Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 12:00 13:30 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 12:00 13:30 - 17:00

https://www.facebook.com/261912653668149/

Jaeger, Costamilan, Soares & Gomes Advocacia

Página Principal
Brasil
Rio Grande, RS
Jaeger, Costamilan, Soares & Gomes Advocacia

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Jaeger, Costamilan, Soares & Gomes Advocacia, Firma de advogados, Rua Duque de Caxias, 388, Rio Grande.

Telefone: (53) 99703-8686
E-mail: [email protected]
Áreas de atuação:
- Cível
- Criminal
- Trabalhista
- Previdenciária
- Ambiental
- Empresarial
- Família
- Tributária
- Eleitoral

11/08/2025

No Dia do Advogado, celebramos não apenas nossa profissão, mas também a confiança que clientes e amigos depositam em nosso trabalho. Cada processo, cada orientação e cada conquista são frutos dessa parceria e do compromisso diário com a justiça. Agradecemos por nos permitir fazer parte das suas histórias e lutar por seus direitos com dedicação e respeito.

05/05/2025

📩 Se você visualizar o perfil/número falso ou receber mensagens suspeitas, não interaja e nos avise imediatamente.

Agradecemos pela confiança de sempre. Seguimos firmes em nosso compromisso com a ética, a verdade e a segurança de nossos clientes.

21/06/2024

O valor da pensão alimentícia está legalmente regularizado? Saiba que ele pode ser revisto a qualquer momento!

Os alimentos em favor do menor são fixados com base na sua necessidade, na possibilidade de quem irá ofertá-los e na razoabilidade.

O que muitos não sabem é que tanto o alimentante (quem deve pagar a pensão), quanto o alimentando (quem recebe a pensão), podem pedir uma revisão da quantia já estipulada, seja para mais ou para menos.

Vamos lá!

Em uma situação de desemprego por parte de quem provê os alimentos, é possível acionar o Judiciário pedindo a diminuição dos valores a serem pagos.

Contudo, a majoração dos alimentos também é permitida, veja algumas situações:

1 – O aumento dos proventos do alimentante;

2 – Despesas com medicação em caso de doenças;

3 – O próprio desenvolvimento da criança;

4 – O aumento das despesas com o alimentando.

Para que o valor seja alterado, as despesas devem ser provadas!

Pedir orientação para um advogado especialista em direito de família contribui para verificar a possibilidade de revisão de alimentos, que é um direito da criança!

20/06/2024

A ausência de registro formal de emprego expõe os funcionários a perigos.

Mas, para além disso, também acarreta implicações sérias para as empresas que adotam essa abordagem.

Além das consequências previstas em lei, há desafios adicionais que afetam diretamente a operação e a reputação das empresas.

Aqui estão algumas das consequências de não formalizar um vínculo empregatício:

-> Impacto na produtividade e qualidade do trabalho:

A falta de estabilidade e segurança no emprego pode prejudicar a produtividade e a qualidade do trabalho, com funcionários menos comprometidos.

-> Elevada rotatividade:

A falta de benefícios e direitos trabalhistas leva à alta rotatividade, gerando custos adicionais com treinamento e interrupção nos processos.

-> Impactos financeiros de longo prazo:

Embora economize a curto prazo, ações judiciais e má reputação geram custos financeiros substanciais a longo prazo.

Assim, é essencial que os empregadores priorizem práticas éticas e em conformidade com a legislação trabalhista.

Isso evita não apenas consequências legais, mas também promove um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Precisa de ajuda para adequar sua empresa às regras trabalhistas?

Busque ajuda de advogados especializados!

12/06/2024

Surgiram dúvidas sobre os itens cobrados em sua fatura? Saiba que é seu direito exigir uma explicação clara da operadora sobre os serviços faturados!

Mas o que fazer se descobrir uma cobrança indevida?

Primeiramente, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da operadora, anote o número de protocolo, registre sua reclamação e solicite o cancelamento da cobrança indevida.

Se cabível, a devolução em dobro do valor pago indevidamente.

Caso a solução oferecida não seja satisfatória ou você se sinta desamparado, procure a ouvidoria da empresa.

É o setor responsável por lidar com reclamações de consumidores insatisfeitos com o atendimento inicial.

Persistindo a cobrança indevida, busque outras instâncias para garantir seus direitos.

Por exemplo, registrar uma reclamação na Anatel e no consumidor.gov, além de ir ao Procon de sua cidade ou estado.

Se todas as tentativas anteriores falharem, é possível entrar com uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis (JEC).

A depender do valor cobrado indevidamente, não haverá necessidade, a princípio, de arcar com custas judiciais.

Precisa de ajuda para cobrar seus direitos?

Não hesite em buscar ajuda de advogados especializados em direito do consumidor!

11/06/2024

É comum que as empresas não saibam como agir quando recebem uma ocorrência de acidente de trabalho.

Vamos explicar o que fazer nesses casos!

-> Não omita socorro:

Ofereça os primeiros socorros imediatamente e encaminhe a vítima para atendimento médico.

-> Informe os superiores hierárquicos do acidentado:

A situação deve ser registrada junto ao Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C**A).

Além disso, o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), também deve ser emitido.

-> Acompanhe a situação do empregado:

Se o afastamento do trabalho for superior a 15 (quinze) dias, a empresa deve encaminhar o trabalhador ao INSS. Ao retornar, é importante observar a estabilidade provisória.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de procurar um advogado.
especialista na área.

10/06/2024

Você sabia que a redução do limite do seu cartão de crédito sem aviso prévio pode ser considerada uma prática abusiva?

Isso mesmo! E pode até mesmo causar danos morais.

De acordo com o BACEN, qualquer alteração no limite do cartão, quando não solicitada pelo cliente, deve ser comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, para que você possa se planejar financeiramente.

Imagine só: de repente, você vai fazer uma compra e descobre que o seu limite foi reduzido sem aviso prévio!

Isso pode te deixar em uma saia justa, não é mesmo?

Além disso, se não houve nenhuma mudança significativa na sua situação financeira que justifique essa redução, a instituição financeira pode estar agindo de forma injusta e arbitrária.

E mais! Essa atitude pode trazer não só prejuízos financeiros, mas também emocionais.

Afinal, a quebra de confiança e a sensação de injustiça podem causar muito estresse e ansiedade.

Se você se encontra nessa situação, não hesite em buscar orientação jurídica especializada para entender seus direitos e avaliar possíveis medidas a serem tomadas.

Fique atento aos seus direitos como consumidor e não deixe que práticas abusivas passem despercebidas!

05/06/2024

Quer entender melhor o que é união estável e suas características?

Então, acompanhe o texto!

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pela lei, onde duas pessoas vivem juntas como um casal, sem necessariamente oficializar o casamento.

Mas o que a define, então?

Bem, primeiramente, ela deve ser livre, ou seja, sem qualquer tipo de impedimento legal.

Além disso, o relacionamento precisa ser público e duradouro, com o objetivo de formar uma família.

O mais legal é que não existe um tempo mínimo para que uma união seja considerada estável, nem a necessidade de ter filhos juntos.

O que importa mesmo é a intenção sincera de construir uma vida a dois, de forma estável!

Mas atenção: como cada situação é única, a caracterização da união estável pode variar de caso para caso.

Por isso, é importante que o relacionamento seja demonstrado de forma clara e pública, para evitar problemas no futuro.

Quanto ao regime de bens, geralmente ele segue o mesmo padrão do casamento, que é o regime parcial de bens.

No entanto, se o casal quiser adotar outro regime, é necessário fazer um acordo por escrito junto ao cartório.

Caso tenha mais dúvidas, procure agora mesmo uma equipe de advogados especializado em direito de família.

02/04/2024

Você sabia que o autismo é considerado uma deficiência protegida pela lei brasileira?

O dia 02 de abril é uma data que visa lembrar que essa condição está inclusa no estatuto da pessoa com deficiência.

Porém, será que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é concedido ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência.

Para a garantia, é necessário que a deficiência seja limitante, apresentando impedimentos de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo, além de incapacitar de forma plena, efetiva e em igualdade com as demais pessoas do corpo social.

E quanto ao autismo?

Apesar de ser considerado uma deficiência, além de renda e inscrição no CadÚnico, será preciso que a pessoa autista apresente laudo médico atualizado com grau do transtorno e CID.

Ainda, os adultos devem comprovar a impossibilidade de trabalhar e prover seu próprio sustento, enquanto a criança terá analisado o impacto do autismo na convivência social.

Precisa de ajuda para conquistar o benefício? Contate um advogado especializado!

20/03/2024

Seu chefe exige que você realize atividades diferentes além daquelas para as quais você foi contratado?

Leia este post pra identificar se você tem direito ao acúmulo de função!

O acúmulo de função, embora não tenha previsão legal, é um tema muito discutido nos tribunais.

Trata-se de situação em que o empregado desempenha atividades além daquelas para as quais foi contratado.

Sobre isso, para essa caracterização, os tribunais seguem o seguinte entendimento:

1 – A atividade acumulada deve ser distinta daquelas previstas no contrato de trabalho;

2 – A atividade acumulada deve ser desempenhada de forma habitual, não eventual.

Por isso, o primeiro passo é ler o seu contrato de trabalho e verificar as atividades lá descritas.

Caso você desempenhe todos os dias atividade(s) distinta(s) daquelas previstas no contrato, o acúmulo estará identificado.

Ficou com alguma dúvida?

Não deixe de entrar em contato com um advogado trabalhista!

14/03/2024

Se algum equipamento da sua casa queimou após uma queda de energia, não se desespere!

Você tem direitos e pode buscar o ressarcimento ou reparo do produto.

Caso você tenha um aparelho danificado nessas circunstâncias, a concessionária de energia é responsável pelo prejuízo.

É importante informar o ocorrido o mais rápido possível, apresentando detalhes como o dia do incidente e o modelo do equipamento.

No entanto, é importante agir dentro do prazo estabelecido por lei, que é de 90 dias, para relatar o problema.

Mas quanto antes você comunicar, melhor! Pois o processo para obter o ressarcimento ou reparo pode levar um tempo.

Após apresentar a solicitação, a concessionária tem até dez dias para fazer uma vistoria e confirmar o defeito.

Em seguida, ela deve fornecer uma resposta em até 15 dias e, se aprovado, tem mais 20 para reaver o bem.

Em casos de produtos essenciais, como geladeiras, a empresa deve agir com mais rapidez, realizando a vistoria em apenas um dia.

Lembre-se também de documentar o ocorrido com fotos ou vídeos que mostrem a data e hora do incidente.

Apesar da possível burocracia, é essencial seguir todas as orientações da concessionária e, se necessário, buscar ajuda judicial para garantir seus direitos.

Maiores dúvidas?

Procure agora mesmo um advogado especializado em direito do consumidor!

12/03/2024

Está cada vez mais comum o pai assumir papéis além do provedor financeiro, não é?

Por conta disso, a licença-paternidade é um afastamento remunerado das atividades concedido ao pai pelo nascimento ou adoção de criança.

Em regra, esse afastamento é de 5 dias, podendo ser ampliado para 20, caso a empresa participe do programa Empresa Cidadã.

Alguns deputados vêm lutando por esse benefício que, embora conste no texto constitucional, nunca foi objeto de regulamentação própria.

Por esse motivo, foi direcionada ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).

Em audiência, os parlamentares solicitaram o julgamento da ADO pelo STF, mas que o tribunal conceda um prazo para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria.

Os parlamentares ressaltaram que isso tem o objetivo de viabilizar a regulamentação prioritária da matéria por considerarem fundamental a participação dos pais na criação dos filhos.

Além disso, o STF entendeu que o Legislativo foi omisso e no último mês de 2023 decidiu que o Congresso tem 18 meses para regulamentar a licença-paternidade.

E se o prazo não for cumprido, os ministros voltarão a analisar o processo, para definir os parâmetros que vão vigorar até a edição de uma lei.

Você sabia desse julgamento? Nos siga para mais!

E se restaram dúvidas, busque por um advogado para te orientar.

Endereço

Rua Duque De Caxias, 388
Rio Grande, RS
96200020

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 12:00
	13:30 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 12:00
	13:30 - 17:00

Telefone

+5553997038686

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Jaeger, Costamilan, Soares & Gomes Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.