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Advogado Tiago Silva

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Advogado Tiago Silva

Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica. Está estabelecido em Rio Grande e Porto Alegre.

Advogado Especialista com vasta experiência no âmbito jurídico, tendo atuação personalizada pautando pela agilidade, eficiência e comprometimento.

21/08/2026

👉 COMO TER SEGURANÇA NA COMPRA DE UM IMÓVEL

Desde 2024, o Estado vive por momentos de tensão climática e por vezes enchentes em localidades urbanas.

💬 Sabe-se que muitos proprietários colocaram seus imóveis afetados pelas enchentes à venda.

Ao mesmo tempo, tanto esses vendedores e corretores ocultam ou mentem sobre o histórico do imóvel ao comprador.⚠️

🚨 Por conta disso, caso você tome conhecimento de que o imóvel encontra-se em área de risco e que foi atingido por enchentes sem ter sido informado contratualmente, você pode buscar a rescisão do contrato ou ressarcimento de parte do valor pago pelo imóvel, mais perdas e danos.

Claro que cada processo deve ser analisado de forma individual, entretanto já há entendimento dos Tribunais a respeito desse direito do comprador.

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19/08/2026

⚠️ CUIDADO PARA NÃO SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA

👉 Veja no vídeo os últimos acontecimentos praticados pelas empresas e o risco que você pode estar submetido.

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17/08/2026

👉 DIREITO DO PASSAGEIRO EM VIAGEM AÉREA

🧶 Com a finalidade de diminuir a quantidade de demandas judiciais contra as empresas aéreas, a ANAC irá regular as hipóteses em que a empresa está diretamente responsável pela indenização ou compensação por atrasos ou cancelamentos.

💬 A discussão paira na hipótese de afastar a responsabilidade da empresa em atrasos ou cancelamentos por questões climáticas ou fatores externos, na qual a empresa não tenha autonomia. Esse fato gerador é que comumente fomenta a distribuição de processos indenizatórios.

✅ Isso não exclui a responsabilidade de garantir a assistência já prevista em outras resoluções.

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13/08/2026

CUIDADO!

06/08/2026

👉 DIREITO DO TRABALHADOR PORTUÁRIO

Confira no vídeo o esclarecimento sobre o direito ao recebimento do acional de risco portuário. ⚠️

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03/08/2026

DICA DE APLICATIVO PARA CONFLITOS 🎯

Confira o vídeo na íntegra para entender a dica que dou aos pais que passam por longos problemas após o divórcio.

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01/08/2026

👉 Ouviu falar sobre o Auxílio Reconstrução?

⚠️ Fique atento à explicação e ao seu direito! ⚠️

💬 O Auxílio Reconstrução foi instituído pelo Governo Federal como uma medida emergencial destinada às famílias atingidas pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024. O benefício consiste no pagamento de R$ 5.100,00, em parcela única, às famílias residentes em áreas efetivamente afetadas por inundações.

📣 Os moradores de Rio Grande e São José do Norte, desde que preencham os requisitos legais e tenham sido atingidos pelos eventos climáticos, podem fazer jus ao benefício.

🧶 Embora muitas famílias tenham recebido o auxílio por meio do procedimento administrativo, há situações em que pessoas potencialmente elegíveis ficaram de fora do cadastro ou tiveram o pedido indeferido.

✅ Nesses casos, é possível analisar a viabilidade de buscar o reconhecimento desse direito pela via judicial, especialmente quando houver elementos que demonstrem o preenchimento dos critérios estabelecidos pela regulamentação federal.

👉 Sob a visão jurídica, é importante dizer que a pretensão de cobrar judicialmente valores devidos pela Fazenda Pública, em regra, submete-se ao prazo prescricional de cinco anos.

🚨 Assim, as pessoas que entendam ter sido indevidamente excluídas do Auxílio Reconstrução devem procurar um advogado o quanto antes, a fim de verificar a incidência da prescrição e preservar o exercício de seus direitos.

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30/07/2026

👉 PIX PENSÃO

Sancionada a Lei que altera regras processuais e permite o repasse imediato de valores da conta do genitor (alimentante) para conta informada pela mãe. ✅

❗️A medida depende de autorização judicial. Então é extremamente importante você ter um advogado para cuidar do seu processo.

🚨ATENÇÃO 🚨

A Lei só terá efetividade após um ano de sua publicação. Então, infelizmente, você não precisa ir até o seu advogado nesse momento.

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29/07/2026

👉 AFINAL, QUEM PODE SER TESTEMUNHA?

No vídeo explico de forma breve as distinções entre amigo íntimo da amizade simples para fins processuais.

⚠️ Outras nuances são observadas quando o advogado se reúne com o cliente.

💬 Por isso, o diálogo entre cliente e advogado deve ser sempre existente e sem lacunas nas informações.

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28/07/2026

👉 Nesta última semana foi sancionada a Lei nº 15.474/2026, que autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar, possuir e portar spray de pimenta para defesa pessoal.

💬 A medida busca ampliar os mecanismos de proteção das mulheres, permitindo o acesso ao dispositivo de forma regulamentada e observando os requisitos de segurança que serão definidos pelos órgãos competentes.

⚠️ A norma ainda depende de regulamentação em alguns aspectos, razão pela qual é fundamental acompanhar sua aplicação prática e compreender os direitos e deveres decorrentes dessa mudança.

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