LLH Advogados

22/12/2024

Se você fosse a uma clínica de emagrecimento e estética e os médicos te oferecessem tratamento sem cobrança de qualquer valor inicial, mas apenas após o reembolso pelo seu plano de saúde, você toparia?

Pois é. Não é à toa que dizem que quando a “esmola é demais, o santo desconfia”.

Clínicas de saúde têm atraído pacientes com a promessa de atendimento sem pagamento inicial sob a condição de que o paciente ceda seus direitos de reembolso à clínica.

E como isso é feito? Através do controle do processo de reembolso dos pacientes, acessando os dados pessoais destes, como login e senha junto à operadora de saúde.

Nesse cenário, o paciente recebe os cuidados de saúde necessários sem ter que desembolsar nenhum dinheiro neste primeiro momento, deixando toda a burocracia de reembolso para a clínica resolver.

Tentador, não? Mas pode ser fraude com consequências graves para os segurados.

Muitas clínicas formalizam pedidos de reembolsos de exames que nunca serão feitos pelos pacientes e aumentam seus ganhos exponencialmente.

Portanto, aqui seguem algumas dicas:

1. Desconfie quando estiver diante de ofertas muito atraentes.

2. Jamais compartilhe dados como login e senha de acesso. Ninguém pode solicitar seus reembolsos em seu nome.

3. Leia todos os documentos com atenção e, se possível, tempo. Não assine nada sob pressão.

4. Por fim, se puder recusar fotos para cadastro, melhor. Há evidências de que as fotos têm sido usadas para abertura de contas para recebimento dos reembolsos ou acesso aos aplicativos das operadoras.

Fraudadores costumam ser criativos e bastante convincentes. Vamos ficar atentos. ✨

11/11/2024

Nesta sexta-feira, dia 08, o Morar Mais Rio recebeu a advogada e especialista em gestão empresarial Paula Las Heras para um bate-papo inspirador sobre o universo da gestão no mundo dos negócios, que visa promover o diálogo sobre o papel das mulheres em posições de influência e liderança.

16/07/2024

Acordamos no último domingo com o nosso sócio, Eduardo Lustosa, em meia pagina do caderno de economia do , falando sobre os impactos da reforma tributária sob o ponto de vista do empresário. Vale muito a leitura! .lustosa.18

12/05/2024

Feliz Dia das Mães para as mulheres que nos inspiram com sua resiliência e dedicação inabalável. Que possamos reconhecer e valorizar também suas conquistas profissionais, resultado de uma dupla jornada muitas vezes exaustiva. Feliz Dia das Mães a todas essas mulheres especiais, que são verdadeiros exemplos de força, amor e determinação.

08/03/2024

A jornada das mulheres na advocacia é uma narrativa de superação, dedicação e pioneirismo. Desde as primeiras advogadas que desbravaram caminhos em um território dominado por homens até as líderes atuais que quebram barreiras e estabelecem novos paradigmas, cada história é uma evidência da força e da importância femininas neste campo.

A presença feminina na advocacia não apenas enriquece a profissão com perspectivas diversas e abordagens inovadoras, mas também garante que a justiça seja administrada com uma compreensão mais profunda e empática dos variados tecidos sociais. Mulheres advogadas, juízas e acadêmicas contribuem significativamente para a criação de um sistema legal mais inclusivo e representativo, refletindo verdadeiramente os valores e as necessidades de nossa sociedade.

Hoje, e todos os dias, reconhecemos, agradecemos e celebramos a contribuição inestimável das mulheres para a advocacia e para o mundo.

01/01/2024

Que a magia tão presente no Ano Novo, nos encha de esperança e disposição para criarmos memórias ainda mais especiais.

Agradecemos a todos que fazem parte da nossa história, pela amizade e parceria.

Seguiremos juntos, ainda mais fortes, em 2024.

Feliz Ano Novo!

LLH Advogados

29/12/2023

07/12/2023

A Best Lawyers é resultado de um extenso levantamento em que advogados avaliam, de forma confidencial, sobre as habilidades e excelência profissional de seus pares.

Hoje, compartilhamos a notícia do merecido reconhecimento da nossa sócia, Paula Las Heras, na 14ª edição da publicação Best Lawyers.

Este feito não apenas enaltece sua carreira, mas também destaca a dedicação exemplar que permeia sua jornada na advocacia.

Expressamos nossos sinceros agradecimentos a todos os colegas que, de alguma forma, contribuíram para a sua jornada.

Parabéns, Paula!

04/07/2023

A igualdade salarial entre mulheres e homens é obrigatória para a realização de trabalho de igual valor ou o exercício da mesma função e será garantida através das seguintes medidas:
- estabelecimento de mecanismos de transparência salarial e de critérios remuneratórios;
- incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens;
- criação de canais específicos para denúncias de discriminação salarial;
programas de capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho;
- fomento à capacitação e à formação de mulheres;
- obrigatoriedade de publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas empresas com 100 ou mais empregados, sujeito à multa de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários mínimos.
- direito de Ação de Indenização por Danos Morais: o pagamento das diferenças salariais não afasta o direito de ação de indenização por danos morais;
Penalidade no caso de infração: multa correspondente a 10x o valor do novo salário, elevada ao dobro, no caso de reincidência.

13/03/2023

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) já começou a emitir, em parceria com uma empresa de certificação digital, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que terá o Cadastro Pessoa Física (CPF) como número de registro.

Nesta fase inicial, a nova carteira de identidade será emitida apenas para crianças menores de 11 anos que pedirem a primeira via do RG em qualquer posto do Detran-RJ. Nos casos de primeira via e renovação, a CIN será emitida sem custo.

A iniciativa do governo federal é parte de um projeto de padronização nacional dos documentos de identidade, que tem como objetivo reduzir fraudes e burocracias. O CPF, emitido pela Receita Federal, foi o número escolhido por ser válido em todo o território nacional, ao contrário do RG, que é emitido pelos estados.

Desta forma, a partir de um único número, entidades governamentais terão acesso aos dados de cada cidadão. É que o CPF será incluído também em novas vias dos seguintes documentos: certidões de nascimento, casamento e óbito; Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Título de eleitor; Cartão Nacional de Saúde; Número de Identificação do Trabalhador (NIT); Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Número do Programa de Integração Social (P*S); Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); e Certificado Militar. O passaporte não entra nesta lista; continuará sem o CPF.

A transição será feita gradualmente, na medida em que os documentos precisarem ser renovados, e deve ser concluída em 2032. No caso de documentos que não expiram, como o título de eleitor, o número não será alterado.

Fique ligado em nossas redes sociais!

08/03/2023

O Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, está em tramitação no Senado Federal desde novembro. O texto reconhece que o contribuinte é a parte fraca na relação com o Fisco e visa implementar mecanismos que reduzam essa desigualdade, buscando evitar abusos por parte da administração tributária e promovendo a transparência e a eficiência na cobrança dos tributos.

A expectativa dos contribuintes para a aprovação do projeto ainda em 2023 é alta, embora se saiba que para ser aprovado no Senado, um projeto de lei complementar precisa passar por várias etapas. Ao entrar em vigor, o texto trará mudanças significativas para os contribuintes, permitindo sua ampla defesa.

Algumas das alterações previstas são: desconto regressivo sobre as multas e juros de mora; flexibilização de prazos para pagar tributos; e vantagens na resolução de litígios fiscais. Destacam-se ainda, entre outros pontos, a substituição do depósito judicial por outros tipos de garantias, como fiança ou seguro, e a impossibilidade de inscrição do contribuinte na dívida ativa, sem chance prévia de argumentação em contrário.



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

02/03/2023

O governo federal decidiu pela reoneração parcial dos combustíveis a partir desta quarta-feira (1º). A gasolina, em R$ 0,47 e o etanol, em R$ 0,02 por litro. Caso o retorno da cobrança de P*S e Cofins fosse integral, o impacto seria de R$ 0,69 por litro de gasolina e R$ 0,24 por litro de etanol.

A reoneração parcial é válida por quatro meses, já que se deu por medida provisória. Após este prazo, o Congresso terá de avaliar.

Para reduzir o impacto no bolso do consumidor, paralelamente à reoneração da gasolina e do etanol, a Petrobras se dispôs a reduzir os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras.

Com a redução do preço da gasolina em R$ 0,13 por litro (de R$ 3,31 para R$ 3,18 – ou queda de 3,92%), o impacto final para o consumidor será de R$ 0,34. Vale lembrar que o valor praticado pelos postos pode variar.

Para compensar as perdas de arrecadação, o governo federal criará um imposto sobre exportação de petróleo cru, com alíquota de 9,2%.

Com estas medidas, o governo espera obter uma arrecadação de R$ 28,9 bilhões, sem prejudicar tanto o consumidor.

Confira a matéria na íntegra no link a seguir!

E fique ligado em nossas redes sociais!

Com retributação parcial dos combustíveis, governo espera manter a arrecadação esperada de R$ 28,9 bilhões sem onerar tanto o consumidor

27/02/2023

Cidadãos e empresas têm até 17 de março de 2023 para abrir processo administrativo na Prefeitura do Rio, a fim de revisar os valores do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL), cobrados anualmente.

Para isso, o contribuinte deve comparecer, das 9h às 16h, na sede da Prefeitura (Cidade Nova) ou nos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (Barra da Tijuca, Campo Grande e Cachambi), das 10h às 18h.

A contestação deve ser apresentada pelo contribuinte, ou seu representante legal, caso considere que o IPTU esteja acima do real valor de mercado do imóvel, ou por motivos como erro na identificação do sujeito passivo ou cobrança indevida de multa, entre outros.

Segundo a Prefeitura, a maioria dos casos de impugnação se refere ao valor venal estimado para cálculo do imposto. O Art. 166 do Decreto 14.602/1996, que dispõe sobre procedimentos e processos administrativo-tributários, trata exatamente desta questão. Aliás, vale ler o decreto na íntegra.

Na página carioca.rio, a Prefeitura orienta onde e como deve ser feita a Revisão de Lançamento, disponibilizando, inclusive, todos os formulários necessários para cada caso. É preciso também apresentar documentação específica.

Fique ligado em nossas redes sociais!

17/02/2023

Para você que gosta de curtir o feriadão de Carnaval num lugar tranquilo, sem muita agitação, aqui vai a nossa dica de leitura – ou estudo – para os próximos dias!

Nosso sócio Eduardo Lustosa indica o livro “Carnaval Tributário” (1989), do jurista Alfredo Augusto Becker, que apelidou o Brasil de “a pátria do manicômio tributário”.

Com 150 páginas, a obra é dividida em quatro partes: “Carnaval Tributário”, “O Mundo Jurídico e o Outro”, “Conversações com Juristas das Minhas Relações” e “Interpretação das Leis Tributárias”, que relatam, com inteligência e humor, as experiências profissionais e reflexões do autor, falecido em 1992.

“Nos últimos anos, a quantidade e variedade de tributos mascarados de ‘empréstimos’ é tão grande que formam um bloco carnavalesco: ‘Unidos da Vila Federal’.” (Becker)

Imaginem se Becker fosse vivo hoje, com as últimas decisões sobre matéria tributária!

Bom Carnaval a todos!

E fiquem ligados em nossas redes sociais!

15/02/2023

A tendência da prestação de serviços sem contratos formais, também chamada de “uberização” do trabalho, atingiu até a tradicional Universidade de Oxford, na Inglaterra, onde estudaram Margaret Thatcher, Stephen Hawking e Oscar Wilde, dentre outras celebridades. É o que contou, em janeiro passado, o jornal inglês The Guardian.

A história é a seguinte: as professoras Alice Jolly e Rebecca Abrams acusam Oxford de ter violado leis trabalhistas ao tê-las contratado para lecionar escrita criativa por meio de contratos de prestação de “serviços pessoais” por um prazo fixo de 15 anos.

Para defendê-las, o advogado Ryan Bradshaw está usando argumentos semelhantes aos que ele usou, com sucesso, contra a Goldsmiths University. Bradshaw se baseou em uma decisão histórica da Suprema Corte de 2021, que considerou os motoristas que operam com a Uber empregados da empresa, com direito a férias pagas e pensão.

Se for bem-sucedido, o processo de Oxford pode abrir caminho para que milhares de funcionários da universidade com contratos inseguros apresentem reivindicações semelhantes.

Fique ligado em nossas redes sociais!

13/02/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de recurso especial de uma seguradora, desobrigando-a a reembolsar custos referentes a serviços de saúde quando o beneficiário não comprovar o desembolso.

O “reembolso sem desembolso” acontece quando o beneficiário opta por uma clínica não-credenciada ao plano de saúde que oferece o chamado “reembolso assistido, ou auxiliado”.

Funciona assim: o beneficiário não precisa pagar nada no ato da prestação do serviço, mas deve compartilhar seus dados de login e senha de acesso ao sistema da seguradora para que a clínica informe quais foram os serviços prestados e respectivos valores. Ao receber o reembolso do plano de saúde (de um desembolso que nunca existiu), o usuário repassa o valor ao prestador de serviço – às vezes com lucro.

Em nota, a FenaSaúde alertou para riscos como falta de controle sobre os procedimentos realizados, o que impacta o sistema atuarial da seguradora e os próprios segurados, que acabam pagando esta conta coletivamente.

Leia a matéria na íntegra no link a seguir!

Fique ligado nas redes sociais do LLH Advogados!

“Reembolso sem desembolso” acontece quando o beneficiário opta por uma clínica não-credenciada ao plano de saúde que oferece o chamado “reembolso assistido, ou auxiliado”