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Siqueira & Kunze Advocacia

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Rio Negrinho, SC
Siqueira & Kunze Advocacia

Aline Cidral de Siqueira - OAB/SC 55.208
Renan Kunze - OAB/SC 54.189

03/06/2026

Muitos casais que já compartilham o mesmo lar desejam formalizar sua relação de forma oficial.

Saiba que é perfeitamente possível converter a união estável em casamento!

Esse procedimento prático é feito diretamente no Cartório de Registro Civil. Ele dispensa a celebração formal, agilizando a emissão da certidão de casamento.

A conversão traz maior segurança jurídica para o casal em diversas questões patrimoniais. Também facilita muito a comprovação de dependência para benefícios e previdência.

Durante esse processo, o casal pode manter ou até alterar o regime de bens.

Em casos de dúvidas consulte um advogado de sua confiança.

01/06/2026

Iniciando o mês de junho. Que seja mais um mês repleto de trabalho, desafios e produtividade! ⚖️☕️

25/05/2026

O primeiro passo para o inventário é reunir toda a documentação básica, como certidão de óbito, documentos pessoais, certidões de casamento/nascimento e documentos dos bens.

O prazo para abrir o inventário sem pagar multas é de 60 dias e o processo pode ser feito em cartório, desde que todos sejam maiores de idade e concordem com a partilha. Caso não haja concordância, ou tenha herdeiro menor de idade, o procedimento ocorre na via judicial.

Para isso, consulte sempre um advogado de sua confiança!

20/05/2026

Testamento é o procedimento para organizar a divisão dos bens conforme a vontade do proprietário, sempre respeitando os limites previstos em lei. Isso pode incluir imóveis, veículos, valores em dinheiro, investimentos e outros patrimônios.

Em outras palavras, é a forma de determinar “para quem ficará cada bem”, trazendo mais segurança para a família e evitando futuros conflitos.

Ou seja, o testamento é uma forma de garantir que a sua vontade seja respeitada e que tudo aconteça da maneira que você deseja.

O momento ideal para fazê-lo é agora, de forma preventiva e segura para tomar suas decisões.
Além de trazer mais segurança para o futuro, o testamento ajuda a evitar conflitos familiares, deixando claro como o patrimônio deverá ser dividido. Também é uma maneira de proteger e amparar pessoas importantes para você, inclusive aquelas que a lei não reconhece como herdeiras.

Para que tudo seja feito da forma correta e segura, conte sempre com a orientação de um advogado de sua confiança.

18/05/2026

Na sexta-feira do dia 08/05, estivemos presentes no SENAI de Rio Negrinho contribuindo com o tema “Maio Amarelo”, abordando os impactos jurídicos dos acidentes de trânsito para os jovens do curso técnico.

Foi uma experiência muito positiva poder compartilhar conhecimento sobre um tema tão relevante e necessário para a conscientização e a preservação de vidas no trânsito! 🚦💛

14/05/2026

O planejamento patrimonial é a melhor forma de proteção! Com ele, você organiza a transferência dos seus bens ainda em vida, de forma inteligente e bem estratégica.

Essa decisão poupa sua família de enfrentar um processo de inventário, que pode ser lento, custoso e desgastante.

Além disso, o planejamento patrimonial garante que a sua vontade seja respeitada, reduz os custos tributários (impostos) e ajuda a evitar possíveis conflitos e brigas familiares.

Consulte sempre um advogado de sua confiança para garantir a tranquilidade do seu patrimônio e dos herdeiros.

12/05/2026

Sim, é perfeitamente possível!

Não existe um prazo final que proíba a abertura do inventário, mesmo anos após o falecimento, os herdeiros podem regularizar os bens a qualquer momento.

Contudo, esse atraso gera multa sobre o imposto ITCMD. Pela lei, os herdeiros têm até 60 dias após o falecimento para iniciar o processo sem penalidades.
Passado esse período, o Estado passa a cobrar um percentual de multa sobre o valor total dos bens, o que acaba deixando a regularização bem mais cara.

Consulte sempre um advogado de sua confiança para regularizar a situação e evitar problemas

10/05/2026

Hoje celebramos o amor mais puro e verdadeiro: o amor de mãe. Feliz dia das mães!

08/05/2026

A proteção da criança é prioridade no sistema judiciário, especialmente em casos de violência doméstica.

Quando a genitora consegue demonstrar que sofre violência física, psicológica, moral ou patrimonial, o juiz pode determinar a guarda unilateral em seu favor, visando proteger tanto a genitora quanto o menor.

A comprovação das agressões — por meio de boletins de ocorrência, medidas protetivas, mensagens, testemunhas ou outros documentos — é um fator importante para a decisão judicial.

O principal objetivo da Justiça é preservar o menor e garantir um ambiente seguro e saudável para seu desenvolvimento.

Buscar orientação jurídica especializada é fundamental para garantir proteção, segurança e os direitos da família.

06/05/2026

As medidas protetivas garantem a segurança imediata da mulher vítima de violência doméstica.

Podem ser solicitadas quando há ameaça ou violência física, psicológica, moral ou até patrimonial. Ou seja, não precisa haver agressão física para pedir proteção.

Na prática, o juiz pode determinar, por exemplo, que o agressor: saia de casa; não se aproxime da vítima e dos seus familiares; não entre em contato (nem por mensagem ou redes sociais).

Se você estiver passando por uma situação assim, procure orientação jurídica para garantir maior segurança.

Endereço

Rio Negrinho, SC

Telefone

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