Advogada Maria Geovani Pillati Pereira

23/03/2026

VISÃO MONOCULAR E APOSENTADORIA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER?

A pessoa com visão monocular pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que preenchidos os requisitos legais.

Essa modalidade possui critérios diferenciados:
✔ Tempo de contribuição reduzido
✔ Análise do grau da deficiência (leve, moderada ou grave)
✔ Avaliação médica e social realizada pelo INSS

⚖️ Lei 14.126/2021 considera a visão monocular como deficiência.

🔎 Ponto importante: é necessário comprovar que a deficiência existia durante o período de trabalho.

🚨 Cada detalhe do histórico do segurado pode impactar diretamente no direito ao benefício.

👉 Procure um advogado especialista de sua confiança e garanta seus direitos!

08/03/2026

04/03/2026

ATENÇÃO!

O Auxílio-Acidente é o benefício devido ao trabalhador por ter sofrido acidente de qualquer natureza, que reduza a sua capacidade para o trabalho.

No caso de acidente de trabalho, será o código B94 e na hipótese de acidente de qualquer natureza, será B36.

O auxílio acidente pode ser pago abaixo do salário mínimo, por ter caráter indenizatório.

A lesão pode ser mínima, permitindo retornar ao mesmo trabalho, ou se grave, deverá ser readaptado para outra atividade.

Quem recebe o benefício pode continuar trabalhando.

24/02/2026

Importante!

👁️♿ TRF5 garante BPC para pessoa com visão monocular e reafirma direito assistencial

Em decisão unânime, a 4ª Turma do TRF5 manteve a sentença que garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem com visão monocular. O Tribunal entendeu que a condição configura deficiência sensorial, cumprindo o requisito legal para o acesso ao amparo assistencial.

O colegiado destacou que, com a Lei 14.126/2021, a visão monocular foi definitivamente classificada como deficiência no Brasil. Além disso, os magistrados reforçaram que o juiz não está preso apenas ao laudo da perícia médica, podendo analisar a situação de risco social e outras provas para garantir o benefício.

A decisão também assegurou o pagamento de todas as parcelas vencidas, corrigidas com juros e correção monetária, protegendo o caráter alimentar da prestação.

📌 Na íntegra da notícia, você confere os detalhes do voto do relator, os fundamentos da Lei 14.126/2021 e o número do processo.

Acesse aqui: https://www.ieprev.com.br/noticias/trf5-confirma-bpc-para-pessoa-com-visao-monocular-e-reforca-natureza-de-deficiencia-do-quadro

19/02/2026

VISÃO MONOCULAR É DEFICIÊNCIA? SIM! E GERA DIREITOS!

Você sabia que a visão monocular é reconhecida como deficiência para todos os efeitos legais?
A Lei nº 14.126/2021 reconheceu expressamente a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. Isso significa que a pessoa que enxerga apenas com um dos olhos pode ter acesso a direitos previdenciários e assistenciais.
👉 No âmbito previdenciário, isso pode garantir:
✔️ Aposentadoria da pessoa com deficiência,
✔️ Isenção de carência em benefícios por incapacidade (em determinados casos),
✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), se preenchidos os requisitos socioeconômicos...

⚠️ Importante: cada caso exige análise técnica individual, especialmente quanto ao grau de limitação funcional e impacto na atividade profissional.

Se for o seu caso ou de alguém conhecido, procure um advogado especialista de sua confiança!

13/02/2026

Atenção!

05/02/2026

Bom dia!

27/01/2026

🚨 Atenção: Auxílio-Acidente não depende, necessariamente, de acidente de trabalho!
Muita gente acredita que esse benefício só é concedido quando o acidente acontece no ambiente de trabalho — não é verdade!

⚖️ O Auxílio-Acidente é devido sempre que:
✔️ o segurado sofre acidente de qualquer natureza
✔️ restam sequelas permanentes
✔️ há redução da capacidade para o trabalho habitual
👉 Pode ser acidente doméstico, de trânsito, esportivo ou qualquer outro, desde que gere sequela.
💡 Procure um advogado de sua confiança e garanta seus direitos!

23/01/2026

Bom dia!
Atenção aos novos valores de contribuição ao INSS em 2026!