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Poltronieri Advogados

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Brasil
Rio Claro, SP
Poltronieri Advogados

Advocacia preventiva e contenciosa.

Com ênfase na atuação preventiva, a atuação profissional se dá em diversas áreas do direito, destacando-se::: Planejamento sucessório e elaboração de testamentos.:: Planejamento e orientação acerca do regime de bens que será adotado pelo casal.:: Negociação e mediação.:: Consultoria, com elaboração de parecer.:: Assessoramento em matéria contratual.:: Defesa e acompanhamento de process

os administrativos.:: Propositura e acompanhamento de processos judicais, em todas as instâncias.:: Solicitação de benefício e atuação judicial para concessão de benefício previdenciário.

05/08/2026

A proteção contra ataques por comandos maliciosos em sistemas de inteligência artificial não depende apenas da tecnologia utilizada. É indispensável que a empresa estabeleça regras, controles internos e definição de responsabilidades no uso dessas ferramentas.

A primeira camada de proteção está na criação de uma política interna de uso da IA, definindo o que pode ou não ser processado pelos sistemas. Em paralelo, a classificação das informações ajuda a separar dados sensíveis daqueles que podem ser utilizados com menor risco.

O controle de acesso também desempenha papel central, limitando quem pode interagir com as ferramentas e quais tipos de dados podem ser inseridos. Além disso, a validação humana das respostas geradas pela IA reduz o risco de decisões automáticas baseadas em informações comprometidas.

Te**es de segurança periódicos permitem identificar vulnerabilidades antes que sejam exploradas. Já o registro das interações garante rastreabilidade, facilitando auditorias e investigações em caso de incidentes.

O treinamento dos colaboradores é outro pilar essencial, pois muitos riscos surgem do uso inadequado ou desconhecimento das boas práticas. Somado a isso, um plano estruturado de resposta a incidentes permite agir com rapidez quando há suspeita de falhas ou ataques.

O compliance digital precisa acompanhar a adoção da inteligência artificial desde o início, e não apenas após a ocorrência de problemas.

Uma estrutura jurídica e operacional bem definida para o uso da IA ajuda a reduzir riscos regulatórios, contratuais e até reputacionais.

05/08/2026

Se você é dentista e trabalha com harmonização orofacial, fique atento!

A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a Resolução 230/2020 está gerando muitas dúvidas e preocupações.

Isso porque a referida decisão anulou, por unanimidade, a proibição imposta pela Resolução CFO 230/2020, que impedia cirurgiões-dentistas de executarem procedimentos faciais, como rinoplastia e lifting de sobrancelhas.

A decisão foi fundamentada na constatação de que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) não possui competência legal para emitir tal resolução.

A Resolução CFO 230/2020 vetava a execução de diversos procedimentos estéticos por dentistas.

O argumento era de que essas práticas não estão abrangidas nos currículos de graduação e pós-graduação em odontologia.

Além disso, carecem de evidências científicas que as relacionem à prática odontológica.

Embora ainda não seja uma decisão final, é importante entender como isso pode impactar seu trabalho e quais os próximos passos para garantir a continuidade dos procedimentos de forma segura e dentro da lei.

Afinal, a regulamentação atual protege tanto a atuação dos profissionais quanto a segurança dos pacientes.

Quer saber como se preparar para possíveis mudanças e evitar riscos?

Não deixe de buscar orientação jurídica especializada e fique por dentro de todas as atualizações!

05/08/2026

Com o avanço dos meios digitais, o envio de atestados médicos por aplicativos de mensagens se tornou uma prática comum. No entanto, a forma de encaminhamento do documento não determina, sozinha, se ele é válido ou não.

A empresa pode estabelecer regras internas sobre como o atestado deve ser entregue e qual é o prazo para sua apresentação. Essas exigências precisam ser razoáveis, divulgadas aos empregados e aplicadas de maneira uniforme.

Hoje, tanto documentos físicos quanto digitais podem ter validade. Inclusive, muitos atestados são emitidos com assinatura eletrônica, permitindo a conferência de autenticidade por meio de sistemas de verificação.

Em algumas situações, o empregador poderá solicitar a apresentação do documento original, especialmente quando houver previsão em norma interna ou necessidade de confirmar a autenticidade. Já a simples entrega pelo WhatsApp não é motivo suficiente para rejeitar o atestado.

Questionamentos costumam ser admitidos apenas quando existem indícios concretos de irregularidade, como rasuras, inconsistências nas informações ou suspeita de falsificação.

A empresa pode organizar o procedimento de entrega, mas não deve recusar automaticamente um atestado apenas porque ele foi enviado pelo WhatsApp.

Em caso de dúvida, a orientação jurídica pode esclarecer tanto a validade do documento quanto a legalidade do procedimento adotado.

31/07/2026

Lidar com burocracias empresariais pode ser difícil e desgastante. Mas você sabia que não é preciso assumir essa responsabilidade sozinho?

Advogados e escritórios de advocacia podem ser contratados como assessores jurídicos a fim de auxiliar na gestão estratégica do seu negócio.

Esse tipo de serviço independe do porte da empresa e pode ser desenvolvido das seguintes formas:

a) Elaboração e revisão de contratos;

b) Auxílio em processos judiciais e auditorias;

c) Adequação às regulamentações trabalhistas sobre a segurança e saúde do empregado;

d) Apoio em cenários críticos da sua companhia;

e) Definição do enquadramento tributário.

A assessoria jurídica é de suma importância para a segurança jurídica de sua empresa e gestores. Além disso, em caso de problemas futuros, essa atividade poderá diminuir gastos com honorários advocatícios.

Quer proteger seu negócio e garantir praticidade na gestão? Entre em contato com um profissional qualificado!

31/07/2026

Com a reforma tributária, proprietários aceleram a doação de imóveis, aumentando o número de novos registros.

A grande São Paulo, por exemplo, aumentou em 13% a quantidade de doações em 2023, sendo feitas ao todo 71.252 escrituras públicas de doação.

Isso vem ocorrendo em meio a possíveis mudanças na alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que poderá ser elevada com a reforma tributária.

No momento, os estados podem escolher adotar alíquotas fixas ou progressivas.

Com a reforma tributária, eles não terão mais o poder dessa escolha, sendo estabelecida a alíquota única e progressiva, com teto até 8%.

Vale destacar que, caso aprovada, essa mudança será válida somente a partir de 2025.

Ainda é prevista outra alteração, na qual o imposto será obrigatoriamente recolhido no local da residência de quem morreu ou, em caso de doação feita em em vida, na localidade de residência do doador.

Essa mudança busca acabar com a possibilidade dos herdeiros abrirem o inventário em outros estados para o pagamento de alíquotas menores.

A última proposta é um possível aumento da alíquota do imposto para valores entre 16% e 20%.

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17/03/2026

Escolher o regime tributário certo é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. Afinal, ele define como e quanto de imposto será pago, além de influenciar diretamente no resultado financeiro do negócio.

No Brasil, existem três principais regimes:

• Lucro Real: o cálculo é feito sobre o lucro contábil efetivo da empresa, ajustado por despesas e adições previstas em lei. Isso significa que, se houver prejuízo, não há imposto a pagar sobre o lucro. É um regime mais complexo, mas pode ser vantajoso para empresas com margens menores ou obrigadas por lei a adotá-lo.

• Lucro Presumido: a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre o faturamento, e é sobre esse valor que incidem IRPJ e CSLL. É mais simples que o Lucro Real e pode ser interessante para empresas com margens de lucro mais altas. O limite de faturamento é de até R$ 78 milhões ao ano.

• Simples Nacional: criado para micro e pequenas empresas, reúne diversos impostos em uma única guia (DAS) e oferece alíquotas reduzidas. Para aderir, a empresa precisa faturar até R$ 4,8 milhões por ano e atender a alguns requisitos específicos.

A escolha errada pode resultar em pagamento excessivo de tributos ou até em problemas fiscais. Por isso, a análise deve considerar o faturamento, a atividade exercida, a estrutura societária e a realidade de cada negócio.

Tomar essa decisão sem orientação pode custar caro. Um enquadramento bem-feito, por outro lado, pode garantir economia, segurança e previsibilidade para a empresa.

Procure nossa equipe especializada em direito tributário para te ajudar a identificar o regime mais adequado para sua empresa.

16/03/2026

Por trás do sucesso de muitas empresas existe algo que o público não vê: uma consultoria tributária atuando para evitar erros, economizar e manter tudo dentro da lei.

Veja os cinco principais motivos para ter uma consultoria tributária no Brasil:

1) Reduzir custos e pagar só o que é devido: Consultores analisam as operações para identificar economias legais, recuperar tributos pagos a mais e organizar o planejamento tributário, impactando diretamente no lucro e na competitividade.

2) Garantir conformidade e evitar multas: A legislação tributária é complexa, e erros em documentos fiscais podem gerar multas altas. A consultoria garante que tudo seja entregue corretamente e dentro dos prazos.

3) Identificar riscos antes que virem problemas: Auditorias e análises preventivas permitem detectar falhas internas, inconsistências e riscos fiscais antes que o fisco encontre.

4) Contar com especialistas dedicados: Enquanto a equipe interna foca no negócio, profissionais técnicos e imparciais cuidam das questões fiscais com segurança e precisão.

5) Planejar o futuro tributário da empresa: Mudanças como a reforma tributária exigem preparo. A consultoria antecipa impactos, ajusta estratégias e orienta o crescimento sustentável da empresa.

No fim, consultoria tributária não é gasto, é investimento. O apoio técnico de um advogado especializado evita riscos e aproveita oportunidades legais.

Quer saber mais? Contate nossa equipe de especialistas tributários para receber soluções individualizadas e sob medida.

16/03/2026

Antes de recuperar valores pagos indevidamente, é importante entender a diferença entre restituição e compensação, porque cada uma segue regras próprias:

Restituição devolve o dinheiro ao contribuinte;
Compensação usa o crédito para abater tributos futuros.

Na prática, empresas costumam preferir a compensação pela agilidade no caixa. Já quem não tem tributos frequentes, como autônomos, geralmente opta pela restituição.

Exemplo: uma empresa recolheu P*S/COFINS a mais. Pela restituição, recebe em dinheiro (mais demorado). Pela compensação, reduz pagamentos futuros imediatamente. Já um autônomo que pagou INSS em duplicidade pode se beneficiar mais da restituição.

O cuidado necessário: muitos pedidos são negados por escolha errada do procedimento ou compensação entre tributos que não podem ser cruzados, o que ainda pode gerar multa.

Por isso, antes de decidir, é essencial uma análise tributária para definir o caminho mais rápido e seguro.

Possui dúvidas? Contate nossa equipe especializada em direito tributário.

16/03/2026

A Substituição Tributária (ST) é um regime complexo e repleto de detalhes.

Qualquer erro no cálculo, no preenchimento de documentos ou no cumprimento de prazos pode gerar multas pesadas e problemas fiscais para a empresa.

Principais erros que geram penalidades:

1. Cálculo incorreto do ICMS-ST: usar a MVA errada, desconsiderar benefícios fiscais ou aplicar alíquotas incorretas pode resultar em valores pagos a mais ou a menos.

2. Classificação fiscal equivocada: erros no NCM ou no CEST afetam a base de cálculo e aumentam o risco de autuações.

3. Erros em documentos fiscais: notas fiscais com CST incorreto ou inconsistências na EFD-ICMS/IPI podem gerar multas e questionamentos pela fiscalização.

4. Atrasos nos prazos: a falta de recolhimento no prazo da ST pode causar juros, multas e até retenção de mercadorias.

5. Desatualização com a legislação: não acompanhar mudanças nas alíquotas, MVAs, protocolos e convênios entre estados é um dos erros mais comuns e também mais graves.

Como evitar problemas com a ST:

- Conte com apoio especializado de advogados tributaristas ou contadores experientes.

- Automatize o controle fiscal com softwares de gestão que atualizem dados e cálculos automaticamente.

- Mantenha a documentação organizada e faça auditorias internas com frequência.

- Acompanhe as mudanças na legislação, principalmente em relação a NCM, CEST e protocolos de ICMS-ST.

Evitar erros na Substituição Tributária não é apenas cumprir a lei é proteger o caixa da empresa e reduzir riscos fiscais.

Se você quer garantir que sua empresa está regular, procure nossa equipe especializada em direito tributário.

Deixe suas dúvidas nos comentários e siga nosso perfil para mais dicas fiscais e tributárias.

16/03/2026

Muitas empresas pagam P*S e Cofins todos os meses sem saber que parte desse valor poderia ser abatida legalmente. É dinheiro que sai do caixa sem necessidade, muitas vezes por falta de informação ou por uma apuração feita de forma genérica.

Empresas no regime do lucro real têm direito ao crédito de P*S e Cofins. Isso significa que determinados gastos essenciais à atividade podem ser utilizados para reduzir o valor do tributo devido.

Entram nesse conceito gastos comuns do dia a dia, como energia elétrica em indústrias, serviços de limpeza e segurança em hospitais, softwares operacionais e fretes ligados à atividade principal.

Um erro frequente é acreditar que apenas despesas óbvias podem ser aproveitadas. Com isso, muitos créditos legítimos acabam ficando fora da apuração.

Quando corretamente identificados, esses créditos reduzem diretamente o imposto a pagar. Em vários casos, também permitem a recuperação de valores pagos a mais nos últimos anos.

Menos tributo significa mais fôlego financeiro para investir, crescer e organizar o negócio.

Se a sua empresa nunca revisou essa apuração com um olhar técnico, talvez esteja abrindo mão de um direito importante.

Antes de tratar o imposto como custo fixo, vale avaliar se tudo foi aproveitado como a lei permite. Para isso, procure nossa equipe especializada em direito tributário.

Salve, compartilhe e envie para quem cuida do financeiro da empresa. Informação correta evita pagar imposto além do necessário.

*s

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