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09/10/2026

O plano de saúde pode negar home care para um paciente com Alzheimer usando essas justificativas? Dois tribunais analisaram casos assim. Veja o que decidiram.

⚖️ 1. “O home care não está no rol da ANS.”

No caso julgado pelo TJDFT, a negativa de home care prescrito e necessário foi considerada abusiva, mesmo com a alegação de que o serviço estava fora do rol.

⚖️ 2. “Somos um plano de autogestão.”

A operadora argumentou que o Código de Defesa do Consumidor não se aplicava. Mesmo assim, o TJDFT manteve a obrigação de continuidade do home care naquele caso.

⚖️ 3. “O custo do atendimento é muito alto.”

No caso analisado pelo TJMT, o tribunal destacou que a proteção à saúde e à vida deve ser considerada e observou que o home care pode custar menos que uma internação hospitalar.

Dois casos reais, dois pacientes idosos:

🔹 No TJMT, um paciente de 95 anos com Alzheimer grave teve o home care mantido após o pedido ficar sem resposta efetiva da operadora.

🔹 No TJDFT, uma paciente de 88 anos, acamada e alimentada por sonda, teve a continuidade do home care garantida, com impedimento da retirada dos equipamentos necessários.

📌 Importante: essas decisões foram tomadas em casos concretos e não significam que todo pedido de home care será automaticamente aprovado. A indicação médica, a condição clínica e as provas apresentadas são fundamentais.

Salve este post e envie para alguém que cuida de um familiar com Alzheimer.

Robson Vitor Firmino | OAB/SP 284.563 B
Advogado com atuação em Direito da Saúde | Ribeirão Preto/SP
Robson Firmino | Adv. da Saúde

Conteúdo informativo. Não representa promessa de resultado nem substitui orientação jurídica individualizada.

Idosos CuidadoresDeIdosos RibeiraoPreto

07/10/2026

Cancelaram o seu plano de saúde no meio do tratamento? Calma: a cobertura não acaba no dia seguinte. 💙

O STJ decidiu, em setembro, que o plano pode até cancelar o contrato coletivo, mas não pode cortar de repente um tratamento que já está em andamento. O caso julgado foi de uma criança com TDAH em acompanhamento multidisciplinar, e o entendimento se apoia numa regra de 2022 (Tema 1.082).

Na prática, a continuidade tem duas condições:

✔️ O beneficiário continua pagando as mensalidades.
✔️ O plano só se desobriga se oferecer uma saída real: migração para plano individual ou familiar, novo plano coletivo ou portabilidade de carências.

E tem limite: a cobertura dura até a alta médica ou a estabilização do quadro. Não é vitalícia.

Segundo a imprensa jurídica, o mesmo raciocínio vem sendo aplicado a autismo (TEA), tratamento oncológico, acompanhamento psiquiátrico e cirurgias já autorizadas.

Se o aviso de cancelamento chegar, comece organizando os documentos:
📌 aviso de cancelamento, com a data
📌 relatório médico com diagnóstico e prescrição
📌 plano terapêutico, com a frequência das sessões
📌 comprovantes de pagamento
📌 histórico de contato com a operadora

Salve este post e compartilhe com quem está passando por isso. 🤝

Conteúdo informativo, que não substitui a análise do contrato e dos documentos de cada caso.

Robson Firmino
Advogado · Direito à Saúde · Ribeirão Preto/SP

Hashtags:
TDAH TratamentoContinuado DireitosDoPaciente RobsonFirmino

Se a legenda estiver longa para o perfil dele, posso fazer uma versão curta, só com a decisão e o "sal“e e compartilhe”.

05/10/2026

Está esperando um medicamento de alto custo pelo SUS? A demora pode colocar o seu tratamento em risco.

O SUS deve garantir o acesso aos medicamentos previstos nos protocolos oficiais. E, em determinadas situações, medicamentos que não estão na lista também podem ser obtidos, desde que os requisitos legais sejam comprovados.

Mas o que fazer quando o medicamento demora ou o pedido é negado?

📋 Separe:
• Laudo médico detalhado (LME)
• Receita atualizada com o princípio ativo
• RG e CPF
• Cartão do SUS
• Documentos do pedido e eventual negativa

Você não precisa simplesmente esperar indefinidamente sem buscar orientação sobre os seus direitos.

📌 Salve este post para saber o que fazer quando precisar de um medicamento de alto custo.

02/10/2026

🎀 Outubro Rosa: informação também é cuidado.

O câncer de mama é uma realidade que exige atenção, prevenção e acesso adequado à saúde.

Conhecer o próprio corpo, manter os exames indicados em dia e buscar orientação profissional diante de qualquer alteração são atitudes importantes.

E, quando o tratamento é necessário, o acesso aos cuidados de saúde não pode ser deixado de lado.

Neste Outubro Rosa, informação e conscientização também fazem parte da prevenção.

Conscientização

01/10/2026

Semana de aprendizado na imersão saúde em foco com Flávia Marinho I Advogada e Mentora de Advogados. Sempre buscando o melhor para meus clientes💼

01/10/2026

Cancelaram o plano de saúde no meio do tratamento? ⚠️

O STJ decidiu que o cancelamento de um plano coletivo não autoriza, por si só, a interrupção repentina de um tratamento continuado.

O entendimento está relacionado ao Tema 1.082 do STJ, que prevê a continuidade da assistência até a alta médica, desde que o beneficiário mantenha o pagamento integral das mensalidades.

A operadora também pode se desobrigar se oferecer uma alternativa efetiva, como migração, novo plano coletivo ou portabilidade de carências.

Por isso, se você receber um aviso de cancelamento durante um tratamento, guarde:
📌 o comunicado de cancelamento;
📌 o relatório médico;
📌 o plano terapêutico;
📌 os comprovantes de pagamento;
📌 e todo o histórico de contato com a operadora.

Salve este conteúdo para consultar quando precisar.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do contrato e dos documentos do caso.

SaúdeSuplementar TEA TDAH TratamentoContinuado

29/09/2026

A partir de 1º de outubro, o limite de idade da mamografia digital acaba. 🎀

Até agora, os planos de saúde só eram obrigados a cobrir o exame para mulheres de 40 a 69 anos. Com a decisão da ANS, o que passa a valer é a indicação médica: se o seu médico pediu, o plano deve cobrir, em qualquer idade.

Se o plano negar, você não precisa aceitar:

Peça a negativa por escrito.
Procure a ouvidoria da operadora.
Registre reclamação na ANS pelo 0800 701 9656 ou em gov.br/ans.

Salve este post e compartilhe com quem precisa fazer o exame. Informação também é cuidado.

Robson Vitor Firmino, OAB/SP 284.563 B
Robson Firmino Advogados

CâncerDeMama DireitoDoConsumidor RobsonFirminoAdvogados

28/09/2026

Direitos do paciente: a nova lei mudou o que hospital e plano de saúde podem (ou não) fazer com você. 🚨 A Lei 15.378/2026 criou o Estatuto dos Direitos do Paciente e a maioria das pessoas ainda não sabe que tem essas garantias. Salve esse post pra não esquecer nenhum direito. Comente ‘DIREITO’ que te explico melhor. Compartilhe com quem também precisa saber disso.
direitodasaude estatutodopaciente advogadodesaude

25/09/2026

Muita gente acha que, se não tem profissional especializado (ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional) na rede credenciada, o plano simplesmente “não tem obrigação”. Isso não é verdade.
Quando falta profissional habilitado na rede para o tratamento indicado pelo médico, o plano de saúde é obrigado a:
→ Cobrir o atendimento fora da rede credenciada, ou → Reembolsar integralmente o valor pago no tratamento particular
Isso vale especialmente para terapias de TEA e tratamentos de esclerose múltipla, onde a falta de profissionais especializados na rede é comum.
Se você está pagando terapias particulares porque o plano não tem quem atenda, guarde todos os recibos, a prescrição médica e a negativa (ou ausência de resposta) do plano — esses documentos são essenciais para pedir o reembolso, inclusive na Justiça.
Siga o perfil e envie um direct contando o seu caso.
Robson Firmino — especialista em Direito da Saúde há 18 anos.

Endereço

Rua Joaquim Antônio Nascimento, 156, Sala 32
Ribeirão Prêto, SP
14024-180

Site

http://www.firminoadvocacia.com.br/

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