Carvalho e Cortez Advogados Associados

12/09/2026

A força do Carvalho e Cortez também está na atuação integrada de sua equipe.

Dra. Louise Victoria Barbosa Martins atua nas áreas de Direito Civil, Imobiliário, Processo Civil e Direito do Consumidor, com foco em análise técnica, prevenção de conflitos e construção de soluções seguras.

Dra. Patricia Felicidade Rissardi dos Santos atua nas áreas de Direito do Trabalho, Previdenciário, Civil e de Família, aliando atualização jurídica, atenção aos detalhes e orientação prática em cada demanda.

Ao lado dos sócios-fundadores, nossas advogadas associadas integram uma atuação multidisciplinar, próxima e comprometida com a realidade de cada cliente.

Diferentes especialidades. Um mesmo compromisso com seriedade, estratégia e segurança jurídica.

Carvalho e Cortez Advogados Associados

DireitoDoConsumidor DireitoDoTrabalho DireitoPrevidenciario DireitoDeFamilia RibeiraoPreto

10/09/2026

Há mais de 20 anos, o Carvalho e Cortez Advogados Associados constrói sua atuação sobre uma premissa simples: conhecer o Direito é essencial; compreender o cliente, seu negócio e aquilo que precisa ser protegido é igualmente importante.

Com sede em Ribeirão Preto e atuação consultiva, preventiva e contenciosa, o escritório assessora empresas e pessoas físicas, buscando antecipar riscos, estruturar decisões e oferecer segurança jurídica também quando o conflito já está instalado.

À frente do escritório estão seus sócios Allan Cortez, especialista pela USP em Direito Empresarial e Contratos, e João Alberto de Carvalho Júnior, com atuação no Direito Civil. Ambos integram a sociedade desde sua constituição, em 2005.

Diferentes áreas de atuação, uma mesma forma de exercer a advocacia: estratégia, seriedade, proximidade e compromisso com os interesses de quem confia seu negócio, seu patrimônio e suas decisões ao escritório.

Carvalho e Cortez Advogados Associados

AdvocaciaPreventiva AdvocaciaEmpresarial RibeiraoPreto

10/09/2026

01/09/2026

A entrega das chaves e a vistoria de saída cumprem funções diferentes na locação.

Receber as chaves não significa reconhecer que o imóvel foi devolvido sem danos. A devolução encerra a posse do locatário e, em regra, também a cobrança dos aluguéis, mas eventuais avarias podem ser apuradas e cobradas separadamente.

Por isso, a prova é fundamental.

O locatário deve restituir o imóvel no estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste normal pelo uso. Para diferenciar desgaste natural de dano indenizável, a comparação entre a vistoria de entrada e a vistoria final é essencial.

Fotos, vídeos, descrição detalhada e documentação adequada tornam essa análise muito mais segura.

Na locação, a responsabilidade não começa na entrega das chaves. A prova começa na vistoria de entrada.

Carvalho e Cortez | Advogados Associados

Imobiliaria CarvalhoECortez

11/08/2026

10/06/2026

🚨 ATENÇÃO: NOVA EXIGÊNCIA DA NR-1 SOBRE SAÚDE MENTAL NO TRABALHO

Em maio de 2025, com a atualização da NR-1, a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tornou-se obrigatória. As empresas devem identificar, avaliar e adotar medidas de prevenção e controle desses riscos, sob pena de fiscalização pelos órgãos competentes e aplicação de multas em caso de descumprimento.

São exemplos de riscos psicossociais, dentre outros: assédio moral e sexual; sobrecarga de trabalho; metas excessivas; jornadas prolongadas; pressão excessiva por resultados; falta de suporte da liderança.

O que as empresas devem fazer? Revisar e atualizar o PGR;
• Incluir obrigatoriamente os riscos psicossociais no inventário de riscos;
• Elaborar plano de ação para prevenção e controle;
• Capacitar lideranças;
• Implementar ou fortalecer canais de denúncia e políticas de combate ao assédio;
• Manter documentação e evidências das medidas adotadas para fins de fiscalização.

E os trabalhadores?
• Conhecer os canais internos de comunicação e denúncia;
• Relatar situações de assédio, violência ou pressão abusiva;
• Procurar apoio médico quando necessário;
• Guardar registros de situações que possam comprometer sua saúde física ou mental.

Desta forma, a saúde mental no ambiente de trabalho deixou de ser apenas uma boa prática e passou a integrar oficialmente a gestão de saúde e segurança ocupacional, com exigência legal expressa na NR-1.

Ficou com alguma dúvida? Fale com um advogado trabalhista!

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12/03/2026

Muita gente não sabe, mas o trabalhador não é obrigado a permanecer em um ambiente de trabalho abusivo ou ilegal.

Quando a empresa comete faltas graves, a lei permite que o empregado encerre o contrato e receba todos os direitos da demissão sem justa causa.

Isso é chamado de rescisão indireta.
Ela pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa:
• atrasa salários com frequência
• não paga horas extras ou direitos trabalhistas
• pratica assédio moral
• exige funções abusivas ou diferentes do contratado
• descumpre obrigações do contrato de trabalho
Nessas situações, é o empregador que quebra o contrato, e não o trabalhador.

⚖️ O resultado pode incluir:
✔ saldo de salário
✔ aviso prévio
✔ férias + 1/3
✔ 13º salário
✔ saque do FGTS
✔ multa de 40% do FGTS

Cada caso precisa ser analisado com cuidado para garantir provas e segurança jurídica.

Se você está passando por algo assim, é importante buscar orientação antes de tomar qualquer decisão.

📩 Fale com um advogado trabalhista.

04/03/2026

Ambos são mecanismos que permitem a compensação de horas extras trabalhadas, mas com algumas diferenças importantes.

Acompanhe para entender!

1 - Banco de horas:

É um sistema de gestão onde as horas trabalhadas além da jornada normal são armazenadas em um "banco" e podem ser compensadas posteriormente por folgas ou redução da jornada de trabalho.

A compensação pode ser feita no prazo de 6 meses ou 1 ano.

Se for semestral, pode ser acertado por meio de acordo individual escrito, mas se for anual, exige-se acordo ou convenção coletiva.

2 -Acordo de compensação de horas:

Também deve ser ajustado por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, estabelecendo as regras de compensação de horas extras trabalhadas, oferecendo mais segurança jurídica para o empregado.

Entretanto, a compensação deve ocorrer dentro do mesmo mês.

Em resumo, o banco permite armazenar horas extras por um período maior e oferece mais flexibilidade.

Por sua vez, o acordo tem um prazo menor para a compensação e limita o número de horas extras por dia.

Assim, a escolha depende das necessidades específicas de cada empresa e de seus empregados.

Ficou com alguma dúvida? Converse com o sindicato da sua categoria ou com um advogado trabalhista. .