Priscila Moreira dos Santos Advocacia Especializada

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Brasil
Rio Grande, RS
Priscila Moreira dos Santos Advocacia Especializada

“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade.”

John Locke

03/06/2026

O processo penal não tolera improvisos.

Quando alguém enfrenta o momento crítico de uma abordagem ou de um encaminhamento à delegacia, a falta de orientação jurídica adequada pode custar muito caro. O ambiente de uma delegacia impõe uma pressão enorme, e é justamente ali que os maiores equívocos acontecem.

É preciso desmistificar um grande preconceito: o direito ao silêncio não existe para acobertar culpados, mas sim como uma garantia constitucional indispensável.

Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo no calor do momento e sem o devido amparo técnico.

A atuação de um advogado criminalista desde os primeiros instantes não busca a impunidade, mas sim o cumprimento rigoroso da lei e o equilíbrio das forças diante do Estado, evitando excessos.

No cenário jurídico penal, conhecer os seus direitos é sempre a sua maior proteção.

⚖️ Priscila M. S. | Advocacia e Consultoria Jurídica

01/06/2026

⚠️ O Auxílio-Reclusão é um dos benefícios mais incompreendidos do INSS.

Muito se fala, mas pouca gente realmente conhece as regras jurídicas por trás dele. O senso comum acabou criando mitos que não condizem com a realidade da lei previdenciária.

Neste post, desmistificamos os 3 principais pontos sobre o tema:

1️⃣ Quem recebe são os dependentes, e não a pessoa que está presa. O objetivo da lei é proteger a família (como filhos menores e cônjuge) que dependia economicamente daquele provedor.

2️⃣ Não é para qualquer um. É exigido que o segurado estivesse trabalhando e contribuindo regularmente para a Previdência antes da prisão, além de se enquadrar no critério legal de baixa renda.

3️⃣ O valor não multiplica por filho. O benefício é único (limitado a um salário mínimo) e dividido igualmente entre todos os dependentes de direito.
O Direito Previdenciário e o Direito Criminal se cruzam justamente para garantir que a dignidade da família e o amparo aos menores sejam preservados, conforme determina a legislação.

💡 Gostou do conteúdo? Salve para consultar mais tarde e compartilhe com alguém que precisa entender como esse benefício realmente funciona!
Se ficou com alguma dúvida sobre os requisitos ou as regras de transição, deixe aqui nos comentários ou entre em contato com um advogado especialista de sua confiança. ✨

27/05/2026

É POSSÍVEL ACUMULAR APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE? ⚖️👇

Essa é uma das perguntas que mais recebo no escritório. E a resposta rápida é: SIM, é perfeitamente possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo.

No entanto, existe um detalhe muito importante que veio com a Reforma da Previdência (EC 103/2019): você não receberá o valor integral de ambos.

Como funciona a regra atual?

📌 Você permanece com 100% do benefício de maior valor.
📌 Receberá apenas uma fatia (percentual proporcional) do benefício de menor valor.
Na imagem acima, montei um exemplo prático para você entender como o cálculo é aplicado na realidade.

O planejamento previdenciário é fundamental nesses casos para garantir que o cálculo do INSS esteja correto e você receba exatamente tudo o que tem direito, sem prejuízos.

Ficou com alguma dúvida, procure um profissional de sua confiança.

25/05/2026

Muitas pessoas passam a vida acreditando que a Pensão por Morte é sempre vitalícia, mas a verdade é bem diferente!

O INSS tem regras rígidas que determinam o tempo exato que o dependente receberá o benefício. ⏳

Confira os 3 pontos cruciais:

1️⃣ Tempo de união: Se o casamento ou união estável tinha menos de 2 anos no momento do falecimento, o benefício dura apenas 4 meses.

2️⃣ Idade do cônjuge: A pensão só é vitalícia se o dependente tiver 45 anos ou mais (conforme a tabela atualizada para 2026). Menos que isso? O benefício terá prazo de validade.

3️⃣ Novo casamento: Mito derrubado! Casar de novo, em regra, NÃO corta a pensão por morte deixada pelo antigo cônjuge junto ao INSS.

Qualquer dúvida sobre o assunto procure seu advogado de confiança.

21/05/2026

A Pensão por Morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, mas o que poucos sabem é que o direito a ela não é automático para todos os parentes.

O INSS trabalha com um sistema de "classes de dependentes". Se a classe prioritária tiver direito reconhecido, os demais familiares (como pais ou irmãos) ficam sem o benefício, mesmo que dependessem financeiramente da pessoa que partiu.

Proteger quem você ama também significa entender como os direitos deles funcionam diante de uma fatalidade.

Você sabe quem está na primeira linha de prioridade e quem precisa comprovar a dependência econômica?

💬 Não fique na dúvida: comente "EU" que eu te mando a lista detalhada de cada classe agora mesmo!

15/05/2026

Um novo capítulo se inicia! Recebo com muita alegria a Portaria 038/2026, que me oficializa como Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Criminal e Tribunal do Júri da OAB Rio Grande. 🙏⚖️

Mais do que um cargo, é uma honra trabalhar ao lado do nosso Presidente, .adv, e da nossa Secretária . É um verdadeiro prazer compor esse time; juntos, temos o propósito de transformar a gestão da nossa comissão, unindo esforços para fortalecer a advocacia criminal e o Tribunal do Júri em nossa Subseção. 🤝✨

A advocacia exige coragem e ética, e poder contribuir diretamente com a nossa classe, cercada de profissionais tão competentes, é um desafio que aceito com muito entusiasmo. Vamos juntos construir uma Ordem cada vez mais forte e atuante! 🚀🏛️

06/05/2026

Se o tempo parece não passar enquanto você está afastado, o relógio da sua aposentadoria também continua rodando. ⏳👇

Uma das maiores dúvidas de quem recebe o Auxílio-Doença (agora Benefício por Incapacidade Temporária) é se esse período parado conta como tempo de contribuição para o futuro.

A resposta curta é: SIM, mas com uma condição obrigatória! ✅

O período em que você recebeu o benefício do INSS conta para a sua aposentadoria (tanto por tempo de contribuição quanto por idade), mas ele precisa estar INTERCALADO com contribuições.

O que isso significa na prática?

1- Você estava trabalhando e contribuindo.

2- Sofreu o afastamento e recebeu o Auxílio-Doença.

3- Teve alta do INSS.

4- ⚠️ OBRIGATÓRIO: Você precisa fazer pelo menos uma contribuição para o INSS logo após o fim do benefício (seja voltando a trabalhar com carteira assinada, pagando como autônomo ou facultativo).

Se você tiver alta e nunca mais contribuir, o tempo que ficou parado não entrará na contagem.

Este é um detalhe técnico fundamental que muitos segurados esquecem e acabam tendo a aposentadoria negada ou o valor reduzido lá na frente.

Salve este post para não esquecer de fazer sua contribuição logo após a alta do INSS! 💾

04/05/2026

Fui demitido após o auxílio-doença. E agora?

Muitos trabalhadores acreditam que, ao retornar de um afastamento pelo INSS, possuem estabilidade automática no emprego. Mas a verdade é que nem todo auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) garante essa proteção.

Como expliquei no vídeo, a chave está na origem da incapacidade:

✅ Auxílio Acidentário (B91): Se a doença ou acidente tem relação com o trabalho, você tem 12 meses de estabilidade garantidos por lei.

❌ Auxílio Comum (B31): Para doenças sem relação com o trabalho, a lei não prevê estabilidade (salvo se houver previsão específica na convenção coletiva da sua categoria).

⚠️ Dica de Ouro: Antes de retornar ao trabalho, verifique sempre qual foi o código do benefício concedido pelo INSS.

Já passou por uma situação assim ou conhece alguém que foi demitido logo após a alta?

Compartilhe este vídeo com quem precisa saber disso!

30/04/2026

Ter o direito é apenas metade do caminho; a outra metade é saber comprová-lo. ⚖️

Muitos segurados têm o benefício indeferido não por falta de doença, mas por falta de organização documental.

O perito do INSS analisa dezenas de casos por dia e facilitar o trabalho dele com um checklist impecável é a estratégia mais inteligente para garantir o seu "sim".

Salve este post para consultar quando marcar sua perícia e compartilhe com quem precisa organizar a papelada!

27/04/2026

O que o INSS não te conta sobre o Auxílio-Doença! 🚨

Muitos segurados acreditam que basta estar "doente" para garantir o benefício, mas a verdade é um pouco mais técnica.

No post de hoje, eu te explico 3 pontos fundamentais que podem mudar o rumo do seu pedido:

1️⃣ Incapacidade vs. Doença: Estar doente é diferente de estar incapaz para a sua função específica. O que o perito avalia é se a sua condição impede você de exercer o seu trabalho atual.

2️⃣ Fique de olho na DCB: A Data de Cessação do Benefício é o "prazo de validade" do seu auxílio. O INSS já define quando ele vai parar de pagar assim que concede o benefício.

3️⃣ A Regra dos 15 dias: Se o prazo está acabando e você ainda não tem condições de voltar ao trabalho, o pedido de prorrogação deve ser feito exatamente nos últimos 15 dias antes da alta. Se perder esse prazo, o benefício é cortado automaticamente!

A informação correta é a sua maior proteção.

Procure um profissional de sua confiança!

Endereço

Rua A
Rio Grande, RS
96203402

Site

https://advpriscilamoreira.justamente.site/

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