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🔹 Advocacia Especializada em Direito de Família, Sucessões e Civil ⚖️
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18/06/2026

Comprar um terreno pode ser o primeiro passo para realizar um sonho, mas sem atenção aos aspectos legais, a aquisição pode trazer problemas sérios no futuro.

Acompanhe cinco cuidados legais essenciais para uma boa compra:

1. Verifique a matrícula atualizada.

É o documento que comprova a propriedade;

Confirme se não há ônus, dívidas ou ações judiciais registradas.

2. Certidões e escritura.

Solicite certidões negativas de débitos (IPTU, taxas municipais);

Após a compra, faça a escritura pública e pague o ITBI, garantindo que tudo esteja regularizado perante a lei.

3. Zoneamento e infraestrutura.

Confirme na prefeitura se a área permite construção e se respeita o plano diretor;

Verifique se possui serviços essenciais como água, luz e esgoto, evitando surpresas e prejuízos.

4. Restrições ambientais e metragem.

Confira limitações ambientais ou de uso do solo;

Verifique se a metragem e os confrontantes do terreno correspondem ao registrado.

5. Contrato bem elaborado.

Analise todas as cláusulas: preço, forma de pagamento, responsabilidades, desistência e registro no cartório;

Documentos de publicidade também podem fazer parte do acordo.

Dica final: contar com um advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir segurança jurídica, evitar fraudes e problemas futuros.

Comente suas dúvidas, compartilhe com amigos e siga nosso perfil para mais dicas jurídicas!

17/06/2026

Está pensando em se divorciar e quer saber como o processo funciona?

Saiba que há diferenças signif**ativas quando o casal tem filhos e quando não tem.

Vamos explicar de forma clara o que muda em cada situação.

– Divórcio sem filhos:

Pode ser muito mais simples e rápido, especialmente se ambos estiverem de acordo com todos os termos, como a separação e a divisão dos bens.

Nesse caso, é possível realizar os trâmites judiciais diretamente no cartório, de forma extrajudicial, sem precisar passar pelo juiz.

– Divórcio com filhos menores:

Aqui, a situação é um pouco mais complexa.

Isso acontece porque a Justiça precisa garantir que os direitos das crianças sejam protegidos.

Portanto, é necessário decidir sobre várias questões importantes, como:

– Guarda dos filhos;

– Lar de referência;

– Convivência com cada genitor;

– Pagamento de alimentos.

Além disso, o tempo pode ser maior, porque a presença do Ministério Público é obrigatória em todos os atos do processo.

Esse orgão público atua para proteger os direitos das crianças, garantindo que todas as decisões sejam tomadas pensando no bem-estar delas.

Caso os pais não consigam chegar a um acordo sobre a guarda ou o valor da pensão, o juiz pode precisar de ajuda de profissionais como psicólogos e assistentes sociais.

Esses especialistas realizam perícias e estudos personalizados para entender melhor a situação da família, o que auxilia na tomada de decisão por parte do julgador.

Esse procedimento, embora necessário, pode prolongar o processo.

Lembrando que, recentemente, o CNJ autorizou o divórcio consensual extrajudicial com filhos menores ou incapazes, desde que a parte referente à guarda, à visitação e aos alimentos seja solucionada previamente no âmbito judicial.

Ficou com dúvidas?

Entre em contato com um advogado especializado em direito de família!

13/06/2026

Você sabe quais são as diferenças entre um casamento e uma união estável? Acompanhe o texto e entenda!

Ainda que ambos sejam reconhecidos pela lei e possuam aspectos semelhantes, esses institutos familiares produzem efeitos diferentes na vida do casal.

Destacamos três distinções importantes:

1- Forma de Constituição.

Casamento: duas pessoas se unem oficialmente, ao lado de testemunhas, em uma cerimônia no cartório ou religiosa.

União Estável: duas pessoas vivem juntas como uma família, sem precisar de uma cerimônia ou registro formal.

2. Regime de Bens.

Casamento: é possível escolher como será dividido o patrimônio do casal em caso de divórcio.

União estável: se não houver um contrato específico, todos os bens adquiridos durante o período de união serão partilhados.

3. Estado Civil.

Casamento: há alteração do estado civil para casado.

União estável: não há alteração do estado civil.

Caso você tenha dúvidas sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.

12/06/2026

A permuta de terrenos para construção tem se tornado uma tendência no mercado imobiliário, por se mostrar uma parceria vantajosa para ambas as partes envolvidas.

Entenda mais sobre o assunto!

Essa prática ocorre quando o proprietário cede total ou parcialmente seu terreno para que uma construtora ou incorporadora realize a construção de uma ou mais unidades no local.

Em contrapartida, construtora ou incorporadora pode pagar pelo terreno de duas formas:

– Permuta física:

Nesse caso, o proprietário do terreno receberá uma quantidade determinada de unidades construídas, enquanto a incorporadora f**ará com as demais.

– Permuta financeira:

O dono do terreno será remunerado em dinheiro.

Por exemplo, as partes podem combinar que a incorporadora realizará a construção de quatro unidades, colocando-as à venda.

O valor obtido com a venda de duas dessas unidades pertencerá ao proprietário do terreno.

Algumas vantagens da permuta imobiliária:

– Valorização do terreno devido às construções realizadas;

– Maior potencial de ganho financeiro com a comercialização das unidades.

Em alguns casos, quando não há retorno financeiro envolvido e os imóveis trocados têm valores equivalentes, pode haver isenção de imposto sobre o ganho de capital.

Essa prática envolve muitos detalhes e responsabilidades que precisam ser definidos em contrato.

Para garantir que você faça um bom negócio e evite problemas no futuro, procure a consultoria especializada de um advogado da área imobiliária.

10/06/2026

O trespasse é a forma mais comum de transferência de estabelecimentos comerciais.

Esse contrato transfere tanto os elementos corpóreos quanto os incorpóreos do estabelecimento, podendo ser realizado de maneira onerosa ou gratuita.

Devido à sua abrangência, o contrato de trespasse é mais extenso e complexo em comparação com outras modalidades de transferência.

Tanto o cedente (quem transfere) quanto o cessionário (quem recebe a transferência) podem ser responsabilizados por obrigações anteriores à transferência, a menos que haja um acordo expresso em contrário.

Geralmente, esse tipo de contrato inclui cláusulas sobre garantias e indenizações.

O objetivo é proteger os interesses das partes em relação a possíveis vícios ocultos, passivos trabalhistas e tributários, entre outros.

Além disso, o cessionário adquire a propriedade do estabelecimento, assumindo a responsabilidade pela sua gestão e atividades.

Isso inclui também a assunção de obrigações trabalhistas, respondendo pelos direitos e deveres dos empregados anteriores.

Ainda, responde pela responsabilidade civil e tributária relacionada ao estabelecimento, o que pode sujeitar o cessionário a obrigações e eventuais litígios decorrentes da atividade empresarial.

Mas lembre-se: para que o trespasse tenha êxito, ele deve ser acompanhado por um advogado especializado do início ao fim do processo!

Conhece alguém que possa se interessar por conhecer melhor esse tipo de contrato?

Compartilhe este post!

04/06/2026

Segurar a escritura de um imóvel pode fazer você se sentir o legítimo proprietário, mas será que isso é tudo?

Na realidade, a posse da escritura é um passo crucial, mas não o único necessário para garantir a propriedade legal do imóvel.

A escritura é o documento que comprova a transação de compra e venda.

Mas, para que você seja reconhecido legalmente como proprietário, é essencial registrar essa escritura no Cartório de Registro de Imóveis da localidade onde o bem está situado.

O registro dá publicidade à sua propriedade, protegendo-a contra reivindicações de terceiros e consolidando os seus direitos sobre o imóvel.

Caso tenha dúvidas sobre o processo de registro ou a situação jurídica do seu imóvel, busque orientação com um escritório de advocacia especializado.

Profissionais do direito podem oferecer o suporte necessário para assegurar que a sua propriedade esteja devidamente documentada e segura!

03/06/2026

Você sabia que é possível revisar seu contrato em tempos de calamidade no Brasil?

Isso mesmo, a legislação brasileira permite a revisão contratual quando houver um desequilíbrio contratual que onere mais uma das partes devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.

No entanto, a possibilidade de revisão depende das circunstâncias específ**as de cada caso.

Ou seja, se um dos contratantes enfrentar dificuldades por causa de uma pandemia, desastre natural ou outra situação de crise, pode ser solicitada a revisão das cláusulas do contrato.

Mas antes de tomar qualquer iniciativa, é importante observar alguns requisitos para a revisão:

→ Os eventos que geraram a onerosidade devem ser imprevisíveis e extraordinários;

→ O risco não pode ter sido assumido em contrato;

→ A manutenção do contrato nas condições originais deve lhe impor um ônus excessivo.

O objetivo é preservar a relação contratual até que seja superada a crise, distribuindo de forma mais justa os ônus decorrentes da situação excepcional.

Então, se a sua empresa está passando por momentos difíceis, entre em contato com um advogado especialista e entenda como a revisão contratual pode te ajudar!

01/06/2026

Você já se perguntou como f**a a situação do imóvel financiado durante o divórcio?

Vamos te explicar!

Antes de tudo, deve-se analisar o regime de bens escolhido pelo casal.

Isso irá interferir na partilha de bens, inclusive nos casos de acordo.

É importante lembrar que o imóvel financiado é uma dívida e, portanto, não faz parte do patrimônio do casal.

Ainda, caso um dos cônjuges decida permanecer com o imóvel, pode ser necessário o reembolso proporcional da quantia paga ao outro cônjuge.

Também deve ser verif**ado quem f**ará responsável pelas parcelas em aberto, porque a alteração do financiamento pode não ser aprovada pelo banco.

Ficou com dúvidas?

Consulte um advogado especialista em divórcio para te ajudar a resolver a questão!

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25/05/2026

Você comprou um imóvel, mas por causa dos altos custos ainda não realizou a transferência para o seu nome?

Saiba três riscos que você pode estar correndo!

1 – Perder o seu imóvel:

Se o registro de propriedade permanecer no nome do vendedor, ele pode vendê-lo ou até mesmo oferecê-lo como garantia a terceiros.

2 – Dificuldade de venda:

Isso ocorre pois somente o proprietário pode efetuar essa transação.

3 – Desvalorização do bem:

Esses imóveis acabam sendo desvalorizados no mercado imobiliário, já que a incerteza quanto à possibilidade de transferência de titularidade para o novo comprador torna a venda insegura e questionável.

Você sabia dessas informações?

Comente aqui embaixo!

13/05/2026

Muitas empresas crescem e mudam o modelo de atuação, mas continuam operando com o mesmo contrato social da época de fundação. Manter esse documento desatualizado pode representar um risco estratégico para o negócio.

O contrato social é a base jurídica que define o poder de decisão e os limites de responsabilidade. Um erro comum é a falta de cláusulas atualizadas sobre distribuição de lucros e poderes de administração.

Outro ponto crítico é a ausência de regras para a entrada e saída de sócios. Sem cláusulas de preferência, confidencialidade ou não concorrência, o patrimônio e as informações da empresa f**am mais vulneráveis.

O documento também deve delimitar as responsabilidades financeiras. Definir quem pode assinar contratos ou assumir empréstimos ajuda a evitar problemas e responsabilidades indevidas.

Quando surgem conflitos entre sócios, o que prevalece é o que está escrito no contrato. A falta de regras claras pode gerar disputas judiciais longas e custosas.

O contrato social da sua empresa acompanhou o crescimento do negócio? Deixe seu comentário, compartilhe o post com seus sócios, salve para consultar depois e busque orientação especializada para revisar as cláusulas.

Endereço

Rua Quinca Honório Leão, 396
Rio Verde, GO
75909-170

Site

https://www.vagnervieira.com.br/

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