João Ferraz - Advogado

João Ferraz - Advogado Advogado atuante nas esferas Cível e de Trânsito. Graduado em Direito pela UNESA, em 2019.

Pós-graduado em "O Ministério Público e as Novas Ferramentas do Direito Contemporâneo", pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ.

É possível ter êxito em um recurso de multa de trânsito? 🤔🚗Sim, é totalmente possível. A chave para o sucesso não reside...
07/02/2026

É possível ter êxito em um recurso de multa de trânsito? 🤔🚗

Sim, é totalmente possível. A chave para o sucesso não reside em discutir o mérito da infração, mas, sobretudo, na verificação da estrita observância do procedimento administrativo, conforme as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do CONTRAN.

Eventuais vícios de procedimento, comprometem a legalidade do ato e podem ensejar a sua nulidade. Por essa razão, o recurso deve se basear em argumentos técnicos e jurídicos sólidos, voltados à anulação do auto de infração.

Portanto, se você foi autuado, o exercício do direito de defesa é fundamental. Um trabalho profissional e técnico pode identificar irregularidades procedimentais e viabilizar a anulação da multa.

E aí, gostou do conteúdo? ❤️

Se tiver dúvida, é só comentar! 💬

de um momento inesquecível no Jardim do Méier!Durante o evento em homenagem ao Dia da Mulher, promovido pela , tive a...
03/07/2025

de um momento inesquecível no Jardim do Méier!

Durante o evento em homenagem ao Dia da Mulher, promovido pela , tive a honra de participar de um desfile em uma passarela improvisada, celebrando a presença feminina na advocacia e na sociedade. ⚖️❤️

Por que alguns carros possuem o chassi remarcado?A remarcação do chassi ocorre quando a peça original que contém a numer...
27/06/2025

Por que alguns carros possuem o chassi remarcado?

A remarcação do chassi ocorre quando a peça original que contém a numeração é danificada por acidentes, corrosão ou ações criminosas, como roubo ou furto.

Esse procedimento depende de autorização expressa do órgão de trânsito, solicitada por meio de processo administrativo. Embora não seja obrigatória, é permitida a atuação de advogado. Durante o processo, são realizadas vistorias técnicas, cujos laudos são essenciais para a emissão de um documento, no qual constará a informação “chassi remarcado” no campo observações.

Veículos com chassi remarcado sofrem desvalorização significativa e podem enfrentar restrições na contratação de seguro, devido ao maior risco percebido pelas seguradoras.

Você conhece alguém nessa situação? 🚘

Marque ele (a) nos comentários. 💬

Comprei um carro usado, mas o lojista disse que a garantia de três meses só vale para o motor e a caixa. É verdade? 🤔🚗Qu...
13/06/2025

Comprei um carro usado, mas o lojista disse que a garantia de três meses só vale para o motor e a caixa. É verdade? 🤔🚗

Quem compra um carro usado sabe dos riscos que assume com o negócio, mas, ainda assim, não se pode retirar do vendedor, em uma relação de consumo, a responsabilidade pelo vício oculto do produto, se não era possível descobrir o defeito no momento da compra e venda.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece a garantia legal de 90 dias para bens duráveis, a qual não pode ser afastada por eventuais restrições dispostas na garantia contratual, conferindo ao consumidor o direito de obter a justa reparação por qualquer vício que possa comprometer a utilidade do bem.

📢 Em resumo: essa história de “só motor e câmbio” não cola!

E aí, gostou do conteúdo? ❤️

Se tiver dúvida, é só comentar! 💬

🚗 Vendeu o veículo e não fez a comunicação de venda? Atenção!Não havendo meios para realizar a comunicação de venda nos ...
03/06/2025

🚗 Vendeu o veículo e não fez a comunicação de venda? Atenção!

Não havendo meios para realizar a comunicação de venda nos dias de hoje, uma possibilidade para regularizar a situação do veículo é através de uma ação judicial de transferência compulsória.

➡️ Para isso, será necessário provar a realização da compra e venda e, consequentemente, a entrega do bem ao comprador.

Mas e se não houver provas suficientes?

Nesses casos, ainda há uma saída: a renúncia à propriedade do veículo, também pela via judicial. Afinal, não é justo que alguém se mantenha indefinidamente como proprietário do bem.

Se você conhece alguém que vendeu um veículo e não realizou a comunicação de venda, marque essa pessoa nos comentários. 💬

Você sabia que a consulta jurídica é o momento ideal para conhecer seus direitos?A seguir, algumas razões pelas quais a ...
28/05/2025

Você sabia que a consulta jurídica é o momento ideal para conhecer seus direitos?

A seguir, algumas razões pelas quais a cobrança de consulta não é apenas válida, mas necessária.

Compromisso e seriedade: quando o cliente paga pela consulta, ele demonstra comprometimento com o caso, o que resulta em uma interação mais séria e focada.

Tempo e pesquisa: cada consulta envolve tempo de preparação, pesquisa de casos e legislação, além de uma análise cuidadosa das informações fornecidas. Esse trabalho garante que você receba a melhor orientação possível.

Qualidade do atendimento: advogados que cobram por consultas costumam oferecer um serviço mais personalizado e atento, dedicando o tempo necessário para buscar a melhor solução jurídica para o consulente.

Transparência: o pagamento pela consulta pode evitar mal-entendidos futuros sobre honorários e serviços prestados, garantindo clareza desde o início da relação profissional.

Valorização profissional: o tempo e o conhecimento que o advogado dedica à sua formação e experiência têm valor. Portanto, cobrar pela consulta é mais do que justo.

✅ Investir em uma consulta jurídica é um passo importante para proteger os seus direitos e garantir que você esteja bem orientado.

🚗 Motorista, você sabia que mesmo tendo cometido infrações, o seu processo de suspensão pode ser nulo?A Administração Pú...
22/05/2025

🚗 Motorista, você sabia que mesmo tendo cometido infrações, o seu processo de suspensão pode ser nulo?

A Administração Pública, ainda que no exercício do seu poder de polícia, não pode impor sanções aos administrados sem observar a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

Assim, constatada alguma irregularidade no procedimento administrativo, os atos nele praticados devem ser declarados nulos, inclusive eventual sanção aplicada.

🤔 Tem dúvidas sobre como proceder?

💬 Consulte um especialista em Direito de Trânsito.

📢 Lei Seca: recusei o teste do bafômetro. E agora?Segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, quem s...
23/12/2024

📢 Lei Seca: recusei o teste do bafômetro. E agora?

Segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, quem se recusa a realizar o teste do bafômetro, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, incorre em infração gravíssima, sujeitando-se à multa de R$ 2.934,70 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Entretanto, o relevante interesse na diminuição dos acidentes de trânsito causados pela embriaguez não pode superar as formalidades mínimas quando da imposição das penalidades acima descritas. Assim, não há dúvidas: a atuação administrativa deve observar a legalidade e os princípios administrativos, sob pena de nulidade.

Portanto, se você foi autuado, minha dica é: aumente suas chances de êxito utilizando argumentações verdadeiramente jurídicas em sua defesa, confiando sua representação a um especialista.

❤️ E aí, gostou do conteúdo?

💬 Se tiver dúvida, é só comentar!

Fechando o mês de julho, no qual se comemorou no último dia 25 o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e C...
04/08/2024

Fechando o mês de julho, no qual se comemorou no último dia 25 o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e Caribenha, participando do evento da . Nós, do , somos membros da Comissão de Igualdade Racial da OAB Méier ( ), de fundamental contribuição para uma advocacia que respeita toda forma de diversidade, seja de gênero, raça ou classe social.

🚗 Colisão traseira: quem é o culpado?Há presunção de culpa do motorista que colide na parte traseira do veículo que está...
03/11/2022

🚗 Colisão traseira: quem é o culpado?

Há presunção de culpa do motorista que colide na parte traseira do veículo que está imediatamente à sua frente pelo descumprimento da distância de segurança, conforme estabelecido no artigo 29, II, do Código de Trânsito.

Entretanto, tal presunção pode ser afastada pela demonstração de que o acidente foi ocasionado pelo condutor do veículo abalroado.

🤔 Quer saber mais?

💬 Deixe sua dúvida nos comentários!

🚖 Você sabe o que precisa fazer para virar um taxista no Rio de Janeiro?A Lei Complementar n. 159/2015 regulamenta essa ...
17/10/2022

🚖 Você sabe o que precisa fazer para virar um taxista no Rio de Janeiro?

A Lei Complementar n. 159/2015 regulamenta essa profissão na cidade. A seguir, os requisitos que você precisa atender:

I - formação básica, conforme art. 3° da Lei Federal n. 12.468/2011;

II - ser motorista profissional e com, no mínimo, dois anos de experiência comprovada dirigindo veículo automotor;

III - possuir um veículo que atenda às exigências estabelecidas pela legislação vigente;

IV - não ter antecedentes criminais; e

V - possuir, no máximo, três registros de infração de transporte, de natureza grave ou gravíssima, nos últimos doze meses.

🤔 E aí, quer saber mais?

😉 Deixe sua dúvida nos comentários.

Do Méier para Guapimirim, na companhia da brilhante Drª .
20/09/2022

Do Méier para Guapimirim, na companhia da brilhante Drª .

Endereço

Avenida Dom Hélder Câmara, N. 6. 644, Sala 930
Rio De Janeiro, RJ
20.771-005

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:00 - 18:00
Terça-feira 10:00 - 18:00
Quarta-feira 10:00 - 18:00
Quinta-feira 10:00 - 18:00
Sexta-feira 10:00 - 18:00
Sábado 10:00 - 14:00

Telefone

+5521970402685

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando João Ferraz - Advogado posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria

João Ferraz - Advogado

Graduado em Direito pela UNESA, em 2019.

Pós-graduando em “O Ministério Público e as Novas Ferramentas do Direito Contemporâneo” pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.