Cozza Advocacia

21/05/2026

Medidas ambientais restritivas podem impactar diretamente a atividade econômica e a continuidade operacional da empresa.

Por isso, prevenção, regularidade e acompanhamento jurídico adequado são essenciais para reduzir riscos e preservar a segurança da atividade empresarial.

14/05/2026

Uma simples assinatura pode vincular o nome do empresário a operações que nem sempre foram analisadas com o devido cuidado.

No ambiente empresarial, a responsabilidade pode surgir também da participação formal em atos juridicamente relevantes.

12/05/2026

12/05/2026

07/05/2026

As Áreas de Preservação Permanente vão além das margens de rios.

A proteção ambiental alcança diferentes espaços sensíveis, cuja preservação é essencial para o equilíbrio ecológico e a segurança jurídica das atividades desenvolvidas.

01/05/2026

O trabalho, enquanto direito fundamental, vai além da atividade econômica.

Ele está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana e à construção de uma ordem social mais justa.

Feliz Dia do Trabalhador!

29/04/2026

Artigo publicado em coautoria com o meu amigo Szinvelski na Revista Direito & Política da UNIVALI, qualis A2 Capes. Link: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/22091 Em tempos de ilegalidades e em nome da preservação da democracia, o direito pode ser um instrumento de arbitrariedade. Partindo-se de uma conexão entre direito e democracia, Jeremy Waldron procurou estabelecer a premissa de que a aplicação do direito não pode ser uma questão de sorte. Ao contrário, um direito que se pretende democrático deve ser previsível, não-arbitrário e aplicado de forma que as regras do jogo existam, e sejam as mesmas, para todos (fairness/equanimidade). Em que medida esse pensamento pode ser vinculado ao pensamento de Lenio Streck, jurista que fundou, no Brasil, a Crítica Hermenêutica do Direito? É isso que se procura estabelecer nesta contribuição, sugerindo-se que a decisão como ato de vontade, retratando a consciência do julgador, deve ser substituída pela interpretação que respeite os limites semânticos do texto, o que contribui para um direito cuja aplicação não implique ao cidadão/jurisdicionado depender da sorte. Utiliza-se o método dedutivo de pesquisa, utilizando-se como base-teórica os estudos do (pós-)positivismo, a teoria da crítica hermenêutica do direito e na revisão da literatura dos principais textos de Jeremy Waldron. Conclui-se que é necessário respeitar os acordos legitimamente postos na legislação, sem aplicação subjetivista do ordenamento, situação que tornaria o destinatário da interpretação oficial um refém da sorte. Igualmente, não é admissível o deslocamento da discussão política para esfera judicial por representar perigoso caminho para arbitrariedade.

28/04/2026

Escrito pelos maiores especialistas do mundo em pensamento estratégico e autores dos best-sellers Rápido e devagar e Nudge , este livro vai mudar sua maneira de pensar e tomar decisões.

Imagine que dois médicos na mesma cidade façam diagnósticos distintos a pacientes com o mesmo problema ou que dois juízes no mesmo tribunal deem sentenças diferentes a pessoas que cometeram o mesmo crime. Agora, suponha que este mesmo médico e este mesmo juiz tomem decisões diversas dependendo se é manhã ou tarde, segunda-feira ou quarta-feira, antes ou depois do almoço. Estes são exemplos de ruído: variabilidade em julgamentos que deveriam ser idênticos.
Neste livro, Daniel Kahneman, Olivier Sibony e Cass R. Sunstein mostram que o ruído tem efeitos prejudiciais em muitos campos, incluindo medicina, direito, saúde pública, previsão econômica, ciência forense, proteção à criança, avaliações de desempenho e seleção de pessoal. No entanto, indivíduos e organizações frequentemente ignoram seu impacto, a um grande custo.
Baseado em extensa pesquisa e repleto de ideias originais, este livro explica como e por que os seres humanos são tão suscetíveis ao ruído e aos vieses ao fazer escolhas. Revela também que, com algumas soluções simples, podemos reduzir ambos e, assim, tomar decisões muito melhores.

“Prepare-se para algumas das maiores mentes do mundo ajudarem você a avaliar pessoas, tomar decisões e resolver problemas.” ― Adam Grant

“A maior fonte de políticas ineficazes muitas vezes não são vieses, corrupção ou má vontade, mas três ‘is’: intuição, ignorância e inércia. Este livro demonstra de forma magistral por que eles são tão presentes e o que podemos fazer para combatê-los. Uma leitura essencial e esclarecedora.” ― Esther Duflo

“Um tour de force de erudição e texto acessível.” ― The New York Times

“Bem-pesquisado, convincente e prático. Todos os acadêmicos, formuladores de políticas públicas e líderes deveriam ler este livro. Pessoas com o poder e a persistência necessários para aplicar as ideias deste livro tomarão decisões mais humanas e justas, salvarão vidas e evitarão que tempo, dinheiro e talento sejam desperdiçados.” ― The Washington Post

23/04/2026

A legislação prevê tratamento diferenciado para pequenos negócios nas contratações públicas.

Em determinadas situações, é possível restringir a participação para ampliar o acesso e incentivar o desenvolvimento econômico.