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11/09/2021

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Baixe o Código Civil gratuitamente na Livraria do Senado : https://bit.ly/3i4C9PvÉ o Código Civil, a partir do artigo 1....
11/09/2021

Baixe o Código Civil gratuitamente na Livraria do Senado : https://bit.ly/3i4C9Pv

É o Código Civil, a partir do artigo 1.525, que explica como deve ocorrer o processo do casamento. Pelo menos um dos noivos deve ir ao cartório de registro civil e, de posse dos documentos necessários, requerer a habilitação para o casamento, momento em que já optam por um regime de bens e já informam os sobrenomes que usarão. É preciso comprovar que não há nenhum impedimento para o casamento por parte de nenhum dos dois, ou seja, que ambos têm a idade para casar (mais de 18 anos ou pelo menos mais de 16, com consentimento dos responsáveis) e que nenhum já esteja casado. Depois de feito o requerimento, a informação de que o casamento vai se realizar deverá ser divulgada pelo cartório por pelo menos 15 dias, inclusive em veículo informativo, se possível. A forma como ocorrerá a cerimônia está detalhada a partir do art. 1.533 do Código Civil.

Fonte:

Foi aprovada a Lei 14.151/21 que garante o afastamento do trabalho presencial a mulheres gravidas, sem prejuizo do salár...
10/09/2021

Foi aprovada a Lei 14.151/21 que garante o afastamento do trabalho presencial a mulheres gravidas, sem prejuizo do salário, até o fim do estado de emergência causado pela pandemia da COVID-19
Saiba mais em: https://bit.ly/3wu0kKZ

No nosso quadro "Direto do Consumidor" de hoje, falaremos um pouco sobre VENDA CASADA, você sabe o que fazer quando se d...
10/09/2021

No nosso quadro "Direto do Consumidor" de hoje, falaremos um pouco sobre VENDA CASADA, você sabe o que fazer quando se deparar com uma situação como essa? Acompanhe nossas redes sociais para conhecer um pouco mais sobre os seus direitos!

No nosso quadro "Direto do Consumidor" de hoje, falaremos um pouco sobre PRODUTO COM PREÇO DIFERENTE, você sabe o que fa...
10/09/2021

No nosso quadro "Direto do Consumidor" de hoje, falaremos um pouco sobre PRODUTO COM PREÇO DIFERENTE, você sabe o que fazer quando se deparar com uma situação como essa? Acompanhe nossas redes sociais para conhecer um pouco mais sobre os seus direitos!

Você já sabia sobre esses seus direitos como usuário dos transportes públicos?
10/09/2021

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E você? Já estava por dentro desse seu direito?Deixa sua respota aqui nos comentários 👇
10/09/2021

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Preciso de auxílio jurídico? Fale com a gente!Atuamos nas áreas de:• Advocacia Cível • Contratos• Procedimentos Extrajud...
15/08/2021

Preciso de auxílio jurídico? Fale com a gente!

Atuamos nas áreas de:

• Advocacia Cível
• Contratos
• Procedimentos Extrajudiciais
• Juizado Especial Cível (pequenas causas)

Bom início de semana pra nós! 🌼🌷🌻
05/07/2021

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