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Advogada Gislaine Reis Bastos

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Brasil
Rio Pardo, RS
Advogada Gislaine Reis Bastos

Advocacia Previdenciária;
Especialista em Direito Previdenciário;
Advocacia Cível, Família, Alimentos

28/08/2026

💍💒💐
Ele não contribuía mais para o INSS quando faleceu. Isso significa que a família perdeu a pensão? Nem sempre.

💸A ausência de contribuição no momento do falecimento, sozinha, não encerra a análise.🗒️

Em determinadas situações, mesmo depois de parar de contribuir, a pessoa ainda mantém a qualidade de segurado por um período — o chamado período de graça.⚖️📝⚙️

Para a pensão por morte, é importante verificar, entre outros pontos:🌵⚱️
• a situação previdenciária do falecido na data do óbito;
• o histórico de vínculos e contribuições;
• a condição de dependente;
• a documentação disponível;
• e, no caso de cônjuge ou companheiro, as regras que podem influenciar a duração do benefício.

Por isso, concluir apenas que “ele não estava mais pagando o INSS” pode levar a uma análise incompleta.🔍⏳💸

Cada situação possui particularidades e deve ser examinada a partir do histórico previdenciário e dos documentos do caso.

Salve este conteúdo. Essa informação pode ser importante para alguém que você conhece.

Conteúdo de caráter informativo.⏳🎓⚖️⚙️ℹ️

ℹ️Informação de qualidade também é uma forma de proteção.⚖️

28/08/2026

Agosto marca 20 anos da Lei Maria da Penha — duas décadas de um importante instrumento de proteção, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

Que a informação continue sendo também uma forma de proteção. 💜

24/08/2026

🌾🔍Quem trabalha no campo com carteira assinada também precisa conhecer as regras da aposentadoria rural. 🌾⏳

🪓🍃🫛Muita gente confunde empregado rural com segurado especial, mas eles não são a mesma categoria previdenciária.⚙️

🔍No caso do empregado rural, o vínculo de emprego faz diferença na forma de enquadramento e também na forma de comprovação do trabalho exercido.⚙️🔍

Neste carrossel, eu reuni alguns pontos importantes:
🎠🎓⚙️
empregado rural e segurado especial são categorias diferentes;
✅a aposentadoria por idade rural pode alcançar ambas as categorias, observados os requisitos próprios de cada uma;
✅para o empregado rural, a comprovação costuma envolver documentos do vínculo de emprego, como CTPS, CNIS e outros registros;
✅ a idade pode ser reduzida na aposentadoria rural, desde que haja preenchimento dos requisitos aplicáveis;
✅períodos urbanos no histórico e inconsistências no CNIS podem exigir atenção antes do pedido.

⚖️🎓Cada situação previdenciária deve ser analisada com cuidado, porque os documentos, o histórico contributivo e a natureza dos vínculos podem alterar a regra aplicável.📝⚖️

🔔Coleção Previdência na Prática🎓⏳📚
📚🔍Conteúdo com finalidade informativa.
⏳🎓⚙️

Informação de qualidade também é uma forma de

18/08/2026

Você sabe qual regra de transição pode se aplicar ao seu caso?
Com a Reforma da Previdência, foram criadas regras para quem já estava vinculado ao sistema previdenciário, mas ainda não havia preenchido todos os requisitos para se aposentar pelas normas anteriores.
Dependendo do histórico contributivo, a análise pode envolver:
✔️ sistema de pontos;
✔️ idade mínima progressiva;
✔️ pedágio de 50% ou de 100%;
✔️ tempo de contribuição;
✔️ requisitos já cumpridos na data da reforma.
Essas regras não produzem o mesmo resultado para todas as pessoas. Algumas exigências aumentam progressivamente ao longo dos anos, razão pela qual idade, tempo de contribuição, CNIS e data de cumprimento dos requisitos precisam ser examinados em conjunto.
Duas pessoas com idade semelhante podem se enquadrar em regras diferentes — e alcançar datas e valores de aposentadoria também distintos.
A regra mais rápida nem sempre será a mais adequada. A escolha depende do histórico previdenciário e dos efeitos de cada possibilidade no caso concreto.
📚 Coleção Previdência na Prática | PP-03
Conteúdo exclusivamente informativo. Os requisitos e os cálculos devem ser verificados individualmente, conforme a legislação vigente e os dados contributivos do segurado.
Informação de qualidade também é uma forma de proteção.

13/08/2026

Gestação de alto risco também pode ter reflexos na proteção previdenciária.

Em regra, o benefício por incapacidade temporária exige o cumprimento de carência. Entretanto, a legislação prevê hipóteses de dispensa e, atualmente, a gestação de alto risco está entre as situações expressamente contempladas.

Isso não significa que o benefício seja automático.

Além da caracterização da gestação de alto risco, é necessário verificar a incapacidade para o trabalho, a qualidade de segurada e os demais requisitos aplicáveis ao caso concreto.

A documentação médica tem papel fundamental nessa análise: laudos, atestados, exames e informações sobre o acompanhamento da gestação ajudam a demonstrar a situação clínica e suas repercussões na capacidade laboral.

Dispensa de carência não é dispensa dos demais requisitos.

Cada situação deve ser analisada individualmente, com atenção à documentação e ao histórico previdenciário.

Informação segura também é uma forma de proteção. ⚖️

Conteúdo informativo. A existência do direito depende da análise das particularidades de cada caso.

11/08/2026

Ser advogado é compreender que, por trás de cada processo, existe uma história, uma preocupação e, muitas vezes, a esperança de alguém.

É estudar, ouvir, orientar e defender com responsabilidade, sabendo que cada causa confiada carrega muito mais do que documentos e prazos.

Neste 11 de agosto, celebro a advocacia que escolhi exercer: com ética, dedicação, conhecimento e respeito por cada pessoa que confia em meu trabalho.

A todos os colegas que compartilham dessa missão, minha admiração e meus parabéns.

Feliz Dia do Advogado! ⚖️

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais! 🤍✨

Hoje celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo, protegem com amor e deixam marcas que permanecem para toda a vida.

Que Deus abençoe cada pai, fortalecendo seus passos e permitindo que desfrutem de muitos momentos felizes ao lado de seus filhos.

De modo muito especial, minha homenagem ao meu pai, Paulo, ao meu esposo, Gabriel, e ao meu sogro, Roberto — homens que representam, cada um à sua maneira, o amor, o cuidado e a presença que tornam a vida mais bonita. 🤍

E que este carinho se estenda a todos os pais, avôs, padrastos e àqueles que exercem, com amor e dedicação, o precioso papel de ser pai.

Feliz Dia dos Pais!
Com carinho, respeito e gratidão. ✨

❤

07/08/2026

🔔📖Você sabia que, em alguns casos, existem diferentes regras de aposentadoria para a mesma pessoa?📋📚

‼️Muitas pessoas acreditam que basta completar o tempo necessário e fazer o pedido no INSS. Mas nem sempre essa é a decisão mais vantajosa.⚙️⏳

🎓⏳Antes de requerer uma aposentadoria, é importante analisar diversos fatores, como:⏳🔍🎓
✔️ tempo de contribuição;
✔️ regras de transição;
✔️ direito adquirido;
✔️ histórico das contribuições;📋
✔️ e o momento mais adequado para fazer o requerimento.

❌Um pedido realizado sem esse cuidado pode resultar em um benefício inferior ao que seria possível obter.

ℹ️Informação e planejamento são ferramentas importantes para que decisões sejam tomadas com mais segurança.⚖️🛠️⚙️📝

Cada caso possui características próprias e deve ser analisado individualmente, de acordo com a legislação vigente.

💬 Você já conferiu qual regra poderá ser aplicada ao seu caso?

05/08/2026

Você sabia que não estar trabalhando com carteira assinada não significa, necessariamente, que não existe direito ao salário-maternidade?

O benefício pode alcançar mulheres em diferentes situações:

empregadas, trabalhadoras domésticas, rurais, MEIs, autônomas, seguradas facultativas e até desempregadas que ainda estejam protegidas pelo INSS.

A exigência de um número mínimo de contribuições foi afastada. Porém, isso não torna o benefício automático.

Ainda é necessário verificar:

se a mulher possui qualidade de segurada;
qual era sua situação na data do parto, adoção ou outro fato previsto em lei;
quais documentos precisam ser apresentados;
se a atividade profissional ou rural deve ser comprovada.

Para a trabalhadora rural, a prova da atividade no campo é essencial. Para a MEI ou autônoma, pode ser necessária a comprovação do exercício da atividade. No caso da desempregada, é preciso verificar se ela ainda estava no chamado período de graça.

Cada história possui particularidades.

Salve este conteúdo e compartilhe com outra mãe que precisa conhecer essas informações.

Ficou com alguma dúvida? Deixe sua pergunta nos comentários ou envie uma mensagem.

Conteúdo informativo. A existência do direito depende da análise individual do caso concreto.

Autônoma

03/08/2026

Trabalhar por conta própria exige cuidar de tudo — inclusive da sua proteção previdenciária. Mas será que você está pagando o INSS na categoria, na alíquota e no código corretos? 💸

Para o trabalhador autônomo, enquadrado como contribuinte individual, a alíquota de 11% corresponde ao plano simplificado e é calculada sobre o salário mínimo. Essa opção possui limitações: sem a devida complementação, as contribuições não podem ser utilizadas para regras de transição por tempo nem para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição.

Já o plano normal, com alíquota de 20%, permite contribuir sobre um valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário. Isso amplia as possibilidades de planejamento, embora não garanta, por si só, uma aposentadoria maior — o valor dependerá de todo o histórico contributivo e da regra aplicável.

O MEI contribui, em regra, com 5% do salário mínimo por meio do DAS. O segurado facultativo pode optar pelos planos de 11% ou 20%. Existe ainda o facultativo de baixa renda, com alíquota de 5%, destinado a quem cumpre requisitos específicos, incluindo ausência de renda própria e de atividade remunerada, dedicação ao trabalho doméstico na própria residência e inscrição atualizada no CadÚnico.

A contribuição mais barata nem sempre é a mais adequada ao seu objetivo. Antes de pagar, é importante conferir a categoria, o código utilizado e o planejamento para o futuro.

Você contribui como autônomo, MEI, facultativo ou facultativo de baixa renda? 👇

Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.

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