Pesce e Amoedo - ADVOGADOS

07/09/2020

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20/05/2020

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção. PRINCIPAIS PONTOS :

20/05/2020

Projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia vai a sanção. PRINCIPAIS PONTOS:

20/05/2020

🚨🚨🚨🚨. Importante PL criado em conjunto com o poder judiciário. Discordo de algumas situações propostas, mas traz um regime de solução temporário para as diversas situações que chegaram e ainda chegarão ao Judiciário decorrentes da pandemia do COVID 19.

Em sessão remota nesta terça-feira (19), o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL1.179/2020 , projeto de lei que cria um regime jurídico especial, com regras transitórias, para vigorar durante a pandemia de covid-19. A matéria havia sido aprovada no Senado no...

05/05/2020

28/03/2020

https://www.conjur.com.br/2020-mar-26/juiz-aplica-fato-principe-garante-moratoria-tributos

Se uma das causas da crise financeira é o "desaquecimento" da economia pela quarentena horizontal frente ao novo coronavírus e se essa medida é ato da própria administração pública, então é possível aguardar alguns meses para o recolhimento de tributos, já que uma das consequências...

06/01/2020

A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prevê regra específica para apuração do ganho de capital na alienação de imóveis rurais. Por força de seu artigo 19, deverá ser oferecida à tributação do Imposto de Renda a diferença obtida entre o...

18/12/2019

O contribuinte que, de forma contumaz, e com dolo de apropriação, deixa de recolher ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço, incide no tipo penal do artigo 2, inciso 2, da Lei 8.137. A tese foi acatada, por maioria, pelo Plenário do Supremo Tribunal federal nesta quarta-feira...

13/12/2019

A maioria do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (11/12) para considerar que é crime não pagar o ICMS devidamente declarado. Principal fonte de receita dos estados, o imposto é cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo...

22/11/2019

A importância de um bom contrato elaborado por um bom advogado, que tenha conhecimento da abrangência e riscos do arrendamento rural .

Blog

21/11/2019

Entrevista com Ciro Siqueira (engenheiro agrônomo amazônida), sobre divulgaçao de desmatamento da Amazonia pelo INPE (Prodes)