre essa revisão ou sobre benefício de pensão por morte? Entre em contato e tire suas dúvidas, teremos a maior satisfação em lhe atender.

Ah, se você conhece alguém que gostaria de saber dessa informação, não deixe de compartilhar esse artigo, e se não conhece, compartilhe mesmo assim, pois essa informação pode fazer a diferença na vida de muitas outras pessoas. Faça parte disso e ajude outros a terem conhecimento dos seus Direitos.

Estamos aqui para te ajudar. Conte sempre conosco.

18/03/2022

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência e o saque de até R$ 1 mil no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O 13º das aposentadorias e pensões do INSS costuma ser pago no segundo semestre. As parcelas serão pagas junto com os benefícios, nos seguintes períodos:

- Primeira parcela: 50% do valor, de 25 de abril a 6 de maio;
- Segunda parcela: 50% do valor, de 25 de maio a 7 de junho.

O saque de até R$ 1 mil do FGTS poderá ser realizado até 15 de dezembro deste ano. O cronograma prevê que os saques sejam liberados entre os dias 20 de abril (para nascidos em janeiro) e 15 de junho (nascidos em dezembro). Todos os grupos poderão sacar até dezembro. Confira as datas:

- Nascidos em janeiro: 20 de abril
- Nascidos em fevereiro: 30 de abril
- Nascidos em março: 04 de maio
- Nascidos em abril: 11 de maio
- Nascidos em maio: 14 de maio
- Nascidos em junho: 18 de maio
- Nascidos em julho: 21 de abril
- Nascidos em agosto: 25 de abril
- Nascidos em setembro: 28 de abril
- Nascidos em outubro: 1º de junho
- Nascidos em novembro: 08 de junho
- Nascidos em dezembro: 15 de junho

Fonte: Globo.com

17/03/2022

Você sabia que NÃO precisa ser casado para ter direito a pensão por morte do seu companheiro?

A união estável acontece quando existe um relacionamento sólido, contínuo, público e que tem o objetivo de constituir uma família, e, por isso, a lei equipara União estável à Casamento.

Entretanto, se você está em União estável, deverá comprovar junto ao INSS, no ato do requerimento da pensão por morte, que vivia em união estável com o segurado falecido à época de seu óbito.

Iremos listar algumas provas que comprovam União Estável:

- Declaração de União Estável feita em cartório;

- Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

- Conta conjunta em banco;

- Plano de saúde que conste como dependente; disposições testamentárias;

- Certidão de nascimento de filho havido em comum;

- Certidão de casamento religioso;

- Prova de mesmo domicílio ou prova de encargos domésticos;

- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

- Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

- Anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;

- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, na qual conste o segurado como responsável;

- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; ou quaisquer outros documentos que comprovem a união.

IMPORTANTE: é necessário apresentar ao menos dois dos documentos para fazer prova da união estável. Mas, a lista acima é exemplificativa.

Se você está nessa situação, LUTE para ter reconhecida sua união estável e seu DIREITO à pensão por morte. Ah, conte CONOSCO nessa LUTA.

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16/03/2022

O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a partir de uma única contribuição.

Na prática, a medida proíbe que se utilize para o cálculo das aposentadorias um número menor de contribuições do que o utilizado para validar a concessão do benefício. Como o valor da aposentadoria reflete a média das contribuições, menos contribuições com valores mais altos resulta em benefícios maiores.

Segundo a proposta, o segurado apto à aposentadoria poderá continuar descartando contribuições em excesso que resultem em redução do valor do benefício. No entanto, o efetivo descarte só poderá ocorrer após as contribuições correspondentes ao tempo mínimo exigido terem sido utilizadas no cálculo do valor final da aposentadoria – e não apenas para validar o benefício.

Apelidada de “milagre da contribuição única”, a brecha defendida por alguns advogados favorece principalmente segurados que acumularam anos de contribuição à Previdência Social até o início do Plano Real, em julho de 1994, e ainda não se aposentaram. Isso porque, a partir desse momento, o cálculo do valor final das aposentadorias passou a considerar apenas as contribuições feitas após o Plano Real.

A Câmara dos Depustados aprovou a revogação do "Milagre da Contribuição Única" criando um divisor de 108 contribuições no cálculo do salário de benefício. O texto agora será votado no Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

16/03/2022

O valor mensal depositado na conta de FGTS do trabalhador tem que sofrer uma atualização monetária e juros.

Em 1991 foi criada a TAXA REFERENCIA, a tal da TR e foi escolhida para corrigir os saldos do FGTS conforme determina o art. 17 da Lei 8.177/91. Esse incide (TR) sofreu grande defasagem ao longo do tempo e em 1999 a TR ficou impraticável, devido a uma redução de juros.

O ajuizamento da ação de revisão do FGTS permite que os trabalhadores que estavam com carteira assinada entre 1999 e 2013 possam receber esse valor da correção e dos juros com base em um índice de correção mais favorável, como o INPC ou IPCA-E.

Em 2019, o STF suspendeu todos os processos em tramitação que discutem a correção das contas do FGTS, até o julgamento do processo representativo da matéria - ADIn 5.090.

Esse é o tipo de decisão do STF que pode ter efeito vinculante, ou seja, valerá para todos, para quem entrou e para quem não entrou com a ação. Como pode também dizer que só vai valer para quem ajuizou o processo antes do julgamento.

Se você tem direito a revisão do FGTS o ideal é ingressar com a ação antes do julgamento, pois assim terá o juros desde o protocolo e a segurança de que se a decisão não for "ERGA OMNES" estará com o direito garantido.

Você sabia dessa informação? Curta e compartilhe esse post!

15/03/2022

Posso me aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS?

A Previdência Social tem caráter contributivo, sendo assim, não é possível se aposentar sem nunca ter pago o INSS.

Mas você pode estar se perguntando “e o Benefício de Prestação Continuada, o famoso BPC, não é uma aposentadoria?”.

Muitas pessoas fazem essa confusão, mas o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.

A Assistência Social tem como objetivo a proteção social dos cidadãos. Isso é feito através de serviços, benefícios e programas assistenciais para dar todo o apoio social aos indivíduos, famílias e à comunidade.

Isso significa que você pode ter direito ao BPC mesmo sem nunca ter pago nada ao INSS. Desde que a pessoa se enquadre nas regras, ela poderá ser beneficiada pela Assistência Social do Brasil.

O BPC/LOAS é uma prestação de um salário-mínimo garantida ao idoso (65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que não tem condições de prover a própria subsistência ou tê-la garantida por sua família.

Muitas pessoas confundem o BPC/LOAS com aposentadoria exatamente pelo fato dos idosos terem direito a ela (caso sejam baixa-renda), mas isso é equivocado.

Sabia dessa informação? Curta e compartilhe!

14/03/2022

A estabilidade gestante nada mais é do que uma proteção ao emprego da grávida, que tem como principal objetivo oferecer garantia de continuidade da ocupação da mulher desde a confirmação da gravidez até o 5º mês após a gestação.

Embora muitas pessoas não saibam, esse direito está previsto na CLT e garante a toda mulher grávida esse período de estabilidade, no qual ela não pode ser de maneira alguma demitida sem justa causa.

Mais especificamente, é garantido à trabalhadora gestante, estabilidade provisória de emprego desde a confirmação da gravidez.

Independentemente do momento no qual a empresa tomar ciência da gravidez, a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.

É importante destacar que, a licença maternidade tem o período mínimo de 120 dias, e pode ser solicitada até 28 dias antes do parto. Como dito antes, a empregada não pode ser demitida até 5 meses após o parto, somando, a licença maternidade a este período.

Sendo assim, a funcionária gestante que inicie sua licença maternidade no dia do parto, quando retomar às suas atividades, terá 1 mês de estabilidade provisória.

Contudo, é fundamental mencionar que, se a empresa faz parte do programa “Empresa Cidadã”, a licença maternidade durará 180 dias, e quando a contratada retornar às suas atividades laborais, não terá direito à estabilidade.

Vale destacar também, que a licença maternidade não tem ligação alguma com as férias da trabalhadora em questão.

Já sabia disso? Compartilha com uma gestante que precisa saber disso!

13/03/2022

A nossa dica de filme dessa semana é: Filme JOY

O filme traz uma lição valiosa sobre perseverança e resiliência. Apesar de encontrar muitas dificuldades de implementar sua invenção no mercado, Joy não desiste, até conseguir emplacar seu negócio e se tornar a maior vendedora de esfregões dos Estados Unidos.

Já assistiu esse filme?

Um ótimo domingo para todos!

13/03/2022

Mais uma semana se encerra e com isso chega novas oportunidades. novas chances e novas alternativas de fazer acontecer os seus sonhos!
Seja sempre o piloto de suas histórias, e voe o mais alto que conseguir, voe o mais longe que puder e alcance metas que jamais pensou em atingir antes, sua trajetória tem você como o protagonista se orgulhe disso todos os dias. 💪🏽

11/03/2022

Essa semana a Lei 14.311 de 2022 foi publicada (com vetos), determinando que gestantes com esquema vacinal completo contra o coronavírus devem retornar ao trabalho presencial.

O texto foi ratificado parcialmente pela Câmara em fevereiro, quando foram excluídas emendas dos senadores que impediam o retorno ao trabalho presencial de gestantes com comorbidades e previam restrições para a volta de lactantes.

A norma sancionada disciplina o trabalho das grávidas não imunizadas quando a atividade não puder ser feita a distância — questão até então não prevista na Lei 14.151, de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante durante a pandemia.

Dessa forma, prevê que as gestantes não completamente imunizadas ficam à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, sem prejuízo da remuneração.

Para compatibilizar as atividades desenvolvidas, o empregador poderá alterar as funções da empregada, sem prejuízo de sua remuneração, com garantia de que ela terá retomada sua função original quando do retorno ao presencial.
Todas as gestantes (e não apenas as completamente imunizadas) deverão retornar imediatamente ao trabalho assim que for decretado o encerramento do estado de emergência de saúde pública por conta do coronavírus.

O retorno também é previsto para aquelas que optaram pela não vacinação contra a covid-19, mediante apresentação de termo de responsabilidade.