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Marcos Perdigão Sociedade de Advogados

Marcos Perdigão Sociedade de Advogados Escritório referência em Direito Previdenciário, com atuação no mercado há mais de 15 anos.

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Segundo a tese firmada pelo Ministro Alexandre de Moraes: “O segurado que implementou as condições para o benefício prev...
02/12/2022

Segundo a tese firmada pelo Ministro Alexandre de Moraes: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”

Traduzindo o voto do Ministro Alexandre de Moraes, você, segurado, que contribuiu antes de 07/1994 poderá somar todos os seus salários de contribuição caso seja mais vantajoso para o seu benefício.

ATENÇÃO: Não são todos os casos que serão beneficiados com essa decisão, portanto, será necessária uma análise minuciosa e individualizada para verif**ar se o seu salário irá aumentar de fato.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

➤ Carta de concessão do benefício;

➤ CTPS completa;

➤ CNIS.

Você sabe o que é Outubro Rosa?Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de...
03/10/2022

Você sabe o que é Outubro Rosa?

Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, o Outubro Rosa foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. A data é celebrada anualmente, com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

Sobre o câncer de mama
O câncer de mama é um tumor maligno que ataca o tecido mamário e é um dos tipos mais comuns, segundo o Instituto Nacional do Câncer – INCA. Ele se desenvolve quando ocorre uma alteração de apenas alguns trechos das moléculas de DNA, causando uma multiplicação das células anormais que geram o cisto.

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Dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.Você sabia que a mãe que adota ou que obtém a guarda judicial da criança para fin...
25/05/2022

Dia 25 de maio, Dia Nacional da Adoção.

Você sabia que a mãe que adota ou que obtém a guarda judicial da criança para fins de adoção poderá ter direito à licença-maternidade e ao salário maternidade?

Eu vou te explicar melhor! A licença maternidade visa não só o interesse dos pais, mas principalmente da criança, que necessita de cuidados no intuito de estreitar os laços afetivos.

Sendo assim, o segurado ou segurada da Previdência Social (INSS) tem direito ao salário-maternidade quando adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança e neste caso é devido salário-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias.

Entretanto, não poderá ser concedido o benefício a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda.
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Nossa missão! 🙌
16/05/2022

Nossa missão! 🙌

Nós da  desejamos um excelente final de semana!Lembrou de alguém que precisa dessa mensagem? Marca aqui nos comentários!...
13/05/2022

Nós da desejamos um excelente final de semana!

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Parabéns a todos os profissionais de enfermagem!!!A atividade desenvolvida pelo profissional de enfermagem envolve risco...
12/05/2022

Parabéns a todos os profissionais de enfermagem!!!

A atividade desenvolvida pelo profissional de enfermagem envolve riscos inerentes da profissão, pois são frequentemente expostos a agentes patológicos, estando em contato direto ou indireto com esses riscos, sejam eles químicos, físicos e/ou biológicos.

Logo, é possível esse profissional, seja homem ou mulher, se aposentar mais cedo.



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O que é o limbo previdenciário?O limbo previdenciário e trabalhista acontece quando o INSS dá alta para que o trabalhado...
05/05/2022

O que é o limbo previdenciário?

O limbo previdenciário e trabalhista acontece quando o INSS dá alta para que o trabalhador retorne ao trabalho, mas a empresa não o aceita de volta, pois o médico do trabalho o considerou inapto para voltar a trabalhar.

Nesse momento o segurado do INSS que está ainda doente se vê em uma situação sem saída, pois f**a sem receber o benefício previdenciário e também sem receber o salário.

E qual a solução neste caso?

Diante desse quadro, o segurado poderá entrar em contato com advogado especialista em direito previdenciário e ingressar com uma ação judicial.

Neste caso não será o médico perito do INSS que avaliará o caso. Será um médico neutro e de confiança do juiz, podendo ser designado um ESPECIALISTA na área, ou seja, um médico que conhece bem a sua doença e como essa doença dificulta o trabalhador a realizar suas atividades laborais.

Logo, as chances de reverter a decisão do INSS são maiores.

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Parabéns a todos os trabalhadores por se dedicarem as suas profissões com força, coragem e dedicação.Toda profissão impo...
01/05/2022

Parabéns a todos os trabalhadores por se dedicarem as suas profissões com força, coragem e dedicação.

Toda profissão importa!

A aposentadoria por incapacidade é um benefício devido ao segurado do INSS permanentemente incapaz de exercer qualquer a...
30/04/2022

A aposentadoria por incapacidade é um benefício devido ao segurado do INSS permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

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A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade...
29/04/2022

A aposentadoria por invalidez é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS.

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Gratidão hoje e sempre a nossa equipe maravilhosa e aos nossos clientes incríveis!Aqui trabalhamos com amor e dedicação!...
27/04/2022

Gratidão hoje e sempre a nossa equipe maravilhosa e aos nossos clientes incríveis!

Aqui trabalhamos com amor e dedicação!

A  aposentadoria é um momento muito especial na vida de um trabalhador. E quando o tema é aposentadoria do INSS, diver...
26/04/2022

A aposentadoria é um momento muito especial na vida de um trabalhador. E quando o tema é aposentadoria do INSS, diversas dúvidas surgem como:

Qual o tempo necessário? Tenho a idade necessária? Qual o valor? Qual o melhor momento para pedir minha aposentadoria? A reforma da previdência vai atrapalhar meus planos?

Esse e outros questionamentos são cada vez mais comuns diante de inúmeras leis e regulamentos sobre o tema, o que cria grande confusão na população de um modo geral.

E, para complicar, existem diversos tipos de aposentadorias, cada uma com valores e fórmulas complexas que demandam a intervenção de um especialista em direito previdenciário.

Por isso o planejamento previdenciário é ideal para não cometer erros, sendo assim, contratar um advogado especialista em direito previdenciário antes de solicitar a sua aposentadoria é a medida mais adequada.

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Desejamos que você tenha uma excelente semana!Lembrou de alguém que precisa dessa mensagem? Marca aqui nos comentários! ...
25/04/2022

Desejamos que você tenha uma excelente semana!

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Comemorado no dia 23 de abril o Dia Mundial do Livro, ou simplesmente Dia do Livro, busca conscientizar as pessoas sobre...
23/04/2022

Comemorado no dia 23 de abril o Dia Mundial do Livro, ou simplesmente Dia do Livro, busca conscientizar as pessoas sobre a importância da leitura. Incentive as crianças a lerem!

Lembrou de alguém que ama um bom livro?

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Essa é a nossa motivação! 🙌🏻     ❤
21/04/2022

Essa é a nossa motivação! 🙌🏻

Feliz Páscoa!
17/04/2022

Feliz Páscoa!


Que você tenha uma Semana Santa repleta de amor e uma Páscoa doce e alegre ao lado de quem você mais ama.      #aposenta...
14/04/2022

Que você tenha uma Semana Santa repleta de amor e uma Páscoa doce e alegre ao lado de quem você mais ama.

#aposentadosepensionistas

O Dia Mundial de Combate ao Câncer – lembrado em 8 de abril - foi criado pela União Internacional de Controle do Câncer ...
08/04/2022

O Dia Mundial de Combate ao Câncer – lembrado em 8 de abril - foi criado pela União Internacional de Controle do Câncer (UICC) para marcar o combate à doença.

A data serve para conscientizar a população mundial sobre os cuidados de prevenção doença, o câncer, também é conhecido por neoplasia.

Junte-se a nós. Compartilhe a conscientização! Envie para os amigos!



O Dia Mundial da Saúde é um dia mundial de conscientização sobre a saúde comemorado todos os anos em 7 de abril.Neste di...
07/04/2022

O Dia Mundial da Saúde é um dia mundial de conscientização sobre a saúde comemorado todos os anos em 7 de abril.

Neste dia mundial da saúde o Escritório Marcos Perdigão Sociedade de Advogados homenageia a todos os profissionais da saúde!

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O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascim...
06/04/2022

O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, ab**to não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Pode receber o salário-maternidade as trabalhadoras com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativas, desempregadas, empregadas domésticas, seguradas especiais ou Cônjuge/companheiro, em caso de morte da segurada.

Porém, para ter direito a este benefício é preciso atender a alguns requisitos na data do parto, ab**to ou adoção:

* Carência - Quantidade de meses trabalhados.
* 10 meses: para o trabalhador Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial;
* isento: para segurado Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (que estejam em atividade na data do afastamento;
* Para os desempregados: é necessário comprovar a qualidade de segurado do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados, caso tenha perdido a qualidade de segurado, deverá cumprir metade da carência de 10 meses antes do parto/evento gerador do benefício (Lei nº 13.457/2017).


Crianças podem receber o BPC ou LOAS?O BPC (Benefício de prestação continuada), também conhecido como LOAS, é um b...
21/03/2022

Crianças podem receber o BPC ou LOAS?

O BPC (Benefício de prestação continuada), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial que assegura o recebimento mensal no valor de 1 salário mínimo por mês nos termos da Lei.

Este benefício objetiva garantir a subsistência e a dignidade da pessoa humana, a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda, mesmo que estes nunca tenham contribuído para o INSS.

A incapacidade deve ser avaliada pelas restrições que dificultam a efetiva participação social de forma plena e justa desvinculando-se da mera incapacidade para o trabalho.

Para ter direito a esse benefício assistencial, basta preencher os requisitos estabelecidos em lei. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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