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Matheus Mello Advocacia e Consultoria

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Brasil
Rio Bonito do Iguaçu, PR
Matheus Mello Advocacia e Consultoria

Matheus Marinho de Mello
Advogado
OAB/PR 102.243

31/12/2023

Em 2024, novas portas se abrem. É tempo de sonhar e de ter esperança. Feliz Ano-Novo!

24/12/2023

Neste Natal, que a estrela de Belém guie seus passos na jornada da vida! 🙏🏻🙏🏻

11/12/2023

O recesso forense acontece todo fim de ano. É o período em que f**am suspensos os prazos processuais no Poder Judiciário e a atuação funciona apenas em escala de plantão.

28/11/2023

⚠️⚠️👱🏻‍♀️ Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.

07/11/2023

Quando você tem direito à pensão alimentícia? É uma pergunta comum, e nesta postagem, explicamos os momentos em que esse direito surge. Leia e compartilhe para esclarecer esse aspecto importante do direito de família!

ℹ️ Quando Surge o Direito à Pensão Alimentícia?:

1️⃣ Divórcio ou Separação: O direito à pensão alimentícia frequentemente surge quando ocorre um divórcio ou separação legal, especialmente quando há filhos menores envolvidos.

2️⃣ Cônjuges Dependentes: Cônjuges que dependem financeiramente um do outro, após o divórcio ou separação, podem ter direito à pensão alimentícia.

3️⃣ Necessidade Econômica: Em geral, o direito à pensão alimentícia surge quando uma parte demonstra necessidade econômica que não pode ser atendida sem assistência financeira do outro cônjuge.

4️⃣ Acordo entre as Partes: As partes podem chegar a um acordo mútuo sobre a pensão alimentícia, estipulando os termos e o valor. Esse acordo pode ser submetido a um tribunal para aprovação.

5️⃣ Decisão Judicial: Quando não há acordo entre as partes, um tribunal pode intervir e decidir sobre o direito e o valor da pensão alimentícia com base em fatores como necessidades financeiras e capacidade de pagamento.

15/09/2023

No caso da advocacia, a empatia deve ser exercida para estar atento não apenas ao que lhe é dito, mas ao que o outro está sentindo. É entender, analisar, observar e interpretar o que outro sente e pensa – e isso é fundamental para antecipar movimentos e ajudar a lidar melhor com a situação fática!

13/08/2023

Feliz dia dos pais!

11/08/2023

⚖️⚖️ 11 de Agosto Dia do ADVOGADO.

A advocacia não é profissão para preguiçosos, covardes e desonestos.

A advocacia vem de encontro e batendo de frente com as mazelas da sociedades, vem de encontro e batendo de frente com os injustiçados pelo sistema, vem sempre em busca da paz social e da justiça dos homens.

A advocacia é profissão de coragem, é a profissão dos estudiosos, dos honestos, dos homens e mulheres que vislumbram um mundo melhor.

25/07/2023

Parabéns aos colonos e motoristas por esse dia especial. Esses profissionais são homens e mulheres que produzem e transportam as riquezas do nosso país.

Grande parte dos alimentos, vem do trabalho humilde dos colonos em forma de agricultura familiar. Esses profissionais merecem o nosso respeito e admiração, pois assim como outras profissões o trabalho é árduo e cansativo e deve ser feito com muito amor e dedicação para resultar em algo extraordinário.

Os motoristas que transportam a nossa produção, estão sempre preocupados em encerrar o seu dia com responsabilidade, levando suas entregas para todos os lugares. Esses profissionais merecem o nosso respeito.

Ao colono e ao motorista f**a o nosso reconhecimento para estes profissionais que estão sempre batalhando e se dedicando para construção de um Brasil melhor.

20/07/2023

Amizade é uma das maiores dádivas que a vida nos oferece!

20 de Julho dia do Amigo!

04/07/2023

A Terceira Turma decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC).

No caso, uma moradora de Foz do Iguaçu (PR) pediu uma tutela de urgência em caráter antecedente para a desobstrução de uma estrada, a fim de ter acesso ao imóvel do qual era possuidora.

Para a relatora, de nada valeria a condição de possuidor de imóvel encravado se a ele não fosse também atribuído o direito à passagem forçada quando necessário, pois, caso contrário, seria possuidor de imóvel destituído de qualquer valor, utilidade e função, o que violaria o princípio da função social.

⚖️ REsp 2029511

27/06/2023

O bem de família é uma propriedade residencial que, em regra, é impenhorável. Mas será que existem exceções?

A resposta é sim. Acompanhe algumas hipóteses nas quais a penhora será permitida:

1- O proprietário é devedor de pensão alimentícia;

2- O imóvel foi adquirido como produto de crime;

3- Pagamento de dívidas tributárias;

4- Por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação;

5- Violação da boa-fé.

Cabe pontuar que, para além das exceções mencionadas, outras são previstas em lei.

Assim, para descobrir se o seu bem de família pode ser penhorado, busque auxílio jurídico.

Endereço

Rio Bonito Do Iguaçu, PR
85340000

Telefone

+5542999113287

Site

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