Amin e Arraes Sociedade de Advogados

Amin e Arraes Sociedade de Advogados Escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho.

Com a filosofia de prestar serviços com a máxima transparência, celeridade, excelência e atendimento personalizado no ramo do Direito, consolidou-se a sociedade AMIN & ARRAES ADVOGADOS. Atuando em áreas jurídicas específicas, nos âmbitos consultivo e contencioso, desempenha trabalho que visa soluções preventivas e reparatórias nas relações jurídicas propostas, aplicando estratégias seguras e difer

enciadas, que vão das mais simples às mais sofisticadas. Para tanto, conta com profissionais especializados e em constante aperfeiçoamento, os quais, atuando em equipe de forma integrada e convergente, possibilitam a apresentação de soluções globais aos seus clientes. O Escritório se destaca no mercado jurídico por desenvolver trabalho diferenciado na condução minuciosa e acompanhamento rigoroso dos processos em 1ª instância, bem como junto aos Tribunais mediante a prática de diversos atos, tais como a realização de sustentação oral e audiências com Juízes, Desembargadores e Ministros. Pautado em princípios éticos, o escritório visa o enaltecimento das relações humanas e busca a efetividade na solução dos conflitos também na esfera extrajudicial, com o intuito de evitar desgastes e minimizar tempo e custo. Estes, entre outros fatores, permitem que o AMIN & ARRAES ADVOGADOS seja protagonista no cenário jurídico atual, sempre com o objetivo de proporcionar aos seus clientes resultados seguros, rápidos e eficazes que garantem a consolidação de suas atividades.

⚖️ Ser advogado é muito mais do que conhecer leis. É compreender histórias, analisar caminhos e assumir a responsabilida...
11/08/2026

⚖️ Ser advogado é muito mais do que conhecer leis. É compreender histórias, analisar caminhos e assumir a responsabilidade de orientar pessoas em momentos que muitas vezes podem mudar suas vidas.

Cada atendimento, cada processo e cada decisão exigem preparo, ética, atenção e compromisso com aqueles que confiam em nosso trabalho.

Neste 11 de agosto, Dia do Advogado, celebramos a profissão que escolhemos exercer e também todos os colegas que, diariamente, colocam seu conhecimento a serviço da defesa de direitos e da Justiça.

Parabéns a todos os advogados e advogadas pelo seu dia!

06/08/2026

🚨 Operador de Empilhadeira tem direito ao adicional de periculosidade?
Essa é uma dúvida muito comum na prática trabalhista, e a resposta é: depende de um detalhe fundamental na rotina de trabalho.
Muitos acreditam que o simples fato de operar a máquina já garante o adicional, mas a regra foca em uma situação específica: a troca do cilindro de gás.
Entenda como a regra se aplica na prática:
✅ Garante o Adicional: Se o operador realiza a troca do cilindro de gás da empilhadeira de forma regular, ele está exposto ao risco e tem direito ao adicional de 30% sobre o seu salário.
❌ Não Garante o Adicional: Se o operador apenas conduz a máquina e outra pessoa (ou setor) é responsável por fazer a troca e o abastecimento, o adicional não é devido.
No direito do trabalho, a realidade do dia a dia é o que realmente define os seus direitos!
Você conhecia essa regra ou conhece algum operador de empilhadeira que precisa saber disso? Compartilhe este post para espalhar a informação!
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Sofreu acidente de trabalho, retornou do afastamento e foi demitido logo depois? Essa dispensa pode ser irregular.🔸 Em r...
31/07/2026

Sofreu acidente de trabalho, retornou do afastamento e foi demitido logo depois? Essa dispensa pode ser irregular.

🔸 Em regra, o trabalhador que ficou afastado por mais de 15 dias em razão de acidente de trabalho tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno às atividades.

🔸 Durante esse período, a empresa não pode dispensá-lo sem justa causa.

🔸 Dependendo do caso, o trabalhador poderá pedir a reintegração ao emprego ou uma indenização correspondente ao período de estabilidade que não foi respeitado.

🔸 A estabilidade também pode ser reconhecida quando uma doença ocupacional relacionada ao trabalho é constatada somente após a demissão.

⚠️ Nem todo afastamento médico gera estabilidade. É necessário analisar a natureza do acidente ou da doença, os documentos médicos e a relação entre o problema de saúde e o trabalho.

👉 Guarde a CAT, atestados, exames, laudos, documentos do INSS, prontuários e o termo de rescisão.

👉 Se você foi demitido após retornar de um afastamento relacionado ao trabalho, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar o seu caso.

O risco no transporte rodoviário não está apenas no combustível armazenado no tanque do caminhão. A própria carga transp...
29/07/2026

O risco no transporte rodoviário não está apenas no combustível armazenado no tanque do caminhão. A própria carga transportada também pode gerar direito ao adicional de periculosidade.

🔸 O motorista e o ajudante que transportam produtos inflamáveis podem ter direito ao adicional de 30% sobre o salário.

🔸 A análise considera o tipo de produto, a quantidade transportada, a forma de acondicionamento e as condições efetivas da atividade.

🔸 Mesmo quando os produtos estão armazenados em tambores, bombonas, cilindros ou outros recipientes, pode haver enquadramento como atividade perigosa.

🔸 Contudo, nem todo produto classificado como perigoso para fins de transporte gera automaticamente o adicional de periculosidade trabalhista. Produtos corrosivos, por exemplo, exigem análise específica e podem envolver outros agentes e direitos.

⚠️ Embalagens certificadas, pequenas quantidades e outras condições previstas nas normas podem afastar o enquadramento. Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente e, em muitos casos, depende de perícia técnica.

👉 Guarde documentos da carga, notas fiscais, fichas dos produtos, fotografias, ordens de transporte e comprovantes das viagens realizadas.

👉 Se você transporta produtos inflamáveis, corrosivos ou outras cargas perigosas, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar o seu caso.

Seu intervalo de almoço é frequentemente interrompido ou dura menos do que deveria? Isso pode gerar valores a receber.🔸 ...
27/07/2026

Seu intervalo de almoço é frequentemente interrompido ou dura menos do que deveria? Isso pode gerar valores a receber.

🔸 Para jornadas superiores a 6 horas, a regra geral é a concessão de intervalo mínimo de 1 hora para repouso e alimentação.

🔸 Esse período pode ser reduzido para 30 minutos por acordo ou convenção coletiva, desde que respeitados os requisitos legais.

🔸 Para jornadas superiores a 4 e de até 6 horas, o intervalo mínimo é de 15 minutos.

🔸 Se o trabalhador precisa atender ligações, responder mensagens, executar tarefas ou permanecer à disposição da empresa, o intervalo pode não estar sendo concedido corretamente.

⚠️ Para violações ocorridas após a Reforma Trabalhista, a empresa deve pagar, em regra, apenas o período de intervalo que foi retirado, com acréscimo de 50% e natureza indenizatória.

👉 Guarde registros de ponto, mensagens, ordens de serviço e outros elementos que demonstrem as interrupções ou a redução do intervalo.

👉 Se o seu intervalo não é respeitado, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar o seu caso.

Sofreu um acidente no trabalho e a empresa não emitiu a CAT? Saiba que você não precisa ficar de braços cruzados.🔸 A emp...
24/07/2026

Sofreu um acidente no trabalho e a empresa não emitiu a CAT? Saiba que você não precisa ficar de braços cruzados.

🔸 A empresa deve comunicar o acidente até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.

🔸 A CAT deve ser emitida mesmo que o acidente não provoque afastamento do trabalhador.

🔸 Se a empresa se recusar ou permanecer omissa, a comunicação também poderá ser feita pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por uma autoridade pública.

🔸 A falta de emissão da CAT pela empresa não apaga o acidente nem impede automaticamente o reconhecimento dos direitos do trabalhador.

⚠️ Guarde atestados, exames, prontuários, fotografias, mensagens, nomes de testemunhas e todos os documentos relacionados ao ocorrido.

👉 Se você sofreu um acidente de trabalho e a empresa não emitiu a CAT, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para analisar o seu caso.

Quem trabalha próximo a fornos, fogões industriais, estufas ou outras fontes artificiais de calor pode estar exposto a c...
22/07/2026

Quem trabalha próximo a fornos, fogões industriais, estufas ou outras fontes artificiais de calor pode estar exposto a condições insalubres.

🔸 O calor excessivo pode causar desidratação, tontura, exaustão, queda de pressão e outros problemas de saúde.

🔸 A empresa deve avaliar a exposição e adotar medidas de proteção, como ventilação adequada, pausas para recuperação térmica, hidratação e organização segura do trabalho.

🔸 Quando a exposição ultrapassa os limites permitidos, o trabalhador pode ter direito ao adicional de insalubridade.

⚠️ Trabalhar perto de uma fonte de calor não garante o adicional automaticamente. A caracterização depende das condições reais do ambiente, da intensidade do calor, do esforço físico, do tempo de exposição e, normalmente, de avaliação técnica.

👉 Se você trabalha nessas condições, guarde documentos, fotografias e informações sobre sua rotina e procure um advogado especializado em Direito do Trabalho.

Recebe adicional de periculosidade todos os meses? Então, atenção: ele não deve ficar restrito ao salário mensal.🔸 O adi...
20/07/2026

Recebe adicional de periculosidade todos os meses? Então, atenção: ele não deve ficar restrito ao salário mensal.

🔸 O adicional de periculosidade possui natureza salarial.

🔸 Quando pago de forma permanente, deve integrar o cálculo do 13º salário, das férias acrescidas de 1/3 e de outras verbas trabalhistas.

🔸 Se esses reflexos não aparecem nos seus recibos, pode existir diferença a receber.

⚠️ Não basta conferir se o adicional foi pago durante os meses trabalhados. É preciso verificar também se ele foi corretamente considerado no cálculo das demais verbas.

👉 Guarde holerites, recibos de férias, demonstrativos do 13º salário e documentos da rescisão.

👉 Procure orientação de um advogado trabalhista para analisar o caso e calcular as possíveis diferenças.

Seu trabalho envolve energia elétrica, inflamáveis ou explosivos? Dependendo da forma e da frequência da exposição, você...
17/07/2026

Seu trabalho envolve energia elétrica, inflamáveis ou explosivos? Dependendo da forma e da frequência da exposição, você pode ter direito ao adicional de periculosidade.

A CLT considera perigosas as atividades que expõem o trabalhador a risco acentuado, e a NR-16 traz os critérios técnicos para esse enquadramento.

👉 Algumas situações que podem ser analisadas:

🔸 trabalho próximo a instalações elétricas energizadas
🔸 manutenção, te**es ou reparos em equipamentos elétricos
🔸 contato ou permanência em áreas com combustíveis e outros inflamáveis
🔸 armazenamento, transporte ou manuseio de explosivos
🔸 entrada habitual em áreas consideradas de risco

✅ Quando o enquadramento é reconhecido, o trabalhador pode ter direito a:

🔸 adicional de 30% sobre o salário-base
🔸 reflexos em férias com 1/3
🔸 reflexos no 13º salário
🔸 reflexos no FGTS e em outras verbas, conforme o caso

⚠️ O simples nome do cargo não define o direito. O que importa é a atividade realmente realizada, o local de trabalho, o tempo e a frequência da exposição.

O fornecimento de EPI também não afasta automaticamente a periculosidade. É necessário verificar se o risco foi efetivamente eliminado, o que costuma depender de análise técnica e, muitas vezes, de perícia.

✅ O que pode ajudar na avaliação:

🔸 holerites e contrato de trabalho
🔸 ordens de serviço e descrição das tarefas
🔸 PPP, PGR e laudos de segurança
🔸 fotos e mensagens sobre a rotina
🔸 colegas que possam confirmar as atividades

👉 Consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho de sua confiança.

O relógio de ponto marca o início da jornada. Mas e quando o trabalho começa antes de bater o ponto?Chegar mais cedo por...
15/07/2026

O relógio de ponto marca o início da jornada. Mas e quando o trabalho começa antes de bater o ponto?

Chegar mais cedo por vontade própria não gera, sozinho, pagamento de hora extra. Mas a situação pode mudar quando, antes do registro, o trabalhador já precisa cumprir tarefas exigidas pela empresa.

👉 Exemplos que podem ser analisados:

🔸 participar de reunião ou receber instruções
🔸 preparar máquinas, ferramentas ou o local de trabalho
🔸 abrir sistemas e organizar documentos
🔸 realizar conferências ou passar informações ao outro turno
🔸 trocar uniforme dentro da empresa, quando isso for exigido no local
🔸 aguardar ordens sem poder usar o tempo livremente

Quando essas atividades são obrigatórias e feitas em benefício da empresa, o período pode ser considerado tempo à disposição e entrar no cálculo da jornada.

✅ O que pode ajudar a provar:

🔸 registros de ponto
🔸 mensagens e ordens com horário
🔸 acessos a sistemas e máquinas
🔸 imagens, relatórios e documentos
🔸 testemunhas que conheçam a rotina

Se esse tempo ultrapassava a jornada e não era pago ou compensado corretamente, pode haver direito a horas extras e reflexos, conforme a análise do caso.

👉 Consulte um advogado especializado em direito do trabalho de sua confiança.

Endereço

Ribeirão Prêto, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+551632373334

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