Dr. Paulo Roberto Castro de Abreu.

01/09/2026

ADVOCACIA CRIMINAL DIGITAL – METADADOS DO CELULAR CONFIGURAM MERO INDÍCIO? Metadados (localização, ERB, log de conexão, hash) isoladamente NÃO comprovam autoria nem materialidade para medidas cautelares gravosas. Para fins de cautelar penal, o juiz precisa de:
Fumus comissi delicti + periculum libertatis concretos.Tesão defensiva que aplicamos:1. CADEIA DE CUSTÓDIA – Art. 158-A CPP
Quebra da preservação, integridade e autenticidade da prova digital = ilicitude e imprestabilidade. Onde está o hash de extração? Houve espelhamento?2. LGPD – Lei 13.709/18
Tratamento de metadados sem base legal e sem autorização judicial específica viola art. 7º e art. 11. Acesso indiscriminado = prova ilícita.3. INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA – Lei 9.296/96
Sem decisão fundamentada e individualizada, qualquer acesso a conteúdo e metadados telemáticos é nulo. Não serve para decretação de preventiva/busca.Metadado é indício. Indício não é prova suficiente para cautelar. É ponto de partida para investigação defensiva e compliance criminal.Conteúdo informativo e educativo – Provimento 205/2021 OAB
Paulo Roberto Castro de Abreu – OAB/RJ 190.290
Pós-Graduado em Ciências Criminais / Compliance e Proteção de Dados

31/08/2026

30/08/2026

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM BENFICA – RJ 🚨Foi preso no Rio de Janeiro? Entenda o que acontece agora:Toda pessoa presa em flagrante na capital e região metropolitana é levada para a Central de Audiências de Custódia de Benfica, na Rua São Luiz Gonzaga.O que o juiz avalia em até 24h:
1️⃣ Legalidade da prisão – houve abuso? Algema indevida? Falta de fundamentação?
2️⃣ Possibilidade de liberdade provisória com medidas cautelares do art. 319 do CPP – comparecimento periódico, tornozeleira, proibição de contato, etc.
3️⃣ Necessidade de relaxamento da prisão ou conversão em preventiva (art. 312 CPP).Por que a atuação do criminalista em Benfica é decisiva?
É nessa audiência que tem casos o destino definido! Sem defesa técnica, com documentos de residência, trabalho e bons antecedentes em mãos, a prisão é convertida em preventiva e o indiciado tem sua prisão preventiva decretada, sendo submetido a uma AIJ preso preventivamente. Paulo Roberto Castro de Abreu | Advogado Criminalista. CONTEÚDO INFORMATICO!
OAB/RJ 190.290 | Plantão Benfica 24h
📞 (21) 99596-2819 (WhatsApp Urgente)

30/08/2026

O QUE FAZER NAS PRIMEIRAS 24H APÓS A PRISÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 🚨As primeiras 24 horas são CRUCIAIS e determinam o rumo de todo o processo. Se um familiar foi preso, siga este checklist:1. Descubra onde está: Consulte o SEAP-RJ ou a delegacia onde foi lavrado o flagrante. No RJ os presos vão para Cadeia Pública ou Bangu.
2. Contrate advogado criminalista URGENTE: É ele quem vai atuar na audiência de custódia. Sem defesa técnica, o acusado é prejudicado na primeira fase do processo;
3. Separe documentos: RG, CPF, comprovante de residência e trabalho, comprovante de bons antecedentes, para fundamentar o pedido de liberdade provisória com fundamento no art. 319 CPP.
4. Audiência de custódia em até 24h: Toda prisão tem que ser avaliada por um juiz. É o momento de analisar se existem ilegalidade e maus-tratos e pedir liberdade.
5. NÃO fale com a polícia sem a presença de advogado: Direito ao silêncio (CF, art. 5º, LXIII) não é culpa, é garantia.
6. Kit básico: Roupa sem cadarço, chinelo, higiene – cada unidade tem regra própria no RJ.⚠️ Prisão mantida além do necessário e benefício não requerido são, na maioria das vezes, falta de atuação técnica imediata.📌 Conteúdo informativo e educativo. Não constitui orientação jurídica para caso específico.

28/08/2026

JAMAIS!! A DEFESA ENFRENTA CONTRA-ATACANDO NA LINHA DE FRENTE!! A MELHOR DEFESA, É O ATAQUE!! Sun Tzun!

28/08/2026

Advogado Criminalista
OAB/RJ 190.290 | Graduado pela UCAM e Pós-Graduado em Direito Criminal pela Faculdade Mar Atlântico
Atendimento 24h - Flagrantes, Audiência de Custódia, pedidos de Medidas Protetivas da Maria da Penha.
WhatsApp (21) 99596-2819

23/06/2026

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1)letramento racial e criminologia crítica;
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Epistemologia & dialética técnica aplicada a prática criminal para garantir o devido processo legal e o contraditório e ampla defesa:

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5) Especializado em Letramento Racial; OBS.: Todo conteúdo disponibilizado no presente canal tem natureza jurídica de informativo e educativo, nos termos do art. 4º do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado ou orientação jurídica individualizada.. Join 17 followers for the latest updates.