25/06/2019
Você sabe como proceder após a perda de um benefício do INSS??
O assunto que me chama atenção pelo número de pessoas que estão perdendo seus benefícios, ou seja, auxilio doença, aposentadoria por invalides e outras, dá-se ao fato que não é nenhuma notícia nova, a revisão de benefícios junto ao INSS, no qual é sabido as inúmeras fraudes que ocorreram contra a Previdência. Pente Fino é o nome que se deu aos atos do INSS autorizados pelas Medidas Provisórias 739 e 767, para cancelar benefícios por incapacidade, especialmente o auxílio-doença.
No dia 18 de janeiro de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 871/2019, que entrou em vigor na mesma data (na maior parte de suas regras) e altera vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O que é importante que se saiba a título de orientação que a mecanismos que asseguram os direitos relativos ao evento perdido, se for de direito e negado após perícia médica o segurado tem Direito ao pedido a uma nova perícia que pode ser requerido na própria agencia do INSS ou pelo telefone (135).
Se negado o benefício novamente pós pericia, não se desesperem há possibilidade de recurso administrativo que deverá ser julgado no máximo em 85 dias, mantido a negativa do benefício pós recurso, não restará outra saída e aí recorrer ao Poder Judiciário.
