Dra. Stéfany Bolivar e Advogados Associados

28/05/2026

🚨 SALÁRIO-MATERNIDADE: INSS TERÁ PRAZO MÁXIMO PARA PAGAR BENEFÍCIO

Foi publicada a Lei nº 15.415/2026, trazendo uma mudança importante para mães seguradas do INSS.

Agora, o INSS terá prazo máximo de 30 dias para concluir o pagamento do salário-maternidade das seguradas que recebem o benefício diretamente pela Previdência Social, como:

✔️ Empregadas domésticas
✔️ Trabalhadoras rurais
✔️ Microempreendedoras Individuais (MEI)
✔️ Seguradas especiais

📌 E a principal novidade:

Se o INSS não concluir a análise dentro do prazo legal, o benefício poderá ser concedido de forma automática e provisória.

A medida representa avanço relevante na proteção da maternidade e busca evitar que milhares de mulheres permaneçam sem renda justamente no período mais sensível após o nascimento do filho.

⚖️ Nosso escritório acompanha de forma técnica e atualizada todas as alterações da legislação previdenciária, especialmente aquelas que impactam diretamente direitos de mães, trabalhadoras rurais, seguradas especiais e contribuintes do INSS.

A nova lei também abre importante discussão jurídica sobre:
▪️ descumprimento de prazo pelo INSS;
▪️ concessão provisória do benefício;
▪️ tutela de urgência judicial;
▪️ manutenção da qualidade de segurada;
▪️ análise de carência previdenciária.

Muitas negativas do INSS decorrem de falhas administrativas, ausência de análise adequada ou interpretação incorreta da documentação apresentada.

📲 Se você teve salário-maternidade negado, demora excessiva na análise ou dúvidas sobre seus direitos previdenciários, procure orientação especializada.

PrevidênciaSocial Mulheres MEI TrabalhadoraRural SeguradaEspecial

21/05/2026

🚍 MOTORISTAS E COBRADORES PODEM TER DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL!

O STJ decidiu que motoristas de ônibus, cobradores e caminhoneiros podem conseguir aposentadoria especial por penosidade, mesmo após 1995.

📌 O que isso significa na prática?

A Justiça reconheceu que essas profissões podem causar desgaste excessivo à saúde física e mental do trabalhador, devido a situações como:

⚠️ Jornadas exaustivas
⚠️ Trânsito intenso
⚠️ Vibração e calor constantes
⚠️ Estradas ruins
⚠️ Risco de assaltos
⚠️ Estresse permanente no trabalho

Mas atenção: o direito NÃO é automático.

Será necessário comprovar, através de perícia técnica e documentos, que o trabalhador realmente exerceu suas atividades em condições prejudiciais à saúde de forma habitual e permanente.

📄 Essa decisão pode beneficiar muitos profissionais que tiveram o pedido negado pelo INSS nos últimos anos.

Se você trabalhou como motorista, cobrador ou caminhoneiro, vale a pena revisar seu caso previdenciário.

Procure orientação jurídica especializada para analisar seu tempo de contribuição e a possibilidade de aposentadoria especial ou revisão do benefício.

DireitoPrevidenciário Previdenciário STJ Aposentadoria AdvocaciaPrevidenc

19/05/2026

🚨 ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS!

A partir desta terça-feira (19), mudaram as regras para fazer empréstimo consignado pelo INSS. Agora, a contratação ficou mais segura — e também mais rigorosa.

📌 O que muda?

✅ Agora será obrigatório confirmar o empréstimo com reconhecimento facial pelo aplicativo Meu INSS.

Funciona assim:
➡️ Você faz o pedido no banco;
➡️ A proposta aparece no Meu INSS como “pendente de confirmação”;
➡️ O beneficiário terá até 5 dias para fazer a biometria facial;
➡️ Se não confirmar no prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

⚠️ IMPORTANTE:
❌ Não será mais permitido contratar consignado por telefone;
❌ Também não poderá ser feito por procuração de terceiros.

💰 Outra novidade:
✔️ O prazo para pagar aumentou para até 108 parcelas (9 anos);
✔️ Alguns contratos poderão começar a ser pagos somente após até 3 meses;
✔️ Quem não utiliza toda a margem do cartão consignado poderá aproveitar parte dela para empréstimo comum, dentro dos limites legais.

🔎 Essas mudanças foram criadas para combater fraudes e proteger aposentados e pensionistas de empréstimos indevidos.

Antes de contratar qualquer consignado:
✔️ Confira sua margem;
✔️ Veja se a parcela realmente cabe no orçamento;
✔️ Nunca forneça senha ou código para terceiros.

Em caso de descontos indevidos ou dúvidas sobre empréstimos no benefício, procure orientação jurídica especializada.

Pensionista

12/05/2026

Meu amor, meu parceiro de vida e co-escritor da nossa história… meu parabéns pelo seu dia! Deus te abençoe hoje e sempre e obrigada por ser tão especial e incrível como marido, amigo, filho, pai e padrasto. Nós te amamos muito!

10/05/2026

25/04/2026

🌺ipa! Que paraíso… meus amores❤️🩵

25/04/2026

10 meses do Augusto… e como tem passado rápido! Parece que foi ontem que você chegou para transbordar nossa família de amor e alegria. Deus abençoe sua vida e seus caminhos. Te amamos ❤️🩵

18/02/2026

O primeiro carnaval do nosso Augusto

18/02/2026

Um lindo superbebê sobrevoou os céus de Rio Pomba no seu primeiro carnaval

09/02/2026

Sorriso que alegra; sorriso que traz paz; sorriso que transforma; sorriso que dá vida! Augusto é amor de Deus em nossas vidas😍