Defesa na Execução Fiscal

13/01/2024

Mais um 🧱na ampliação do conhecimento para ajudar pessoas. 😊

24/12/2023

Feliz Natal.

15/12/2023

🤔 https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2023/novo-cadin-lancamento-oficial

23/09/2023

Seminário Eficiência da Execução Fiscal - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ⚖️

31/03/2023

28/03/2023

A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 😉

28/03/2023

Responsabilização por dívida tributária.

27/03/2023