https://www.facebook.com/225024147836311/

Corrales & Klein

Atuamos em processos trabalhistas, previdenciários cíveis e família.

20/08/2016

O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.

Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:
- Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136, ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado.

- Se for hospital particular, ou se for atendimento por plano de saúde, procure a ouvidoria do hospital e também denuncie para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo número 0800 7019656

16/08/2016

É possível deduzir do Imposto de Renda despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, hospitais, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. O tema é regulamentado no artigo 8 da Lei n° 9.250/95 http://bit.ly/2adGhr4
Caso o profissional da saúde se recuse a fornecer o recibo ou nota fiscal, o paciente pode se dirigir a uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. Saiba onde existem delegacias no seu estado http://bit.ly/2adFvKD
Conheça a lei que regulamenta os crimes contra a ordem tributária http://bit.ly/2a72OF5

21/07/2016

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Veja quais são seus outros direitos no CDC: http://bit.ly/1n9Xd06.
Descrição da imagem : Figura de um contrato sendo assinado.
Descrição da ilustração: Desistência contratual. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. CDC, art. 49.
Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

21/07/2016

A Lei Maria da Penha protege as mulheres não só contra a violência física, mas também contra a violência psicológica, sexual, patrimonial ou financeira e moral. Para saber a diferença entre cada tipo de violência, acesse a cartilha: http://bit.ly/mdapenha

20/07/2016

Amigos são a família que escolhemos. Marque aqui aquela pessoa que merece um abraço hoje (e amanhã, e depois, e depois...).
Feliz Dia da Amizade!!

06/07/2016

Empresa pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos. MPT encontrou irregularidades no controle da jornada e no pagamento de horas extras de concessionárias autorizadas em Santa Catarina.
http://migre.me/uh8lv

05/07/2016

Saiba mais sobre o salário-família e outros direitos dos segurados da Previdência Social: http://bit.ly/29alIy5

04/07/2016

Os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), aprovado em 2003. A Lei regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Em linhas gerais, ela estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Acesse o estatuto: bit.ly/estatutoidoso.

03/07/2016

A mesma lei estabelece que a pena é aumentada até o dobro se da negativa de atendimento resulta lesão corporal de natureza grave, e até o triplo se resulta a morte. Conheça a lei: bit.ly/1RKbIL8.

02/07/2016

Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela Lei é a aplicação de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público. Leia a notícia para saber como funciona: http://www.cnj.jus.br/cq7j

Descrição da imagem : Violência contra a mulher. Quais as medidas protetivas que ela tem direito? Confira algumas: 1. Afastamento imediato do agressor, do lar ou local de convivência com a vítima. 2. Fixação de limite mínimo de distância que o agressor f**a proibido de ultrapassar em relação à vítima. 3. Proibição de o agressor entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio. 4. Dependendo do caso, o agressor deverá obedecer à restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores. 5. Os bens da vítima também podem ser protegidos por meio dessas medidas. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj.oficial

01/07/2016

Para mais informações sobre o auxílio-doença, acesse: http://bit.ly/29alIy5

30/06/2016

Conversar e colocar-se no lugar do outro pode ser a melhor forma de resolver um conflito entre vizinhos. Também é importante conhecer a legislação local e a convenção do condomínio pois provocar tumulto ou portar-se de modo inconveniente e/ou desrespeitoso pode acarretar também prisão ou multa. Saiba mais sobre a Lei das Contravenções Penais do Código Civil: http://bit.ly/1U2PfLP.
Descrição da imagem : Uma mulher e um homem batendo no chão e teto, respectivamente, vestidos com pijamas como se estivessem incomodados com o barulho.
Descrição da ilustração: Vizinho problema. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios com gritaria, abusando de instrumentos sonoros, ou até pelo barulho produzido pelo animal de que tem guarda, pode caracterizar em contravenção penal, passível de prisão ou multa. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

Endereço

Ribeirão Do Pinhal, PR
86490000

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Corrales & Klein posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.