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31/12/2025

Feliz Ano Novo!
À medida que nos aproximamos do encerramento de mais um ano, queremos expressar nossa profunda gratidão a todos os clientes, parceiros e amigos que estiveram conosco ao longo de 2025.
Foi um ano de desafios, aprendizados e conquistas, e cada vitória só foi possível graças à confiança que nos foi depositada. Renovamos nosso compromisso de oferecer sempre um atendimento ético, transparente e de excelência.
Desejamos que 2026 seja um ano de novas oportunidades, realizações e prosperidade para todos. Que possamos continuar caminhando juntos, sempre pautados pela justiça e pelo compromisso com nossos valores. Equipe Quaresma & Borges Advogados Associados.

25/12/2025

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos, um Natal repleto de alegria, paz e união! Equipe Quaresma & Borges Advogados Associados.

19/12/2025

Quaresma & Borges Advogados Associados comunica.

Em virtude do recesso forense, nosso escritório estará fechado do dia 19/12 até o dia 11/01. Retornaremos com o atendimento normal no dia 12/01.

Desejamos para todos os nossos clientes e amigos, um natal com muita paz e um próspero ano novo.

Equipe Quaresma & Borges Advogados Associados.

19/12/2025

Quaresma e Borges Advogados Associados Comunica.

Em virtude do recesso forense, nosso escritório estará fechado do dia 19/12 até o dia 11/01. Retornaremos com atendimento normal no dia 12/01.
Desejamos para todos um natal com muita paz e um prospero ano novo.

Equipe Quaresma e Borges Advogados Associados.

05/12/2025

Você sabia que a identificação de pessoas via satélite pode ser utilizada como prova de vínculo empregatício?

Em caso recente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu que o trabalhador pode apresentar provas digitais em sua defesa - incluindo a geolocalização.

Foi considerado que o celular do trabalhador pôde demonstrar que ele estava na empresa nos dias e horários em que a defesa o acusou de estar ausente.

Essa tecnologia tem sido cada vez mais utilizada como prova em casos trabalhistas, principalmente para comprovar horas extras.

Mas é importante lembrar que a utilização de dados pessoais deve ser feita com cuidado, respeitando a privacidade do trabalhador!

Fonte: Ação Trabalhista 0010553-36.2021.5.15.0129.

Se você tem dúvidas sobre seus direitos trabalhistas ou precisa de ajuda em questões legais, procure um escritório especializado e obtenha aconselhamento jurídico.

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04/12/2025

A relação entre Pessoa Jurídica (PJ) e direitos trabalhistas gera muitas dúvidas.

Em geral, um contrato PJ não inclui os direitos trabalhistas convencionais, como férias remuneradas, 13º salário ou FGTS, uma vez que pressupõe uma relação comercial entre empresas e não um vínculo empregatício.

Entretanto, a Justiça do Trabalho tem identificado situações de "pejotização" inadequada, onde a contratação como PJ oculta uma verdadeira relação de emprego, com subordinação e horário fixo, por exemplo.

Nesses casos, o prestador de serviços pode buscar os direitos trabalhistas previstos na CLT.

Se você trabalha como PJ, mas sua situação se assemelha mais à de um empregado, é fundamental procurar orientação jurídica.

Um escritório de advocacia especializado pode analisar seu caso e ajudar a definir a melhor abordagem para garantir seus direitos!

03/12/2025

Você trabalha na escala 12×36, ou seja, 12 horas seguidas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso?

Então, saiba que seus direitos são os mesmos de quem cumpre uma jornada de oito horas diárias. Todos estão previstos na CLT:

– FGTS (Fundo de Garantia);

– 13º salário;

– Férias remuneradas;

– Verbas trabalhistas;

– Intervalo para descanso durante a jornada;

– Horas extras: se houver trabalho além das 12 horas de forma excepcional, essas horas deverão ser pagas como extras.

E fique atento:

Se a empresa exigir horas extras com frequência, o regime 12x36 será descaracterizado e o trabalhador poderá exigir o pagamento de horas extras a partir da oitava hora diária.

Ainda, se a escala incluir um feriado ou domingo, o pagamento em dobro só será obrigatório caso não haja folga compensatória no dia seguinte.

Trabalha à noite?

Se parte da jornada ocorrer entre 22h e 5h, o trabalhador tem direito ao adicional noturno de 20% e à hora reduzida, em que cada 52min30s são contabilizados como uma hora de trabalho.

Apesar das vantagens da escala 12x36, a jornada deve ser bem planejada para garantir o descanso e o cumprimento dos direitos trabalhistas.

Cada caso é único! Consulte um profissional para avaliar sua situação.

02/12/2025

Caminhoneiro, conheça seus direitos!

--> Se a espera para carga ou descarga passar de cinco horas, você tem direito a uma indenização.

Esse valor é definido por lei e deve ser respeitado!

A jornada de trabalho para caminhoneiros segue regras estabelecidas.

→ São permitidas oito horas diárias de trabalho, com no máximo seis horas de direção seguidas.

Além disso, é obrigatória uma pausa de uma hora para almoço e o limite é de até duas horas extras por dia, se não houver convenção coletiva sobre isso.

→ Se você transporta cargas perigosas, como substâncias inflamáveis, tóxicas, corrosivas, explosivas e outras, tem direito ao adicional de periculosidade.

Esse adicional corresponde a 30% sobre o salário base, como compensação pelo risco envolvido na atividade.

→ Horas extras também são um direito garantido.

Se você ultrapassar as oito horas diárias de trabalho, deve receber um pagamento adicional.

O controle desse tempo pode ser feito por meio do tacógrafo, diário de bordo, rastreadores e outros dispositivos.

→ O adicional noturno também é um direito importante.

Se você trabalhar entre 22h e 5h, deve receber um acréscimo de 20% sobre a hora normal.

Caso tenha iniciado o expediente durante o dia e continuado no período noturno, o adicional também se aplica.

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01/12/2025

Um motorista de empresa de transporte de Porto Alegre entrou com ação trabalhista para exigir o pagamento de horas extras pelas atividades que realizava antes e depois de suas viagens.

O motorista afirmou que, além de dirigir, precisava inspecionar o ônibus, carregar e descarregar malas, conferir passagens e organizar encomendas.

Segundo ele, essas tarefas não eram registradas nem devidamente remuneradas.

A empresa argumentou que o tempo para essas atividades já estava incluído em 30 minutos adicionais previstos em acordo coletivo.

O TST entendeu que o tempo adicional de 30 minutos não cobria a totalidade do trabalho realizado pelo motorista.

Assim, foi determinado o pagamento da diferença referente ao tempo não registrado.

O caso destacou que, apesar de existir um acordo coletivo, a empresa não cumpriu os limites estabelecidos, o que resultou na condenação.

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