Lindenmeyer Advocacia

Lindenmeyer Advocacia Anos mais tarde incorporou-se a atuação também na área da previdência, em favor de aposentados e pensionistas.

Constituído enquanto banca de advogados a partir do ano de 1986, foi em 1998 que a sociedade de advogados foi formalmente registrada junto a OAB/RS sob a denominação LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS. Registrada sob o nº 819 junto ao OAB, teve como foco em sua atuação a advocacia para o trabalhador, fosse ele carteira assinada, fosse ele servidor público regido por estatuto. E mais recentemente,

o Escritório passou a dedicar-se as chamadas lesões coletivas em massa, ou seja, aqueles problemas que ocorrem de forma uniforme a várias pessoas ao mesmo tempo. Nesses mais de 25 anos o escritório vem consolidando uma atuação cada vez mais necessária e, contraditoriamente, mais rara no ambiente jurídico: o patrocínio de demandas, individuais e coletivas, sempre vinculadas à defesa da parte mais fraca na relação de direito material, tanto representando segurados da Previdência Social em certames contra o INSS, como na luta pela garantia dos direitos dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Ao longo dessa trajetória de mais de 16 anos de atuação como sociedade constituída - e mais de 28 anos de militância de alguns de seus sócios - foi-se constituindo um patrimônio moral e uma imagem institucional que hoje torna o escritório Lindenmeyer Advocacia & Associados uma referência em seu segmento de atuação, o que é motivo de orgulho para seus sócios e mola propulsora do desenvolvimento de tal sociedade de advogados. Na manutenção deste patrimônio, seus membros primam por uma atuação pautada em princípios como a eficiência, a ética e a transparência, buscando não ser um mero operador do direito, mas constituir-se como uma sociedade de advogados promotora dos Direitos Sociais. Atendendo a entidades de classe a que se vinculam servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o Escritório atua no contencioso de servidores públicos, primando pela elaboração de novas teses que façam frente às demandas originárias de casos em que se perceba lesão aos direitos do servidor. Com profissionais especializados na área, o Escritório busca o constante aprimoramento de teses inovadoras que melhor contribuam para a defesa dos Direitos do Trabalhador. Sua atuação neste segmento é focada, única e exclusivamente, na defesa do trabalhador frente ao capital, tanto nas questões coletivas (negociações, proposições de dissídios, ações de cumprimento de norma coletiva e outros), como na interposição de ações trabalhistas individuais. Já no campo do Direito Previdenciário, o Escritório busca um atendimento personalizado, acompanhando não apenas as demandas judiciais, mas atuando administrativamente junto ao INSS. A vasta gama de teses vinculadas ao Direito Previdenciário que compõe o Portfólio do Escritório, assim como a vasta experiência e qualif**ação dos que laboram nesta área, colocam Lindenmeyer Advocacia & Associados como um espaço de vanguarda no que concerne a este ramo do Direito. Por fim, também a lesão em massa, coletiva, e, sobretudo, voltada às regiões em que atua, tem a atenção do Escritório. Seja no âmbito consultivo, ou no contencioso, o Escritório tem se voltado ao estudo e proposição de ações que objetivam tutelar direitos da coletividade. As relações coletivas de consumo, os danos indenizatórios coletivos gerados por grandes corporações ou pelo próprio Estado, as lesões difusas ou individuais homogêneas, são objeto deste novo ramo de atuação do Escritório. O processo histórico que culmina no atual estágio de desenvolvimento da sociedade contou com a participação de diversos profissionais que hoje não atuam mais no escritório, mas que deixaram sua marca e contribuíram para que Lindenmeyer Advocacia & Associados tenha se tornado a instituição séria, responsável e competente, que hoje presta assessoria permanente a uma vasta gama de associações, sindicatos e federações nas cidades em que atua. Muito embora esta atuação esteja centrada no escritório matriz com sede na cidade do Rio Grande, suas filiais e parcerias espalhadas por todo o Estado do Rio Grande do Sul dão a esta sociedade de advogados a projeção digna dos grandes escritórios de advocacia.

Pagamento “por fora” pode reduzir o valor de direitos trabalhistas quando parte da remuneração de natureza salarial não ...
21/08/2026

Pagamento “por fora” pode reduzir o valor de direitos trabalhistas quando parte da remuneração de natureza salarial não aparece corretamente no contracheque.

Isso pode acontecer, por exemplo, com salário ou comissões pagos sem registro. Se esses valores forem reconhecidos como parte da remuneração, podem gerar diferenças no cálculo de férias com 1/3, 13º salário, FGTS, aviso-prévio, horas extras e verbas rescisórias.

Por isso, é importante guardar documentos que ajudem a demonstrar quanto era efetivamente recebido: extratos bancários, mensagens sobre pagamentos, recibos, planilhas de vendas e outros registros podem servir como prova.

A simples habitualidade do pagamento não basta, por si só, para definir sua natureza salarial. É preciso analisar a origem da parcela e as provas de cada caso.

Se houver diferença entre o valor registrado e o valor realmente pago, procure um advogado de sua confiança.

20/08/2026

Como f**a a Aposentadoria Especial após a decisão do STF? ⚖️

O Presidente do SINDPERG, Cláudio Gabriel, esteve no escritório Lindenmeyer Advocacia para um bate-papo esclarecedor com o advogado previdenciário Dr. Guilherme Silveira Novo.

Em pauta: as mudanças da Reforma da Previdência, o cálculo proporcional, a regra dos pontos (86 pontos) e o impacto real na vida dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

📌 Tem dúvidas sobre o seu tempo especial e se vale a pena solicitar o benefício agora? Assista ao vídeo completo e consulte sempre um especialista antes de tomar qualquer decisão!

Os documentos para pedir salário-maternidade variam conforme a forma de vínculo da segurada com o INSS.🔸 Para a empregad...
20/08/2026

Os documentos para pedir salário-maternidade variam conforme a forma de vínculo da segurada com o INSS.

🔸 Para a empregada, é importante conferir se o vínculo e as remunerações aparecem corretamente no CNIS. A carteira de trabalho e outros documentos da relação de emprego podem ser necessários quando existem informações ausentes ou divergentes no cadastro.

🔸 A contribuinte individual, além de verif**ar as contribuições registradas no CNIS, pode precisar apresentar guias de recolhimento e documentos que comprovem o exercício de atividade remunerada, especialmente quando há períodos que precisam ser regularizados.

🔸 No caso da segurada facultativa, é importante verif**ar se os recolhimentos foram feitos corretamente e se constam no CNIS na categoria e nas competências correspondentes.

🔸 Já a segurada especial, como agricultoras familiares e pescadoras artesanais, tem uma forma diferente de comprovação. A documentação deve ajudar a demonstrar o exercício da atividade rural ou pesqueira, podendo envolver autodeclaração e outros registros relacionados à atividade.

Atualmente, o salário-maternidade não exige número mínimo de contribuições, mas ainda é necessário comprovar a qualidade de segurada no momento adequado.

👉 Por isso, antes de fazer o requerimento, vale conferir o CNIS e reunir os documentos que comprovem corretamente sua situação previdenciária.

Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança!

19/08/2026

⚠️ O receituário médico pode fazer diferença na concessão de um benefício por incapacidade!

Em pedidos de benefício por incapacidade, esse documento também pode demonstrar que o segurado faz uso contínuo de medicamentos e que a doença exige acompanhamento regular.

✅ Além disso, em algumas situações, o próprio tratamento pode influenciar na capacidade para o trabalho. Medicamentos que causam sonolência, redução dos reflexos ou outros efeitos colaterais podem impedir o exercício seguro de determinadas atividades, especialmente em profissões que envolvem direção de veículos, operação de máquinas ou outras funções de risco.

📲 Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado previdenciário da sua confiança.

Garçom que trabalhava como “freelancer” tem vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho.A 7ª Turma do Tribun...
18/08/2026

Garçom que trabalhava como “freelancer” tem vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego de um garçom que trabalhava em um restaurante de Pelotas, em dois períodos distintos.

O trabalhador atuava de terça a sábado, do final da tarde até a meia-noite, e recebia pagamentos semanais. O restaurante, por sua vez, sustentava que ele prestava serviços como freelancer, sendo chamado conforme a necessidade do estabelecimento.

A Justiça do Trabalho, entretanto, reconheceu que a realidade da prestação de serviços apresentava as características de uma relação de emprego. Entre os elementos considerados estavam a pessoalidade, a habitualidade, a remuneração e a subordinação.

Com o reconhecimento do vínculo, o trabalhador terá direito ao registro na carteira de trabalho, verbas rescisórias, FGTS com multa de 40%, adicional noturno e vale-transporte.

A decisão já transitou em julgado.

⚖️ O caso chama atenção para uma questão importante: o nome dado à contratação não é suficiente para afastar os direitos trabalhistas. Se, na prática, o trabalhador exerce suas atividades de forma habitual, pessoal, remunerada e subordinada, pode estar caracterizada uma relação de emprego.

Por isso, quem trabalha como “freelancer”, mas cumpre horários, recebe ordens e mantém uma rotina de trabalho para uma empresa deve buscar orientação jurídica para verif**ar se seus direitos estão sendo respeitados.

Leia mais em trt4.jus.br

Procure um advogado de sua confiança para analisar o seu caso.

14/08/2026

Uma contratação pode gerar consequências antes mesmo do primeiro dia de trabalho.

A recente repercussão envolvendo Memphis Depay e o Corinthians ajuda a ilustrar um tema importante no Direito do Trabalho: a chamada responsabilidade pré-contratual.

Quando uma empresa avança em uma contratação a ponto de criar uma expectativa concreta de admissão e depois desiste, é preciso analisar o que aconteceu durante esse processo e se o trabalhador sofreu algum prejuízo em razão dessa decisão.

Confirmação da vaga, envio de documentos, realização de exame admissional e outras etapas podem ser relevantes nessa análise. Dependendo das circunstâncias, a contratação frustrada pode até gerar direito à indenização.

Se você passou por uma situação semelhante, procure orientação de um advogado trabalhista da sua confiança.

FGTS atrasado: um problema que pode estar acontecendo sem que o trabalhador perceba.🚨Mais de 11 milhões de trabalhadores...
14/08/2026

FGTS atrasado: um problema que pode estar acontecendo sem que o trabalhador perceba.🚨

Mais de 11 milhões de trabalhadores estão com o FGTS atrasado no Brasil. Até junho de 2026, a dívida das empresas com o Fundo de Garantia chegou a R$ 12,6 bilhões.

O número chama atenção, mas o problema vai além de um simples depósito que não caiu.

O depósito do FGTS é uma obrigação do empregador e deve ser realizado todos os meses. Quando os recolhimentos não são feitos corretamente, o trabalhador pode acumular prejuízos que só aparecem quando precisa utilizar o saldo ou quando ocorre o fim do contrato de trabalho.

E não se trata apenas de um depósito que deixou de ser realizado: atrasos, ausência de recolhimentos ou valores inferiores aos devidos podem indicar uma irregularidade na relação de trabalho.

Por isso, acompanhar regularmente o extrato do FGTS é fundamental para verif**ar se os depósitos estão sendo realizados corretamente e se os seus direitos estão sendo cumpridos.

Se houver meses sem depósito, valores divergentes ou qualquer outra inconsistência, é importante entender por que isso aconteceu e procurar um advogado de confiança para auxiliar no caso.

Seu FGTS está em dia? Você já conferiu seu extrato este ano?

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que professores da rede pública têm direito a um redutor de cinco anos no tem...
12/08/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que professores da rede pública têm direito a um redutor de cinco anos no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria especial proporcional, desde que tenham atuado exclusivamente em funções de magistério — na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

A confirmação veio no julgamento do Recurso Extraordinário 1.558.247, com repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1.462). Na prática, isso obriga todos os tribunais do país a seguirem esse entendimento em processos semelhantes.

O caso concreto envolvia uma professora aposentada por invalidez, que teve o redutor negado por um tribunal estadual. O STF entendeu que esse direito não pode ser suprimido e reafirmou sua aplicação também nesses casos.

Se você é professor(a) da rede pública e quer entender se esse direito se aplica à sua situação, procure um advogado de sua confiança para avaliar o caso.

11/08/2026

Há mais de 40 anos, a advocacia faz parte da nossa história e do compromisso que assumimos com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Neste 11 de agosto, celebramos os advogados e advogadas que hoje fazem parte da nossa equipe e também aqueles que, ao longo dessas quatro décadas, ajudaram a construir a trajetória do Lindenmeyer Advocacia & Associados.

Nosso reconhecimento se estende a todos os colegas que compartilham conosco a responsabilidade e os desafios do exercício da profissão.

Feliz Dia da Advocacia! ⚖️

Endereço

Rua Marechal Floriano 552
Rio Grande, RS
96200380

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