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Poltronieri Advogados

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Brasil
Rio Claro, SP
Poltronieri Advogados

Advocacia preventiva e contenciosa.

Com ênfase na atuação preventiva, a atuação profissional se dá em diversas áreas do direito, destacando-se::: Planejamento sucessório e elaboração de testamentos.:: Planejamento e orientação acerca do regime de bens que será adotado pelo casal.:: Negociação e mediação.:: Consultoria, com elaboração de parecer.:: Assessoramento em matéria contratual.:: Defesa e acompanhamento de process

os administrativos.:: Propositura e acompanhamento de processos judicais, em todas as instâncias.:: Solicitação de benefício e atuação judicial para concessão de benefício previdenciário.

17/03/2026

Escolher o regime tributário certo é uma das decisões mais importantes para qualquer empresa. Afinal, ele define como e quanto de imposto será pago, além de influenciar diretamente no resultado financeiro do negócio.

No Brasil, existem três principais regimes:

• Lucro Real: o cálculo é feito sobre o lucro contábil efetivo da empresa, ajustado por despesas e adições previstas em lei. Isso significa que, se houver prejuízo, não há imposto a pagar sobre o lucro. É um regime mais complexo, mas pode ser vantajoso para empresas com margens menores ou obrigadas por lei a adotá-lo.

• Lucro Presumido: a Receita Federal presume um percentual de lucro sobre o faturamento, e é sobre esse valor que incidem IRPJ e CSLL. É mais simples que o Lucro Real e pode ser interessante para empresas com margens de lucro mais altas. O limite de faturamento é de até R$ 78 milhões ao ano.

• Simples Nacional: criado para micro e pequenas empresas, reúne diversos impostos em uma única guia (DAS) e oferece alíquotas reduzidas. Para aderir, a empresa precisa faturar até R$ 4,8 milhões por ano e atender a alguns requisitos específicos.

A escolha errada pode resultar em pagamento excessivo de tributos ou até em problemas fiscais. Por isso, a análise deve considerar o faturamento, a atividade exercida, a estrutura societária e a realidade de cada negócio.

Tomar essa decisão sem orientação pode custar caro. Um enquadramento bem-feito, por outro lado, pode garantir economia, segurança e previsibilidade para a empresa.

Procure nossa equipe especializada em direito tributário para te ajudar a identificar o regime mais adequado para sua empresa.

16/03/2026

Por trás do sucesso de muitas empresas existe algo que o público não vê: uma consultoria tributária atuando para evitar erros, economizar e manter tudo dentro da lei.

Veja os cinco principais motivos para ter uma consultoria tributária no Brasil:

1) Reduzir custos e pagar só o que é devido: Consultores analisam as operações para identificar economias legais, recuperar tributos pagos a mais e organizar o planejamento tributário, impactando diretamente no lucro e na competitividade.

2) Garantir conformidade e evitar multas: A legislação tributária é complexa, e erros em documentos fiscais podem gerar multas altas. A consultoria garante que tudo seja entregue corretamente e dentro dos prazos.

3) Identificar riscos antes que virem problemas: Auditorias e análises preventivas permitem detectar falhas internas, inconsistências e riscos fiscais antes que o fisco encontre.

4) Contar com especialistas dedicados: Enquanto a equipe interna foca no negócio, profissionais técnicos e imparciais cuidam das questões fiscais com segurança e precisão.

5) Planejar o futuro tributário da empresa: Mudanças como a reforma tributária exigem preparo. A consultoria antecipa impactos, ajusta estratégias e orienta o crescimento sustentável da empresa.

No fim, consultoria tributária não é gasto, é investimento. O apoio técnico de um advogado especializado evita riscos e aproveita oportunidades legais.

Quer saber mais? Contate nossa equipe de especialistas tributários para receber soluções individualizadas e sob medida.

16/03/2026

Antes de recuperar valores pagos indevidamente, é importante entender a diferença entre restituição e compensação, porque cada uma segue regras próprias:

Restituição devolve o dinheiro ao contribuinte;
Compensação usa o crédito para abater tributos futuros.

Na prática, empresas costumam preferir a compensação pela agilidade no caixa. Já quem não tem tributos frequentes, como autônomos, geralmente opta pela restituição.

Exemplo: uma empresa recolheu P*S/COFINS a mais. Pela restituição, recebe em dinheiro (mais demorado). Pela compensação, reduz pagamentos futuros imediatamente. Já um autônomo que pagou INSS em duplicidade pode se beneficiar mais da restituição.

O cuidado necessário: muitos pedidos são negados por escolha errada do procedimento ou compensação entre tributos que não podem ser cruzados, o que ainda pode gerar multa.

Por isso, antes de decidir, é essencial uma análise tributária para definir o caminho mais rápido e seguro.

Possui dúvidas? Contate nossa equipe especializada em direito tributário.

16/03/2026

A Substituição Tributária (ST) é um regime complexo e repleto de detalhes.

Qualquer erro no cálculo, no preenchimento de documentos ou no cumprimento de prazos pode gerar multas pesadas e problemas fiscais para a empresa.

Principais erros que geram penalidades:

1. Cálculo incorreto do ICMS-ST: usar a MVA errada, desconsiderar benefícios fiscais ou aplicar alíquotas incorretas pode resultar em valores pagos a mais ou a menos.

2. Classificação fiscal equivocada: erros no NCM ou no CEST afetam a base de cálculo e aumentam o risco de autuações.

3. Erros em documentos fiscais: notas fiscais com CST incorreto ou inconsistências na EFD-ICMS/IPI podem gerar multas e questionamentos pela fiscalização.

4. Atrasos nos prazos: a falta de recolhimento no prazo da ST pode causar juros, multas e até retenção de mercadorias.

5. Desatualização com a legislação: não acompanhar mudanças nas alíquotas, MVAs, protocolos e convênios entre estados é um dos erros mais comuns e também mais graves.

Como evitar problemas com a ST:

- Conte com apoio especializado de advogados tributaristas ou contadores experientes.

- Automatize o controle fiscal com softwares de gestão que atualizem dados e cálculos automaticamente.

- Mantenha a documentação organizada e faça auditorias internas com frequência.

- Acompanhe as mudanças na legislação, principalmente em relação a NCM, CEST e protocolos de ICMS-ST.

Evitar erros na Substituição Tributária não é apenas cumprir a lei é proteger o caixa da empresa e reduzir riscos fiscais.

Se você quer garantir que sua empresa está regular, procure nossa equipe especializada em direito tributário.

Deixe suas dúvidas nos comentários e siga nosso perfil para mais dicas fiscais e tributárias.

16/03/2026

Muitas empresas pagam P*S e Cofins todos os meses sem saber que parte desse valor poderia ser abatida legalmente. É dinheiro que sai do caixa sem necessidade, muitas vezes por falta de informação ou por uma apuração feita de forma genérica.

Empresas no regime do lucro real têm direito ao crédito de P*S e Cofins. Isso significa que determinados gastos essenciais à atividade podem ser utilizados para reduzir o valor do tributo devido.

Entram nesse conceito gastos comuns do dia a dia, como energia elétrica em indústrias, serviços de limpeza e segurança em hospitais, softwares operacionais e fretes ligados à atividade principal.

Um erro frequente é acreditar que apenas despesas óbvias podem ser aproveitadas. Com isso, muitos créditos legítimos acabam ficando fora da apuração.

Quando corretamente identificados, esses créditos reduzem diretamente o imposto a pagar. Em vários casos, também permitem a recuperação de valores pagos a mais nos últimos anos.

Menos tributo significa mais fôlego financeiro para investir, crescer e organizar o negócio.

Se a sua empresa nunca revisou essa apuração com um olhar técnico, talvez esteja abrindo mão de um direito importante.

Antes de tratar o imposto como custo fixo, vale avaliar se tudo foi aproveitado como a lei permite. Para isso, procure nossa equipe especializada em direito tributário.

Salve, compartilhe e envie para quem cuida do financeiro da empresa. Informação correta evita pagar imposto além do necessário.

*s

16/03/2026

Você aluga seu imóvel? Cuidado: a Receita Federal está cruzando os dados!

Muita gente não sabe, mas declarar os rendimentos de aluguel no Imposto de Renda é obrigatório, independentemente do valor. O pagamento do imposto, porém, só ocorre se o valor recebido superar a faixa de isenção mensal.

Onde mora o perigo: proprietários e inquilinos declaram valores. Se houver divergência (um diz que pagou X e o outro diz que recebeu Y), os dois podem cair na malha fina.

Como pagar corretamente?

Locador Pessoa Física recebendo de Pessoa Física: o imposto deve ser recolhido mensalmente via Carnê-Leão (se passar da isenção).

Locador Pessoa Física recebendo de Empresa: A responsabilidade de reter o imposto na fonte é da empresa inquilina.

Fique atento: Com as constantes mudanças na legislação tributária e nos sistemas de fiscalização, o cruzamento de dados está cada vez mais preciso.

Tem dúvidas se está declarando certo ou quer fazer um planejamento tributário para seus imóveis? Conte com auxílio jurídico especializado.

16/03/2026

Uma decisão recente ampliou direitos tributários de pessoas com deficiência e de suas famílias, trazendo um impacto direto no imposto de renda.

O Tema 324, julgado pela Turma Nacional de Uniformização, mudou a forma como determinadas despesas educacionais podem ser tratadas pela receita federal.

Até então, a discussão girava em torno do limite anual imposto pela receita para a dedução de gastos com educação, o que acabava ignorando a realidade de famílias de PcD.

A tese levada ao judiciário questionou justamente esse ponto, mostrando que, em muitos casos, a educação não é apenas uma escolha, mas uma necessidade diretamente vinculada à deficiência.

Antes da decisão, essas despesas ficavam presas ao teto anual, mesmo quando indispensáveis ao desenvolvimento do aluno.

Com o novo entendimento, a educação passou a ser reconhecida como parte do cuidado necessário à pessoa com deficiência, abrindo espaço para tratar esses gastos como despesas médicas.

Isso vale inclusive para instituições de ensino regular, desde que fique comprovada a relação entre a deficiência e a necessidade daquele serviço educacional.

Agora surge a possibilidade de dedução sem limite, algo que muda completamente o impacto fiscal para muitas famílias.

A tese fortalece o direito à educação inclusiva e ainda gera reflexos concretos no bolso do contribuinte.

Se esse conteúdo fez sentido para você, vale salvar, compartilhar com quem convive com essa realidade e buscar uma análise do caso concreto com um advogado especializado para verificar se é possível retificar declarações ou até recuperar valores pagos a mais.

15/02/2026

O planejamento tributário consiste em um conjunto de estratégias indispensáveis para a empresa que deseja gerir e implantar maneiras de reduzir legalmente a sua carga tributária.

Neste post, separamos 5 vantagens da realização do planejamento tributário para a sua empresa. Confira:

1- Diminuição de custos: realizando um bom planejamento, você conseguirá identificar o melhor regime tributário para a sua companhia. Com isso, você poderá estabelecer estratégias para diminuir o pagamento de tributos.

2- Aproveitamento de créditos fiscais: muitas empresas possuem créditos fiscais que podem ser recuperados através do gerenciamento tributário.

3- Regularidade fiscal: o preparo tributário resulta em organização e gestão inteligente, assim você conseguirá atender a todas as demandas fiscais necessárias.

4- Contabilidade: com o planejamento você também realizará todo o levantamento contábil da sua empresa, facilitando os processos da contabilidade.

5- Competitividade: uma companhia organizada, que destina os seus custos de forma eficiente, possui muito mais visibilidade no mercado em que está inserida.

Quer realizar o seu planejamento tributário? Entre em contato com a nossa equipe especializada.

04/01/2026

Fui inscrito(a) na dívida ativa. O que isso significa na prática?

Estar em dívida ativa significa que o seu CPF ou CNPJ encontra-se na lista que os governos municipais, estaduais e federais produzem para reunir os contribuintes em débito.

Todos os impostos, multas e taxas em atraso a serem pagos ao governo podem ser inscritos nesse cadastro.

Na prática, isso pode dificultar a concessão de crédito ao contribuinte, o prejudicando na hora de pedir um empréstimo bancário ou outro benefício.

Quer saber como sair da dívida ativa? Contate um advogado!

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