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Está aberta vaga de estágio para atuação na área cível (direito bancário especialmente). Interessados, por gentileza, en...
23/10/2025

Está aberta vaga de estágio para atuação na área cível (direito bancário especialmente).

Interessados, por gentileza, entrem em contato através do e-mail: [email protected]

Em caso de acidentes de trânsito, as seguradoras desempenham um papel crucial na cobertura dos prejuízos, conforme estip...
07/08/2024

Em caso de acidentes de trânsito, as seguradoras desempenham um papel crucial na cobertura dos prejuízos, conforme estipulado pelas apólices de seguro. Segundo a legislação brasileira, as seguradoras são responsáveis por indenizar os danos materiais, corporais, morais, estéticos e etc. causados ao segurado e a terceiros, conforme os limites estabelecidos no contrato. É essencial que o condutor envolvido em um acidente notifique a seguradora imediatamente, fornecendo todos os documentos e informações necessárias para a avaliação do sinistro. Cumprir essas etapas garante o acesso aos benefícios do seguro e facilita a resolução dos danos causados.
Em caso de dúvida, entre em contato conosco!

1. Conheça a Legislação LocalFamiliarize-se com a Lei do Inquilinato e quaisquer regulamentações específicas do seu muni...
16/07/2024

1. Conheça a Legislação Local
Familiarize-se com a Lei do Inquilinato e quaisquer regulamentações específicas do seu município ou estado. Essas leis estabelecem os direitos e responsabilidades tanto do locador quanto do locatário durante o processo de despejo.

2. Documente as Violações Contratuais
Antes de iniciar o processo de despejo, reúna evidências documentadas das violações contratuais cometidas pelo inquilino, como atrasos no pagamento do aluguel, danos ao imóvel ou violações das regras do condomínio. Essa documentação será crucial para fundamentar o seu caso durante o processo legal.

3. Notifique Formalmente o Inquilino
Envie uma notificação formal ao inquilino, conforme exigido pela legislação, informando sobre as violações contratuais e exigindo a correção do problema dentro de um prazo específico. Essa notificação deve ser feita por escrito e de acordo com os procedimentos legais estabelecidos.

4. Medie ou Negocie, se Possível
Antes de prosseguir com um despejo formal, explore a possibilidade de mediar ou negociar uma solução amigável com o inquilino. Às vezes, resolver o conflito de forma colaborativa pode ser mais eficaz e menos dispendioso do que um processo judicial.

5. Inicie o Processo de Despejo, se Necessário
Se o inquilino não corrigir as violações dentro do prazo estabelecido, inicie o processo de despejo de acordo com os procedimentos legais aplicáveis. Isso geralmente envolve a apresentação de uma ação de despejo perante o tribunal competente e o seguimento de todos os prazos e requisitos legais.

6. Respeite os Direitos do Inquilino
Durante o processo de despejo, é essencial respeitar os direitos do inquilino, incluindo o direito a uma audiência justa e a notificação adequada sobre os próximos passos do processo. Qualquer violação dos direitos do inquilino pode comprometer o processo de despejo e resultar em atrasos ou anulações judiciais.

7.Busque Assistência Jurídica
Se encontrar dificuldades durante o processo de despejo ou se o inquilino contestar a ação judicialmente, busque assistência jurídica de um advogado especializado em direito imobiliário.

Quando você se deparar com cobranças abusivas de juros ou taxas por parte de instituições financeiras, é importante sabe...
15/07/2024

Quando você se deparar com cobranças abusivas de juros ou taxas por parte de instituições financeiras, é importante saber o que fazer imediatamente, antes de tudo;
1. Verificar o Contrato: Revise, cuidadosamente, o contrato firmado com a instituição financeira para entender os termos e condições relativos às taxas de juros e outras tarifas. Certifique-se de que as cobranças estão conforme o acordado.
2. Contatar a Instituição Financeira: Entre em contato com a instituição financeira para questionar as cobranças abusivas. Forneça evidências e argumentos claros para sustentar sua contestação.
3. Registrar uma Reclamação: Se não conseguir resolver a questão diretamente com a instituição financeira, registre uma reclamação formal junto aos órgãos competentes, como o Banco Central do Brasil ou a Ouvidoria do Banco.
4. Procurar Assistência Legal: Se necessário, busque orientação jurídica de um advogado especializado em direito do consumidor ou direito bancário para entender seus direitos e as opções legais disponíveis para contestar as cobranças abusivas.
5. Recorrer aos Órgãos de Proteção ao Consumidor: Caso a instituição financeira se recuse a resolver a questão de forma satisfatória, você pode recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon, para obter assistência na resolução do problema.
6. Acompanhar o Processo: Mantenha-se informado sobre o andamento da reclamação e acompanhe de perto as medidas tomadas pela instituição financeira ou pelos órgãos competentes para resolver a questão.
7. Denunciar Práticas Abusivas: Se constatar que as cobranças abusivas são recorrentes ou generalizadas, considere denunciar as práticas da instituição financeira às autoridades competentes e aos órgãos de defesa do consumidor.

Antes de tomar qualquer medida, verifique se a cobrança realmente é indevida. Revise seus extratos bancários, faturas ou...
13/07/2024

Antes de tomar qualquer medida, verifique se a cobrança realmente é indevida. Revise seus extratos bancários, faturas ou documentos relacionados para entender a origem da cobrança.

Entre em contato com o banco para questionar a cobrança. Explique detalhadamente por que considera a cobrança indevida e forneça evidências, se possível. Muitas vezes, os bancos estão dispostos a corrigir erros quando são notificados.

Mantenha registros de todas as comunicações com o banco, incluindo datas, horários, nomes de representantes com quem falou e um resumo do que foi discutido. Isso pode ser útil caso precise recorrer a instâncias regulatórias ou legais.

Se as comunicações por telefone não resolverem o problema, envie uma carta formal ao banco explicando a situação e solicitando uma correção. Envie a carta por correio registrado ou por e-mail, para ter uma prova de entrega.

Se o banco não resolver a situação de forma satisfatória, você pode procurar ajuda de órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, ou até mesmo consultar um advogado para entender suas opções legais.

Em resumo, é fundamental agir prontamente ao identificar uma cobrança indevida, contatar o banco para resolver a situação e, se necessário, buscar ajuda externa para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Para saber mais, entre em contato!

Após um acidente de trânsito, é crucial documentar tudo, coletar informações de testemunhas e reportar o incidente às au...
09/07/2024

Após um acidente de trânsito, é crucial documentar tudo, coletar informações de testemunhas e reportar o incidente às autoridades. A indenização dependerá da apuração das responsabilidades e da cobertura do seguro. Considerar a consulta a um advogado pode ajudar a garantir seus direitos.

Você que adquiriu um lote (terreno) em condomínio residencial e está pagando o IPTU e taxas condominiais antes mesmo da ...
27/06/2024

Você que adquiriu um lote (terreno) em condomínio residencial e está pagando o IPTU e taxas condominiais antes mesmo da entrega do empreendimento, sabia que tal cobrança é abusiva e indevida?

As construtoras, contrariando a legislação, fazem o repasse do pagamento do IPTU aos compradores, sendo que, na verdade, era de sua responsabilidade, ou seja, a construtora deve arcar com o pagamento do IPTU e taxas condominiais do lote, até a efetiva entrega do mesmo (até a data da assembleia geral de entrega dos lotes).

Consoante reiterado entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça (STJ), o IPTU incidente sobre o imóvel não deve ser imputado ao adquirente antes da efetiva entrega e imissão na posse do bem, sendo

Partindo dessa aludida abusividade, é possível adotar medidas judiciais para cobrar os valores pagos até a data da entrega do lote, inclusive, com juros e correção monetária.

Para saber a respeito dessa questão, entre em contato conosco!

Olá, sou o Dr. Marcus Approbato, advogado com mais de 8 anos de experiência na área cível, e é um prazer me apresentar a...
26/06/2024

Olá, sou o Dr. Marcus Approbato, advogado com mais de 8 anos de experiência na área cível, e é um prazer me apresentar a vocês!

Atuo com dedicação e especialização em diversas áreas, incluindo direito empresarial, direitos reais, direito contratual, direito do consumidor, direito de família e sucessões. Ao longo da minha carreira, tive a oportunidade de participar ativamente de mais de 250 processos, sempre buscando soluções jurídicas eficazes para meus clientes.

Meu escritório está localizado na Rua São Sebastião, n° 1665, Vila Seixas, Ribeirão Preto/SP, CEP 14020-023.

Entre em contato pelos números (16) 3329-0002 / (16) 99120-4661 ou envie um e-mail para [email protected].

A justiça é uma busca constante e estou aqui para guiá-lo (a) nesse caminho.
Contem comigo! ⚖💼



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