Bruno Ranzani Advogado

24/12/2025

24/12/2025

Um pouco das audiências e decisões favoráveis que marcaram esta reta final do ano.
São apenas algumas entre tantas que exigiram preparo, responsabilidade e compromisso diário com quem confia no meu trabalho. ⚖️

23/05/2025

Depois de 5 anos, a dívida caduca no Serasa, ou seja, sai do seu CPF e deixa de afetar seu score de crédito.
Mas atenção:

A dívida não deixa de existir

O credor ainda pode cobrar judicialmente, se estiver dentro do prazo legal

Após 5 anos, a dívida não pode mais ser negativada, mas pode aparecer como "débito em aberto" em análises internas

Dica final: Mesmo sem negativação, dívidas antigas podem dificultar novos créditos.
Negociar pode ser a melhor saída.

23/05/2025

Sim, usar ou divulgar a imagem de alguém sem consentimento pode ser considerado crime e gerar indenização.
A Constituição protege o direito à imagem e à privacidade, e qualquer uso não autorizado pode ser questionado judicialmente.

Você pode:

Solicitar a retirada do conteúdo

Registrar ocorrência

Entrar com ação por danos morais

Se houver uso comercial ou exposição vexatória, o caso é ainda mais grave.

Dica final: Antes de postar fotos de outras pessoas, peça autorização.
Respeitar a imagem do outro é também respeitar a lei.

20/05/2025

Você caiu num golpe no WhatsApp e quer saber se pode processar alguém?

Depende.
Se a conta era falsa, o golpista deve ser identificado e processado (o que é difícil, mas possível).
Se era uma conta real clonada, a situação muda:

O titular da conta pode ter responsabilidade?

Em alguns casos, sim, se ficou comprovada negligência com a segurança da conta (como deixar código vazar ou não ativar verificação em duas etapas).

Bancos e empresas também podem ser responsabilizados se houver falha na segurança ou atendimento.

Dica: Sempre registre boletim de ocorrência e busque provas (prints, áudios, dados bancários).

20/05/2025

Verdade — e pode dar processo.
Você tem direito à sua imagem e privacidade. Gravar ou divulgar vídeos de alguém sem autorização pode configurar crime, dependendo da situação:

Exemplos:

Expor alguém ao ridículo (injúria)

Divulgar conversas privadas (violação de comunicação)

Filmar em locais privados sem permissão

Mas cuidado:
Se for em local público e sem intenção ofensiva, pode não configurar crime.
O limite está na exposição, finalidade e prejuízo causado.

20/05/2025

Você caiu em um golpe e enviou Pix achando que era alguém conhecido? Isso acontece mais do que parece.
E sim, o banco pode ser obrigado a devolver o dinheiro — dependendo do caso.

Quando há falha na segurança do banco, o STJ entende que a instituição é responsável pelo prejuízo.

Mas atenção:

Se houver negligência da vítima, o banco pode ser isentado.

É fundamental agir rápido: registre boletim de ocorrência e comunique imediatamente o banco.

Procure orientação jurídica — cada caso é único.

Dica final: Não aceite a negativa do banco sem investigar.
A jurisprudência está do seu lado — mas é preciso se posicionar com respaldo legal.

20/05/2025

Que tal uma dose de entretenimento com conteúdo?

Confira 3 filmes que mostram o impacto do Direito na sociedade:

1. Tempo de Matar – Um advogado defende um pai negro que matou os estupradores de sua filha, enfrentando tensões raciais no sul dos EUA. O filme aborda justiça, moralidade e preconceito.

2. Erin Brockovich – Uma mãe solteira sem formação jurídica enfrenta uma poderosa empresa de energia, ao descobrir a contaminação da água que afeta uma comunidade. Baseado em uma história real, o filme destaca coragem e justiça social.

3. O Juiz – Um advogado de sucesso retorna à sua cidade natal para defender seu pai, um juiz rígido acusado de assassinato. O filme explora conflitos familiares, segredos do passado e redenção.

Além de emocionantes, esses filmes mostram como o direito pode transformar vidas.

Você já viu algum deles?

20/05/2025

Sim, contratos verbais possuem validade jurídica, desde que seja possível provar o acordo feito.

Esse tipo de contrato é comum em relações de confiança (família, amigos), mas a ausência de documento pode gerar prejuízos.

Se possível, formalize tudo por escrito. E-mails, mensagens ou testemunhas também servem como provas em caso de conflito.

Antes de fechar qualquer acordo, especialmente envolvendo dinheiro ou bens, consulte um advogado e garanta sua segurança jurídica.

20/05/2025

Pais têm deveres que vão além da pensão. A ausência afetiva, quando intencional e prejudicial, pode ser considerada dano moral.

O STF já reconheceu que o abandono afetivo é passível de indenização, especialmente quando há dor psíquica, sofrimento e prejuízos à saúde mental da criança.

Mas atenção: cada caso é analisado com muito critério.

Se você ou alguém próximo vive isso, existe respaldo jurídico para buscar justiça.