Romeu Advogados

15/07/2026

“O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS), ao julgar um Habeas Corpus, reconheceu a nulidade da apreensão de aparelhos celulares de policiais militares, que havia sido determinada em um Inquérito Policial Militar (IPM).

A decisão baseou-se na tese da defesa de que a ordem judicial configurou uma “fishing expedition”, também conhecida como “pescaria probatória”. O argumento central é que a medida de busca e apreensão, que legalmente depende da existência de justa causa, foi utilizada de maneira exploratória e genérica para “pescar” eventuais indícios, e não como um ato investigativo derivado de elementos concretos e preexistentes que justificassem a diligência.”

15/07/2026

07/07/2026

PADM Justificado!

16/06/2026

⚖️ Como advogado dos Policiais Militares envolvidos no caso, tenho acompanhado de perto a investigação e, até o presente momento, NÃO HOUVE conclusão que indique o indiciamento dos policiais.

Infelizmente, em períodos de maior movimentação política, é comum surgirem manifestações públicas sobre casos de grande repercussão. O que chama atenção é que algumas dessas manifestações ocorreram sem o devido conhecimento das provas, perícias e depoimentos que integram a investigação.

É importante destacar que a apuração dos fatos deve ser conduzida com responsabilidade, respeito ao devido processo legal e observância dos elementos técnicos produzidos nos autos.

Todo tipo de fala que não seja pautada com base nos autos, não passa de mera narrativa.