Advogado Criminalista Plantão 24h - Oab/Rj 190.290

04/10/2026

03/10/2026

COMPLIANCE CRIMINAL: "A corrupção raramente começa com um grande desvio." "Ela costuma começar antes: quando pequenas concessões à integridade passam a ser aceitas, quando uma regra é flexibilizada “só dessa vez”, quando um conflito de interesse é ignorado ou quando o resultado passa a justificar qualquer caminho.
É por isso que integridade precisa fazer parte da cultura de uma organização todos os dias. Prevenir corrupção também significa construir ambientes em que limites sejam claros, desvios sejam identificados cedo e fazer o certo continue sendo o padrão, inclusive quando o caminho errado parece mais conveniente.
Integridade se constrói nas pequenas decisões" Marcelo Bretas. Informativo educativo, nos termos do art. 4º do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado ou orientação jurídica individualizada. PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU, OAB/RJ 190.290 | Pós-Graduado em Ciências Criminais
WhatsApp 21 99596-2819

02/10/2026

RECEBEU INTIMAÇÃO PARA DEPOR NA DELEGACIA?A intimação não significa condenação, mas o que é dito nesse momento pode pesar em todo o processo, principalmente na DHNSG - Delegacia de Homicídios Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DGHPP).Antes de comparecer, é importante saber:🔹 Se você vai depor como testemunha ou como investigado;
Testemunha tem compromisso com a verdade. Investigado tem direito constitucional ao silêncio.🔹 Que o investigado tem o direito de permanecer em silêncio; Art. 5º, LXIII, da CF. Ficar em silêncio não pode ser interpretado como culpa.🔹 Que você pode comparecer acompanhado de advogado;
É seu direito em qualquer delegacia, inclusive de homicídios.🔹 Que é recomendável o advogado ir antes à delegacia, consultar o inquérito e entender do que se trata;
Acesso garantido pela Súmula Vinculante 14 do STF. É isso que evita contradições e prejuízos no futuro Tribunal do Júri. Informação correta ajuda a evitar erros e prejuízos irreparáveis,. Informativo educativo, nos termos do art. 4º do Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado ou orientação jurídica individualizada. PAULO ROBERTO CASTRO DE ABREU, advogado, OAB/RJ 190.290 | Pós-Graduado Ciências Criminais, atedimento jurídico no WhatsApp 21 99596-2819

02/10/2026

"Na advocacia criminal, você nunca sabe quando vai precisar daquilo que estudou. Mas, quando esse momento chegar, precisa estar preparado.
Como ensina Aury Lopes Jr., o criminalista precisa construir “musculatura teórica”. E musculatura não se constrói em um dia. É resultado de constância, disciplina e repetição.
Estudar quando existe um caso difícil já pode ser tarde.
Por isso precisamos estudar todos os dias. Ler. Fazer cursos. Ouvir quem sabe mais. Rever aquilo que achávamos que dominávamos. Reconhecer nossas limitações e continuar evoluindo.
Porque, na advocacia criminal, conhecimento não é apenas crescimento profissional.
Do outro lado da mesa existe alguém que colocou em nossas mãos aquilo que possui de mais precioso: sua liberdade, sua honra, seu futuro ou a vida de alguém que ama.
E isso precisa pesar.
Ganhar ou perder também faz parte da advocacia. Existem coisas que não controlamos.
Mas existe algo que precisa nos permitir dormir tranquilos depois de cada processo: olhar nos olhos daquele que confiou em nós e saber que entregamos tudo o que juridicamente estava ao nosso alcance.
Que estudamos. Que lutamos. Que não fomos negligentes. Que não faltou preparação.
Porque quem aceita carregar a liberdade de alguém nas mãos também assume o compromisso de estar preparado quando chegar a hora de defendê-la.
Estude." Professor Dr. Aury Lopes Jr.

02/10/2026

Alguns apontamentos jurídico sobre compliance foram destacados na discusão do da revisão do plano Diretor da cidade de Macaé. Uma colaboração significa sobre a implementação do compliance/integridade na gestão pública da cidade. A finalidade do Compliance Criminal na Advocacia Corporativa busca a prevenção, a integridade, evitando a presunção do crime de lavagem de dinheiro, dolo presumido de tipicidade e prisão preventiva e medidas caltelares de busca e apreensão de equipamentos da empresa ou no órgão público deferida pelo Juiz, exposição na mídia e na sociedade, risco de falência no setor empresarial pela exposição e estigmatização pública nas redes sociais. O avanço das investigações e o fortalecimento da persecução penal no ambiente empresarial tornaram indispensável a adoção de medidas preventivas. Nesse contexto, o Compliance Criminal surge como um instrumento essencial de gestão, integridade e proteção jurídica. Por meio de políticas internas, canais de denúncia, treinamentos e auditorias, o Compliance contribui para prevenir condutas ilícitas, mitigar riscos e demonstrar a boa-fé organizacional. Mais do que uma exigência legal, trata-se de um compromisso ético e estratégico com a transparência e a responsabilidade corporativa.Em um cenário cada vez mais exigente quanto à integridade corporativa, a Comissão de Compliance Criminal surge como um núcleo estratégico essencial para a prevenção, detecção e resposta a riscos penais nas organizações. Formada por especialistas em direito penal, empresarial e integridade, a comissão atua no desenvolvimento e na fiscalização de políticas internas voltadas ao combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes corporativas, crimes ambientais e outros ilícitos que podem comprometer a reputação e a segurança jurídica de uma empresa. Nosso compromisso é fortalecer a cultura da ética, da transparência e da responsabilidade legal, promovendo boas práticas que vão além da conformidade normativa. Ter um código de conduta, um canal de denúncias e políticas bem escritas é importante, todavia, Compliance efetivo é aquele que funciona na prática com técnica, independência, consistência e o mesmo padrão para todos.

02/10/2026

Há 47 anos, morria Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda.

Considerado um dos maiores juristas que o Brasil já produziu, Pontes de Miranda foi um fenômeno intelectual: autodidata, poliglota (dominava mais de dez idiomas), filósofo, matemático e jurista.

Sua obra monumental, com mais de 500 livros, abrangeu praticamente todos os ramos do Direito.

O “Tratado de Direito Privado” (64 volumes) permanece referência obrigatória para advogados, juízes e acadêmicos até hoje.

A frase “Quem só Direito sabe, nem Direito sabe” resume sua visão de mundo. O verdadeiro jurista não se limita a decorar códigos, mas dialoga com filosofia, sociologia, história e economia. Pontes de Miranda enxergava o Direito como ciência viva, que só faz sentido quando conectada com outras áreas do conhecimento humano.

Seu legado nos lembra que rigor técnico e formação humanista não são excludentes. O Direito isolado vira juridiquês vazio. O Direito em diálogo com o mundo vira instrumento de transformação social.

02/10/2026

A advocacia criminal exige coragem e enfrentamento ao sistema legalista, dedicação constante a formação do conhecimento especializado, aplicabilidade das defesas técnica e bagagem teórica humanistica e especializada, compromisso social com a vulnerabilidade, atendimento humanizado, condutas ética e dever de urbanidade no exercício da advocacia, desenvolvimento de uma dialética para sustentar as garantias constitucionais.