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24/09/2026

Fibromialgia pode dar direito a benefício do INSS?

Essa é uma dúvida muito comum, e a resposta não é tão simples quanto parece.

No vídeo, a Dra. Dafyne explica quando a fibromialgia pode gerar direito a um benefício previdenciário e o que precisa ser analisado em cada caso.

O diagnóstico, por si só, não garante o benefício. É preciso avaliar as limitações causadas pela doença, a capacidade para o trabalho e os demais requisitos previdenciários.

Assista ao vídeo e entenda!

23/09/2026

URGENTE: ATENÇÃO ÀS ALTERAÇÕES NO BPC/LOAS!

Uma nova Instrução Normativa trouxe mudanças importantes nos procedimentos do Cadastro Único (CadÚnico) para requerentes e beneficiários do BPC.

Entre as principais alterações está a desativação do Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único, que era utilizado em situações específicas em que o cadastramento não podia ser realizado. A nova regulamentação considera, entre outros pontos, a possibilidade de cadastramento por Representante Legal.

• E quem já tinha esse formulário preenchido?

Quem teve os dados incluídos nesse formulário até o dia anterior à publicação da IN deverá providenciar a inscrição ou atualização do grupo familiar no CadÚnico até 31 de dezembro de 2026.

⚠️ Se a situação não for regularizada dentro do prazo, poderá haver indeferimento ou cessação do BPC.

Mas atenção: a falta de regularização também pode gerar bloqueio ou suspensão do benefício, seguindo os procedimentos previstos na norma.

Como funciona?

✔️ Após o bloqueio, o beneficiário terá até 30 dias para entrar em contato com o INSS e verificar o motivo.

✔️ Após o contato, o pagamento será desbloqueado, em regra, em até 48 horas.

✔️ Depois do desbloqueio, haverá prazo de 45 dias, nos municípios com até 50 mil habitantes, ou 90 dias, nos municípios com mais de 50 mil habitantes, para regularizar o CadÚnico.

✔️ Se a regularização não ocorrer dentro do prazo, o benefício poderá ser suspenso.

✔️ Após a regularização, é possível solicitar a reativação do BPC. A norma prevê, em regra, reativação em até 48 horas e o pagamento integral dos valores correspondentes ao período de suspensão.

Atenção: a regra está prevista na IN Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026.

▪️Se você recebe BPC, não deixe para verificar sua situação cadastral na última hora.

Salve este post e compartilhe com quem também precisa dessa informação.

21/09/2026

Burnout e outras doenças psíquicas podem gerar direito ao auxílio-acidente?

Uma decisão recente do TJSP reforçou um ponto importante: a sequela que reduz permanentemente a capacidade para o trabalho não precisa ser necessariamente física.

No caso analisado, um trabalhador bancário desenvolveu Burnout, depressão severa e transtorno de estresse pós-traumático, após relatar situações de pressão psicológica e perseguições no ambiente de trabalho.

A perícia judicial reconheceu a existência de incapacidade parcial e permanente e a relação entre o quadro e o trabalho. Com isso, o Tribunal manteve o reconhecimento do direito ao auxílio-acidente.

O ponto central é que, para o auxílio-acidente, o que precisa ser demonstrado é a existência de uma sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, além dos demais requisitos legais.

Outro detalhe importante do caso: como havia benefício por incapacidade temporária anterior pela mesma doença, o auxílio-acidente foi reconhecido a partir do dia seguinte à cessação desse benefício, conforme a orientação do Tema 862 do STJ.

Doença psíquica relacionada ao trabalho também pode ter repercussões previdenciárias. O que importa é analisar as circunstâncias do caso, a relação com o trabalho e a existência de redução permanente da capacidade laboral.

Processo nº 1083094-58.2023.8.26.0053
TJSP | 16ª Câmada de Direito Público.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

16/09/2026

Você sabia que alguns aposentados podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria?

Esse adicional é destinado ao aposentado por incapacidade permanente que necessita da assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades do dia a dia.

E existe um detalhe importante: em determinadas situações, o acréscimo pode fazer com que o valor recebido ultrapasse o teto do INSS.

Mas atenção: ter uma doença ou limitação não garante automaticamente o adicional. É necessário comprovar a necessidade permanente de assistência de outra pessoa e cumprir os requisitos aplicáveis ao benefício.

O INSS também não concede esse acréscimo automaticamente. Por isso, a documentação e a comprovação da condição são fundamentais.

Se você ou alguém da sua família recebe aposentadoria por incapacidade permanente e precisa de ajuda para as atividades diárias, é importante conhecer os direitos que podem existir em cada caso.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

15/09/2026

DECISÃO IMPORTANTE SOBRE O AUXÍLIO-ACIDENTE!

Uma recente decisão do TRF3 trouxe um entendimento relevante para quem atua com benefícios por incapacidade e auxílio-acidente.

No caso analisado, o segurado já havia recebido auxílio por incapacidade temporária pelo mesmo fato que fundamentava o pedido de auxílio-acidente.

E esse detalhe foi fundamental.

O Tribunal entendeu que, não havendo um fato novo e já tendo o INSS conhecimento do acidente e da situação do segurado, não seria necessário um novo requerimento administrativo específico para o auxílio-acidente.

Isso porque, ao cessar o benefício por incapacidade temporária, caberia ao próprio INSS analisar a existência de sequelas e a possibilidade de concessão do auxílio-acidente.

Com isso, o TRF3 reconheceu o direito ao benefício desde a cessação do auxílio por incapacidade temporária, respeitada a prescrição quinquenal.

A decisão chama atenção especialmente diante das discussões envolvendo o Tema 1.124 do STJ, mostrando como a análise do caso concreto pode ser determinante para definir tanto a necessidade de requerimento quanto os efeitos financeiros do benefício.

Na prática, detalhes como a existência ou não de fato novo, o conhecimento prévio do INSS e a sequência dos benefícios podem representar uma diferença significativa no reconhecimento do direito e nos valores atrasados.

Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

10/09/2026

Trabalhou na roça? Esse tempo pode fazer diferença na sua aposentadoria!

Muita gente que já exerceu atividade rural não sabe que esse período pode ser considerado na hora de solicitar a aposentadoria.

Dependendo do seu histórico e dos requisitos preenchidos, o tempo de trabalho rural pode contribuir para uma aposentadoria rural ou até mesmo ser utilizado em uma aposentadoria urbana, inclusive por meio da análise do tempo rural junto aos demais períodos de contribuição.

Mas existe um detalhe fundamental: é preciso comprovar a atividade rural.

Documentos, registros e outros elementos que demonstrem o exercício do trabalho no campo podem ser essenciais para o reconhecimento desse período.

Um pedido feito sem a documentação adequada pode dificultar, e em alguns casos impedir o reconhecimento do seu direito.

Por isso, antes de solicitar sua aposentadoria, reúna seus documentos e faça uma análise completa do seu histórico previdenciário.

03/09/2026

O governo deve anunciar nesta quinta-feira o avanço da promessa de reduzir a fila de espera do INSS. Segundo os dados divulgados pelo Ministério da Previdência, houve uma queda expressiva no número de requerimentos pendentes.

Mas existe outro número que merece atenção: o crescimento dos pedidos indeferidos.

E isso é importante porque, para quem depende de um benefício previdenciário ou assistencial, não basta ter o pedido analisado rapidamente.

É preciso que ele seja analisado corretamente.

Uma negativa do INSS não significa, necessariamente, que a pessoa não tenha direito ao benefício. Dependendo do caso, é possível apresentar recurso administrativo ou buscar o reconhecimento do direito pela Justiça.

Reduzir a fila é importante. Garantir que os direitos sejam corretamente reconhecidos também.

Se o seu benefício foi negado, não deixe de entender o motivo da negativa e quais caminhos podem existir no seu caso.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

31/08/2026

GESTAÇÃO DE ALTO RISCO: ATENÇÃO, SEGURADAS DO INSS!

A gestação de alto risco pode permitir a concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem a exigência das 12 contribuições mínimas.

Mas atenção: isso não significa que o benefício seja concedido automaticamente.

É necessário comprovar a incapacidade para o trabalho e também cumprir os demais requisitos previdenciários aplicáveis ao caso.

No vídeo, a Dra. Dafyne explica melhor essa possibilidade e o que as seguradas precisam saber.

Se você está passando por uma gestação de alto risco e precisa se afastar do trabalho, ou conhece alguém que está passando, é importante entender quais são os seus direitos antes de fazer o pedido.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

28/08/2026

ATENÇÃO: novas propostas para a Previdência já começaram a ser discutidas.

Com a aproximação das eleições, especialistas em Previdência Social já começaram a apresentar aos candidatos à Presidência propostas que podem resultar em mudanças importantes no sistema previdenciário brasileiro.

Mas afinal, o que está sendo discutido?

E o que essas possíveis mudanças podem representar para quem já contribui, para quem está perto de se aposentar ou para quem ainda vai começar a contribuir?

No vídeo, a Dra. Tatiana explica o que já está sendo debatido e quais pontos merecem a atenção dos segurados.

Não tome decisões previdenciárias com base em especulações. Informação e planejamento são fundamentais.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

27/08/2026

Você já pode se aposentar. Mas será que já é a melhor hora para pedir?

Essa é uma pergunta que muita gente não faz e ela pode fazer toda a diferença.

Na Previdência, o momento do pedido pode impactar o resultado do benefício. Por isso, antes de protocolar a aposentadoria, é importante analisar o CNIS, o tempo de contribuição, as regras aplicáveis e as possibilidades de cálculo.

Em alguns casos, esperar um pouco mais ou escolher outra regra pode resultar em um benefício mais vantajoso.

Aposentar-se não é apenas saber se você já pode. É entender qual é o melhor caminho para o seu caso.

Não tome uma decisão tão importante apenas com base em uma simulação automática ou em uma informação encontrada na internet.

Procure sempre um advogado previdenciário de sua confiança.

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