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Romeu Advogados

Consultoria Jurídica

09/06/2026

Uma punição em PADM pode atrasar sua promoção!

04/06/2026

⚖️ O trabalho segue firme.

Mais 4 PADMs justificados, demonstrando a importância de uma defesa técnica, estratégica e comprometida com a verdade dos fatos.

Cada procedimento possui suas particularidades, e uma análise cuidadosa das provas e da legislação aplicável é fundamental para garantir que a justiça seja efetivamente realizada.

✅ Mais PADMs justificados.
✅ Mais direitos preservados.
✅ Justiça sendo feita.

Seguimos atuando com dedicação na defesa dos Policiais Militares.

27/05/2026

🚨 CONDENAÇÃO NO PADM SEM PROVAS ROBUSTAS? ISSO É ILEGAL!

Nenhum servidor pode ser condenado com base em suposições, acusações frágeis ou provas produzidas sem o devido contraditório.

⚖️ Na dúvida, prevalece a presunção de inocência. Defesa técnica não é detalhe — é garantia constitucional.

✅ PADM JUSTIFICADO. JUSTIÇA FEITA.

22/05/2026

⚖️ Indício serve para investigar, não para punir!

Em um Processo Administrativo Disciplinar Militar (PADM), é muito comum vermos acusações alicerçadas apenas em “indícios”. Mas preste atenção: indício não é prova robusta!

Para instaurar um processo e investigar, suspeitas e indícios bastam. Porém, para que haja uma condenação administrativa, a exigência muda: a prova precisa ser inequívoca, sólida e inconteste.

Assim como no Processo Penal (Art. 386, VII, do CPP), as normas disciplinares militares trazem a regra de que a “prova insuficiente” gera absolvição.

O que isso significa na prática? Que no Direito Administrativo Sancionador impera o princípio do in dubio pro reo. Havendo dúvida ou sendo a prova frágil, a decisão deve ser a favor do acusado.

Qualquer punição militar baseada exclusivamente em suposições ou provas frágeis é ilegal, violando o princípio da presunção de inocência, e pode (e deve!) ser anulada pelo Poder Judiciário.

Você já viu alguma punição administrativa baseada apenas em “achismos”? Deixe nos comentários! 👇

ServidorPublico DefesaMilitar

18/05/2026

A realidade é dura: muitos ótimos policiais acabam esmagados por procedimentos administrativos intermináveis. O resultado é previsível — deixam de ser proativos e passam a fazer apenas o ‘arroz com feijão’, por medo de responder mais um processo

03/04/2026

📢 COMUNICADO

A averiguação é um procedimento padrão da Brigada Militar, realizado conforme protocolos técnicos, no qual foi constatado que os policiais envolvidos no fato agiram em legítima defesa. No caso em questão, ao enxergar o civil armado, os policiais deram ordem para o mesmo largar a arma, essa verbalização durou mais de um minuto e vinte segundos antes do primeiro disparo ser efetuado contra os policiais.

Pelas redes sociais fui informado sobre a audiência pública realizada essa semana na cidade de Pelotas, na qual alguns políticos tentaram intimidar, com palavras, os encarregados dos inquéritos. Foi muito precipitado pois não tinham qualquer conhecimento do inquérito. Estamos estranhando essa pressão e a intimidação política que ocorre entorno do caso para “criar supostos culpados”, o primeiro disparo que atingiu o escudo balístico, foi efetuado pelo agricultor.

No decorrer da semana iremos nos manifestar sobre a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM), mas adianto que ele está baseado na técnica policial e nas perícias realizadas, e não no achismo.

24/03/2026

⚖️ Divórcio e inventário em cartório com filhos menores: é possível?

Sim! Com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, passou a ser possível realizar divórcio e inventário extrajudicial, mesmo havendo filhos menores ou incapazes — desde que alguns requisitos sejam respeitados.

📌 É necessário:

✔️ Consenso entre as partes
✔️ Acompanhamento de advogado
✔️ Pagamento dos impostos
✔️ Garantia dos direitos dos menores
✔️ Participação do Ministério Público

Cada caso deve ser analisado com atenção para garantir segurança jurídica em todo o procedimento.

▶️ Assista ao vídeo e entenda melhor como funciona na prática.

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22/01/2026

⚖️ Atuação técnica em PADM

Em recente caso, foi possível demonstrar, por meio de uma tese de defesa bem fundamentada, a correta interpretação dos fatos envolvendo um militar estadual que respondia PADM.

A análise cuidadosa do procedimento, das provas e da legislação aplicável foi essencial para a construção da defesa e para a formação do convencimento da autoridade militar.

Cada processo possui suas particularidades, e o acompanhamento jurídico especializado desde o início é determinante para a proteção da carreira do militar.

👨‍⚖️ Escritório com atuação especializada em Direito Militar.

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19/01/2026

⚖️ Você sabia que existem muitos mitos sobre pensão alimentícia?

Informações incorretas circulam com frequência e podem gerar decisões equivocadas. Por isso, é importante buscar orientação jurídica antes de agir.

Não caia em fake news quando o assunto é pensão alimentícia. Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado de forma individual.

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15/01/2026

⚖️ Como é definido o valor da pensão alimentícia?

Via de regra, a pensão alimentícia é fixada com base nos rendimentos do alimentante, sendo comum a aplicação do percentual de 30% da renda.

No entanto, esse valor não é fixo para todos os casos. Mudanças na situação financeira, alteração nas necessidades do alimentando ou outras circunstâncias podem justificar a majoração ou a redução da pensão, desde que analisadas judicialmente.

▶️ Assista ao vídeo e entenda melhor como funciona a definição e a revisão do valor da pensão alimentícia.

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