Lemes de Moraes Advocacia e Consultoria

13/09/2026

Se você é constantemente chamado de apelido que te machuca, se colegas ou chefe riem de você, se virou piada na empresa, isso é ASSÉDIO MORAL.
Assédio moral gera DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Tribunal reconhece: humilhação repetida no trabalho viola direitos fundamentais.
Você pode:
1. Documentar as situações
2. Avisar formalmente a empresa
3. Se continuar, entrar na Justiça
4. COBRAR indenização
Muitos trabalhadores já ganharam processos por assédio moral causado por apelidos e brincadeiras que ultrapassam o limite.
Compartilha esse vídeo com quem sofre isso. Seu colega pode estar sendo assediado e nem sabe que tem direito à indenização.

11/09/2026

Seu patrão pode pedir teste de gravidez? NÃO! Isso é CRIME! ⚖️
Exigir teste de gravidez no trabalho é DISCRIMINAÇÃO proibida por lei. A Lei 9.029/95 proíbe essa prática. Viola sua privacidade, dignidade e intimidade.
Se você foi pressionada a fazer teste de gravidez na admissão ou durante o contrato, você foi discriminada. E discriminação gera DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Tribunal reconhece: teste de gravidez gera dano moral presumido. Você pode cobrar essa indenização na Justiça do Trabalho.
Compartilha esse vídeo com as mulheres da sua vida. Toda mulher que trabalha precisa saber que tem direito e pode se defender.

06/09/2026

Seu patrão pode trocar sua folga porque segunda é feriado? NÃO! ⚖️💼
Muita gente tá procurando saber agora: é legal o patrão mudar minha folga pro feriado de 7 de setembro? A resposta é NÃO. Folga e feriado são dois direitos DIFERENTES e SEPARADOS.
Se você folga sempre na terça-feira, sua folga NÃO muda só porque segunda é feriado. Segundo, 7 de setembro, é Dia da Independência — feriado nacional. Mas isso não signif**a que sua folga semanal desaparece.
Como funciona:
- Você tem DIREITO ao seu descanso semanal (sua folga)
- Você tem DIREITO ao feriado (7 de setembro)
- Patrão NÃO pode trocar sua folga pra o dia do feriado
Se você folga na terça e o patrão muda pra segunda só porque é feriado, você tá sendo enganado. Você descansa segunda (feriado), mas perde a terça (sua folga). F**a com UM dia quando deveria ter DOIS.
RESSALVA: Se sua folga é SEMPRE na segunda-feira e segunda TAMBÉM é feriado, aí coincide. Você descansa um dia só naquela semana.
Tribunal reconhece: patrão não pode fazer essa malandragem. Se ele tentar mudar sua folga, é violação do seu direito trabalhista.
Compartilha esse vídeo. Seu colega precisa saber ANTES que o patrão tente essa cilada.

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03/09/2026

Fim da escala 6x1: CCJ aprova proposta histórica! 📅⚖️
Saiu notícia importante! A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ONTEM a PEC que visa acabar com a escala 6x1 no Brasil. Você trabalha segunda até domingo? Essa proposta é pra VOCÊ.
O que muda com o fim da escala 6x1?
- Redução de 44 horas semanais para 40 horas
- DOIS dias de descanso por semana (sendo um preferencialmente no domingo)
- SEM redução de salário
- Mudança gradual com período de transição de até um ano
Quem trabalha com escala 6x1 agora? Vendedores, domésticos, cobradores, entregadores, pessoas do comércio, restaurante, hotel. Muita gente. E TODOS vão ser beneficiados se essa PEC virar lei.
A aprovação na CCJ é apenas o PRIMEIRO PASSO. Agora a proposta vai para o plenário do Senado para votação final. Mas isso é um sinal: a mudança está perto.
Muitas pessoas estão procurando saber COMO ESTÁ A SITUAÇÃO dessa proposta, se vai passar, quando entra em vigor. Esse vídeo traz as informações que você precisa.
Se você trabalha 6x1, COMPARTILHA ESSE VÍDEO. Seu colega precisa saber que pode vir mudança grande. Quanto mais gente souber, mais força essa proposta ganha. Seus domingos importam.

02/09/2026

30/08/2026

Qual é o quinto dia útil de setembro? 🗓️⚖️
Muita gente entra na internet procurando saber exatamente quando vai cair o pagamento do salário em setembro e f**a confusa com a contagem de dias úteis. A resposta é: SÁBADO, DIA 5 DE SETEMBRO.
Por que? Porque sábado CONTA como dia útil pra fins de pagamento de salário, mesmo que sua empresa não trabalhe nesse dia. Se a empresa não funciona aos sábados, ela é OBRIGADA a antecipar o pagamento para SEXTA-FEIRA, DIA 4.
Seu patrão não pode empurrar o pagamento pra segunda ou terça alegando que sábado não conta. Isso é MENTIRA. A lei é clara: o pagamento de salário tem que ser feito ATÉ o quinto dia útil do mês. Em setembro, isso signif**a até sexta-feira, dia 4.
Se você receber o salário atrasado (segunda, terça ou depois), sua empresa está violando a lei. Atraso de salário é motivo para rescisão indireta e pode gerar indenização por dano moral. 💼✋
Compartilha esse vídeo com quem trabalha. Todo trabalhador precisa saber contar os dias úteis e não cair na migué do patrão.

29/08/2026

Repouso semanal em dobro: você tem direito! 💼⚖️
Trabalha 7 dias consecutivos? Descansa só depois? PARE. Isso é violação de direito trabalhista. A lei garante que você tenha UM DIA de descanso DURANTE aquela semana, não depois. Se você trabalhou sete dias seguidos sem folga, aquele repouso que deveria ter sido dado virou dívida. E dívida trabalhista se paga em DOBRO.
Muitas empresas fazem isso disfarçadamente. Colocam você pra trabalhar segunda a domingo e falam “você descansa na segunda”. Não é assim que funciona. Tribunal já condenou várias empresas por essa prática. Se você foi acionado para trabalhar todos os dias da semana sem um dia de folga, você tem direito de cobrar aquele repouso em dobro.
Você conhece alguém nessa situação? Manda esse vídeo. Quantos trabalhadores tão deixando dinheiro na mesa por não saber desse direito? Compartilha com quem trabalha assim. Seu colega pode estar perdendo uma indenização. 📱✋
Proteja seu direito. Compartilhe essa informação.

19/08/2026

Seu patrão ligou durante as férias? Ele pediu pra resolver “só uma coisinha rápida”? Saiba que você foi ACIONADO no trabalho e tem direito a receber as férias em DOBRO. 💼⚖️
Se você foi contatado durante o período de férias - seja por mensagem, ligação ou WhatsApp pedindo trabalho - as férias deixam de ser descanso e viram trabalho. E trabalho durante férias é violação de direito.
A Justiça do Trabalho já condenou empresas por isso. Quando o trabalhador é acionado para trabalhar durante o período de férias, tem direito de cobrar aquelas férias novamente. Em dobro.
Você conhece alguém nessa situação? Compartilha essa informação com quem precisa. Todo trabalhador merece descanso de verdade. 📱✋
Seu direito. Sua luta. Sua proteção.

17/08/2026

Gritar com o funcionário, controlar o uso do banheiro e cobrar metas impossíveis NÃO é normal.
Essas condutas repetitivas no ambiente de trabalho podem caracterizar assédio moral e dar direito à rescisão indireta do contrato de trabalho com todos os direitos rescisórios (aviso prévio, FGTS com 40% e seguro-desemprego), além de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.
Se você passa por piadas de mau gosto, isolamento pela equipe, apelidos ou ameaças constantes de demissão, saiba que a lei trabalhista protege o trabalhador contra abusos do patrão.
O que você acha dessa situação? Deixe seu comentário e compartilhe com um amigo de trabalho que precisa saber disso!

14/08/2026

Antes de pedir demissão, assista a este vídeo! Se a sua empresa não registrou a sua carteira de trabalho, não está recolhendo o seu FGTS, atrasa salários ou você está sofrendo assédio moral no ambiente de trabalho, saiba que você não é obrigado a pedir as contas e perder o seu dinheiro.
Muitos trabalhadores acham que a única saída para deixar um emprego abusivo é o pedido de demissão comum. O problema é que, ao pedir demissão, você deixa de receber a multa de 40% do FGTS, perde o direito de sacar o fundo de garantia e f**a sem o seguro-desemprego.
A lei trabalhista prevê uma solução para quando o empregador descumpre o contrato de trabalho ou comete faltas graves: a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho. Ela funciona como uma “justa causa no patrão”.
Ao reconhecer a rescisão indireta na Justiça do Trabalho, você sai do emprego e recebe todos os seus direitos trabalhistas rescisórios, exatamente como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, não tome nenhuma atitude antes de entender os seus direitos.
Compartilhe este vídeo com quem precisa saber disso e deixe sua dúvida nos comentários!