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Romeu Advogados

Consultoria Jurídica

22/01/2026

⚖️ Atuação técnica em PADM

Em recente caso, foi possível demonstrar, por meio de uma tese de defesa bem fundamentada, a correta interpretação dos fatos envolvendo um militar estadual que respondia PADM.

A análise cuidadosa do procedimento, das provas e da legislação aplicável foi essencial para a construção da defesa e para a formação do convencimento da autoridade militar.

Cada processo possui suas particularidades, e o acompanhamento jurídico especializado desde o início é determinante para a proteção da carreira do militar.

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19/01/2026

⚖️ Você sabia que existem muitos mitos sobre pensão alimentícia?

Informações incorretas circulam com frequência e podem gerar decisões equivocadas. Por isso, é importante buscar orientação jurídica antes de agir.

Não caia em fake news quando o assunto é pensão alimentícia. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado de forma individual.

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15/01/2026

⚖️ Como é definido o valor da pensão alimentícia?

Via de regra, a pensão alimentícia é fixada com base nos rendimentos do alimentante, sendo comum a aplicação do percentual de 30% da renda.

No entanto, esse valor não é fixo para todos os casos. Mudanças na situação financeira, alteração nas necessidades do alimentando ou outras circunstâncias podem justificar a majoração ou a redução da pensão, desde que analisadas judicialmente.

▶️ Assista ao vídeo e entenda melhor como funciona a definição e a revisão do valor da pensão alimentícia.

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12/01/2026

⚖️ Todo inventário precisa ir para a Justiça?

Não. O inventário pode ser realizado de duas formas, e a escolha depende das características de cada caso.

Quando há consenso entre os herdeiros, inexistência de menores ou incapazes e acompanhamento de advogado, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial, diretamente em cartório, tornando o procedimento mais rápido e menos burocrático.

Já o inventário judicial é necessário quando existe conflito entre os herdeiros, presença de menores ou incapazes, ou quando a situação exige a análise do Poder Judiciário.

Cada família possui uma realidade diferente, e uma orientação jurídica adequada evita atrasos, custos desnecessários e desgastes emocionais.

👨‍⚖️ Conte com acompanhamento profissional para conduzir o inventário de forma segura.
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08/01/2026

⚖️ Interrupção de energia elétrica pode gerar DANO MORAL? A Justiça diz que SIM.

Em recente decisão, o Tribunal reconheceu a falha na prestação do serviço de concessionária de energia elétrica que demorou além do PRAZO LEGAL para restabelecer o fornecimento, conforme a Resolução nº 1.000/2021 da ANEEL.

Mesmo quando a interrupção decorre de evento climático, a concessionária continua responsável, pois o restabelecimento deve ocorrer dentro dos PRAZOS REGULAMENTARES.
Por se tratar de SERVIÇO ESSENCIAL, o DANO MORAL é considerado presumido.

A decisão reforça que:

✔️ O Código de Defesa do Consumidor se aplica
✔️ O descumprimento do prazo por parte da distribuidora se caracteriza como falha no serviço
✔️ É cabível indenização por dano moral

👨⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, com base nos fatos e nas provas.

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05/01/2026

⚖️ Pensão alimentícia pode aumentar ou diminuir?

Sim. O valor da pensão alimentícia não é DEFINITIVO. Sempre que houver mudança na condição econômica, é possível pedir a revisão do valor, seja para majoração ou para redução.

Alterações como perda de emprego, aumento de renda, nascimento de outro filho ou mudança nas necessidades do alimentando podem justificar a revisão, desde que devidamente comprovadas.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, respeitando o equilíbrio entre necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga.

👨‍⚖️ A orientação jurídica adequada é essencial para avaliar a viabilidade do pedido e conduzir o processo de forma segura.

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01/01/2026

Que 2026 seja um ano de novos começos!

Desejamos que o próximo ano seja marcado por equilíbrio, confiança e conquistas.

Nós agradecemos a parceria e a confiança depositada em nosso trabalho e seguimos à disposição para caminhar ao lado de nossos clientes com ética e responsabilidade.

✨ Feliz Ano Novo!

29/12/2025

⚖️ Como funciona a defesa no PADM?
O papel da defesa é acompanhar o policial em todas as etapas do procedimento, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que nenhuma decisão seja tomada sem fundamento legal.

Na prática, a defesa realiza:
🔹 Análise completa do processo e das provas
🔹 Pedido e produção de provas (documentos, testemunhas e diligências)
🔹 Identificação de irregularidades que podem reduzir ou anular o PADM
🔹 Elaboração das defesas escritas e acompanhamento até a decisão

✔ Um acompanhamento técnico especializado faz toda a diferença para proteger a carreira do militar.

👨‍⚖️ Somos um escritório especializado em Direito Militar, com mais de 10 anos de atuação na defesa de Policiais Militares.

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24/12/2025

🎄 Que o Natal renove a esperança e fortaleça os laços.
Neste momento de reflexão, nós desejamos que a paz, a união e a serenidade estejam presentes em cada lar.
Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reafirmamos nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e a busca pela justiça.

✨ Feliz Natal!

22/12/2025

👮‍♂️ Advocacia voltada à defesa do policial.
Porque quem protege também precisa ser protegido.

O trabalho policial é marcado por riscos, responsabilidade e constante exposição — e, quando surge um procedimento disciplinar, uma denúncia ou qualquer conflito jurídico, é essencial ter uma defesa técnica ao lado.

Nosso escritório atua de forma especializada no Direito Militar, oferecendo suporte jurídico completo em PADM, JME e demais procedimentos que envolvem a carreira do policial.

⚖️ Proteção jurídica para quem dedica a vida na proteção da sociedade.

📍 Atendimento presencial no Edifício Le Grand, sala 605 – Centro, Rio Grande/RS.
💻 Atendimento online disponível.
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18/12/2025

⚡ Ficou sem luz? Atenção aos seus direitos como consumidor.

A empresa prestadora de energia elétrica possui PRAZO MÁXIMO para restabelecer o fornecimento, conforme a regulamentação vigente:

📌 Área urbana
🔹 Religação normal: até 24 horas
🔹 Religação de urgência: até 4 horas

📌 Área rural
🔹 Religação normal: até 48 horas
🔹 Religação de urgência: até 8 horas

Quando esses prazos NÃO SÃO RESPEITADOS, o consumidor pode estar diante de uma falha na prestação do serviço, o que pode gerar direito à indenização por DANO MORAL.

👨‍⚖️ Lembramos que, cada situação deve ser analisada individualmente.

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15/12/2025

👮⚖️ Quando o assunto é Direito Militar, contar com um especialista faz toda a diferença.

Nosso escritório atua há mais de 10 anos na defesa de Policiais Militares em PADM, JME, entre outros.

Se você precisa de orientação jurídica ou está respondendo algum procedimento.

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