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Você trabalha digitando de forma contínua?A Súmula 346 do TST aplica, por analogia, o artigo 72 da CLT aos digitadores, ...
01/09/2026

Você trabalha digitando de forma contínua?

A Súmula 346 do TST aplica, por analogia, o artigo 72 da CLT aos digitadores, assegurando, em regra, 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

Também podem existir previsões específicas em convenções ou acordos coletivos, com pausas diferentes — por exemplo, 10 minutos a cada 50 minutos.

A aplicação depende das atividades exercidas e da norma coletiva vigente. Procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

O TST julgou, em 19 de agosto de 2026, o Tema 215 dos Incidentes de Recursos Repetitivos, sobre a competência territoria...
28/08/2026

O TST julgou, em 19 de agosto de 2026, o Tema 215 dos Incidentes de Recursos Repetitivos, sobre a competência territorial na Justiça do Trabalho.

A decisão admite, excepcionalmente, o ajuizamento da reclamação trabalhista no domicílio atual do trabalhador, mesmo quando diferente do local da contratação ou da prestação dos serviços.

Isso não significa a criação de um foro de livre escolha: é necessário demonstrar uma circunstância concreta que represente uma barreira desproporcional ao acesso à Justiça. A mera distância ou dificuldade financeira, isoladamente, não é suficiente.

A aplicação da tese deverá considerar as particularidades de cada caso, além do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica.

Conteúdo informativo. Procure orientação jurídica para avaliar a situação concreta.

Trabalha ou trabalhou sem registro? Alguns documentos e situações do dia a dia podem ajudar a demonstrar a existência do...
27/08/2026

Trabalha ou trabalhou sem registro? Alguns documentos e situações do dia a dia podem ajudar a demonstrar a existência do vínculo empregatício.

Entre os principais elementos analisados estão a pessoalidade, a habitualidade, a subordinação e a remuneração. Mensagens, comprovantes de pagamento, escalas, registros de ponto e testemunhas também podem ser relevantes.

A ausência de anotação na carteira de trabalho não impede, por si só, o reconhecimento do vínculo. Cada caso precisa ser avaliado individualmente.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa conhecer seus direitos.

A mudança na jornada de trabalho deve respeitar os limites legais e não pode resultar em prejuízo ao empregado.O artigo ...
26/08/2026

A mudança na jornada de trabalho deve respeitar os limites legais e não pode resultar em prejuízo ao empregado.

O artigo 468 da CLT veda alterações contratuais lesivas, inclusive quando relacionadas à jornada, conforme as circunstâncias do caso concreto.

Procure orientação jurídica especializada para avaliar seus direitos.

A redução salarial não pode ser feita livremente pelo empregador. A Constituição Federal e a CLT protegem o trabalhador ...
25/08/2026

A redução salarial não pode ser feita livremente pelo empregador. A Constituição Federal e a CLT protegem o trabalhador contra alterações contratuais prejudiciais.

📌 Art. 7º, VI, da Constituição Federal
📌 Art. 468 da CLT

Cada caso deve ser analisado de acordo com suas circunstâncias. Procure orientação jurídica especializada.

A geolocalização pode ser um elemento importante na prova de uma ação trabalhista. 📍Registros de localização do celular,...
14/08/2026

A geolocalização pode ser um elemento importante na prova de uma ação trabalhista. 📍

Registros de localização do celular, aplicativos e outros meios digitais podem ajudar a demonstrar a presença do trabalhador no local de trabalho, os horários praticados e, conforme o caso, até mesmo a existência de vínculo empregatício.

Mas atenção: esse tipo de prova precisa ser analisado junto com os demais elementos do processo, sempre respeitando a legalidade e a privacidade.

Se você tem dúvidas sobre horas extras, jornada de trabalho ou reconhecimento de vínculo, busque orientação jurídica.

Você sabia? A empregada que trabalha aos domingos deve ter garantido o repouso dominical em escala quinzenal, conforme o...
13/08/2026

Você sabia? A empregada que trabalha aos domingos deve ter garantido o repouso dominical em escala quinzenal, conforme o art. 386 da CLT.

Na prática, a escala de revezamento deve assegurar uma folga em domingo a cada 15 dias.

Se esse direito não está sendo respeitado, busque orientação jurídica especializada.

Um acidente de trabalho pode afetar não apenas a função exercida na empresa, mas também outras atividades profissionais ...
12/08/2026

Um acidente de trabalho pode afetar não apenas a função exercida na empresa, mas também outras atividades profissionais e fontes de renda da vítima.

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma fabricante de embalagens de papelão ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a um empregado que perdeu completamente o movimento da mão esquerda após um acidente com máquina. O trabalhador também receberá pensão por danos materiais, apurada com base em sua renda média como músico — atividade que ficou impossibilitado de exercer.

Mesmo após a reabilitação para função equivalente, o Tribunal reconheceu sequelas permanentes e rebaixamento funcional de 50%, aplicando o artigo 950 do Código Civil.

Processo nº 0001351-93.2013.5.15.0071.

Fonte: TRT da 15ª Região.

Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional qualificado.

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa a indenizar a mãe e os cinco irmãos de trabalhador morto por desc...
06/08/2026

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa a indenizar a mãe e os cinco irmãos de trabalhador morto por descarga elétrica durante o serviço.

O colegiado reconheceu a responsabilidade da empresa e fixou R$ 200 mil para cada familiar, totalizando R$ 1.2 mi por danos morais.

A decisão reforça a importância de ambientes de trabalho seguros, do cumprimento das normas regulamentadoras e da fiscalização do uso de EPIs.

Processo 0011241-09.2025.5.15.0080.

Acidente de trabalho não é apenas um imprevisto: ele pode gerar direitos ao trabalhador.Quando comprovados os requisitos...
23/07/2026

Acidente de trabalho não é apenas um imprevisto: ele pode gerar direitos ao trabalhador.

Quando comprovados os requisitos legais, é possível buscar indenização por:

• danos materiais;
• danos morais;
• danos estéticos;
• além de pensão mensal vitalícia, paga pela empresa se a lesão causar perda ou redução permanente da capacidade de trabalho.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando as circunstâncias do acidente, a responsabilidade envolvida e as consequências para a vida profissional do trabalhador.

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