14/05/2026
🚨 Atenção às novas regras do BPC e do Cadastro Único.
A nova Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1/2026 trouxe mudanças importantes para atualização cadastral e manutenção do benefício.
Confira alguns pontos importantes:
✅ atualização obrigatória do CadÚnico a cada 24 meses;
✅ famílias unipessoais poderão ter a atualização cadastral realizada no domicílio;
✅ o antigo formulário de impossibilidade de cadastro deixará de ser utilizado em situações específicas;
✅ pessoas incapazes sem referência familiar poderão necessitar de representante legal para regularização cadastral;
✅ a regularização e atualização do Cadastro Único deverá ser feita até 31/12/2026, sob pena de indeferimento ou cessação do BPC, conforme o caso;
✅ o CPF passa a ser obrigatório para todos os integrantes do Cadastro Único.
⚠️ A falta de atualização cadastral pode gerar bloqueio, suspensão ou cessação do benefício, além do indeferimento do pedido.
Por isso, é fundamental manter o Cadastro Único sempre atualizado.