Denize Zanetti Advogada

Denize Zanetti Advogada "A nobreza da advocacia se dá na defesa dos vulneráveis.”

🚨 Atenção às novas regras do BPC e do Cadastro Único.A nova Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1/2026 trouxe m...
14/05/2026

🚨 Atenção às novas regras do BPC e do Cadastro Único.

A nova Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1/2026 trouxe mudanças importantes para atualização cadastral e manutenção do benefício.

Confira alguns pontos importantes:

✅ atualização obrigatória do CadÚnico a cada 24 meses;

✅ famílias unipessoais poderão ter a atualização cadastral realizada no domicílio;

✅ o antigo formulário de impossibilidade de cadastro deixará de ser utilizado em situações específicas;

✅ pessoas incapazes sem referência familiar poderão necessitar de representante legal para regularização cadastral;

✅ a regularização e atualização do Cadastro Único deverá ser feita até 31/12/2026, sob pena de indeferimento ou cessação do BPC, conforme o caso;

✅ o CPF passa a ser obrigatório para todos os integrantes do Cadastro Único.

⚠️ A falta de atualização cadastral pode gerar bloqueio, suspensão ou cessação do benefício, além do indeferimento do pedido.

Por isso, é fundamental manter o Cadastro Único sempre atualizado.

Endereço

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Rio Das Antas, SC
89550-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
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