Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Alécio Tenório Advocacia

Página Principal
Brasil
Ribeirão Prêto, SP
Alécio Tenório Advocacia

Advocacia exclusiva em Ribeirão Preto/SP — poucos casos, atenção integral. Seg–Sex, 10h às 20h.

16/08/2026

No cenário agropecuário, enfrentar desafios financeiros é uma realidade para muitos produtores.

Felizmente, existe a possibilidade de alongamento de dívida rural.

Essa é uma ferramenta valiosa para reestruturar compromissos financeiros e garantir a sustentabilidade da produção.

Ela permite a renegociação de prazos e condições de pagamento, adaptando-os à capacidade atual de liquidação do produtor, sem comprometer a continuidade da atividade agrícola.

Isso inclui a extensão dos prazos para pagamento e, em alguns casos, a renegociação de taxas de juros.

Porém, é essencial que esse processo seja feito com cautela e conhecimento das implicações legais e financeiras.

Uma assessoria especializada em direito agrário pode te orientar sobre os melhores caminhos para a renegociação, além de assegurar que os termos sejam justos e viáveis.

Você está considerando o alongamento de dívida rural?

Busque informações e orientação qualificada!

16/08/2026

A documentação adequada de atos médicos é essencial para garantir a transparência, a segurança jurídica e o cumprimento das normas éticas e legais no Brasil.

Entenda mais sobre este assunto!

A legislação brasileira, junto com as diretrizes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras normas regulatórias, exige que os profissionais de saúde adotem práticas rigorosas no registro de suas atividades.

Todo atendimento médico, especialmente os mais caros e complexos, deve ser devidamente elencado no prontuário do paciente, o qual deve incluir:

Esse documento deve conter:

– Identificação do paciente;

– Descrição detalhada das intervenções realizadas;

– Evolução clínica;

– Datas e todos os detalhes pertinentes.

Em alguns casos, é também fundamental que o paciente ou seu representante legal assine um termo de consentimento informado, contendo o maior número de detalhes possíveis sobre dúvidas e especificidades do tratamento a ser realizado.

No caso de cirurgias ou procedimentos invasivos, um relatório operatório detalhado, assinado pelo cirurgião e pela equipe envolvida, deve ser incluído no prontuário, especificando:

– Detalhes técnicos do procedimento;

– Materiais e medicamentos;

– Duração;

– Eventuais complicações.

Quando necessário, custos tais como honorários médicos, materiais, medicamentos e outros serviços, também podem ser documentados de forma clara e transparente.

Isso ocorre principalmente para o caso de eventual pedido de reembolso junto ao plano de saúde.

Nesses casos, é importante que toda a documentação seja compatível com as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do convênio específico.

Documentar corretamente procedimentos médicos é não só uma obrigação legal, mas também uma prática essencial para assegurar a qualidade do atendimento e proteger os direitos de todos os envolvidos no processo de cuidado em saúde.

Surgindo dúvidas, pergunte a um advogado especializado!

16/08/2026

Quer tirar seu CNPJ do papel e abrir sua empresa de forma legal?
O primeiro passo é entender como funciona o registro na junta comercial.

Esse processo é essencial para que sua empresa exista formalmente e possa atuar dentro da lei. E, sim, ele é mais simples do que parece quando se conhece os passos corretos.

Por onde começar?
Primeiro, consulte se o nome da sua empresa está disponível e se a atividade que você escolheu pode ser exercida no local desejado. Essa verificação ocorre na etapa de viabilidade.

Separe os seguintes documentos:
• Contrato social ou requerimento de empresário.
• RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios.
• Protocolo de viabilidade e documentos da Receita Federal (DBE)
• Comprovante de pagamento das taxas.

Na maioria dos estados, o processo pode ser feito pela internet, diretamente no site da junta comercial, sem necessidade de atendimento presencial.

O valor da taxa varia de acordo com o estado e o tipo de empresa que será registrada.

Após a protocolização, a junta comercial analisará os documentos. Se estiver tudo em conformidade, será emitido o número de registro da empresa.

Com o registro em mãos, os próximos passos incluem:

• Emissão de nota fiscal.
• Abertura de conta bancária empresarial.
• Obtenção de alvarás, se exigidos pela atividade.

Para quem opta pelo MEI, o procedimento é ainda mais simples. Ele é feito diretamente no Portal do Empreendedor, e o sistema gera automaticamente o CNPJ, a inscrição na junta e no INSS.

Se tiver dúvidas, procure orientação de um advogado especializado em direito empresarial.

Um acompanhamento profissional pode evitar erros que geram custos e atrasos futuros!

15/08/2026

Você sabia que é possível adquirir uma propriedade rural de forma legal e sem burocracia?

Essa possibilidade se chama usucapião rural!

É uma maneira de tornar legítima a sua posse de terra do campo, bastando apenas a sintonia com alguns requisitos.

Não perca mais tempo, conquiste o seu espaço no campo com segurança e tranquilidade!

Junto a um advogado especializado em Direito Agrário, verifique se você tem esse direito.

15/08/2026

O protesto em cartório é o meio indicado para a empresa que deseja oficializar a impontualidade do seu cliente no pagamento de um débito.

Com o protesto, o devedor terá uma anotação nos cadastros de inadimplentes - Serasa, SCPC, etc.

Assim, caso necessite da liberação de créditos, como empréstimos e cartões, poderá ter o seu pedido negado até que regularize a dívida perante o cartório e tenha o seu score restabelecido.

É considerado, portanto, um bom método para diminuir a inadimplência.

Precisa de assessoria com os direitos da sua empresa? Busque um advogado!

15/08/2026

Saiba algumas diretrizes previstas quando a decisão médica é contrária à do paciente!

A autonomia é um princípio fundamental na área da saúde, reconhecido por todo o ordenamento jurídico.

No entanto, existem situações em que a decisão médica pode, em tese, contrariar isso, especialmente quando há riscos graves à vida ou à saúde do próprio paciente ou de terceiros.

Nesses casos, o profissional de saúde busca esclarecer as razões pelas quais um determinado tratamento ou procedimento é recomendado, e os riscos envolvidos na recusa.

A ideia é garantir que ele compreenda plenamente as implicações de sua escolha e caso, mesmo assim, ele escolha negar o tratamento, essa decisão deve ser respeitada.

Supondo que isso ocorra, deve ser documentado de forma detalhada, registrando-se que o paciente foi devidamente informado.

Todavia, caso a vida do enfermo esteja em risco imediato e não houver tempo hábil para maiores discussões ou intervenções legais, o médico pode, dependendo da situação, intervir.

O Código de Ética Médica permite tal ação, com base no princípio da beneficência.

Outro cenário é caso essa escolha resulte em dano grave ou morte.

Caso o médico acredite que a decisão tomada pela pessoa em tratamento ou por seus responsáveis não seja a mais adequada para seu bem-estar, é possível buscar uma ação judicial para obrigar a realização do tratamento.

No entanto, essa é uma medida extrema e raramente utilizada, respeitando o princípio da autonomia.

Esses conflitos devem ser manejados com sensibilidade, respeito e, sempre que necessário, com o apoio de um representante legal ou de uma decisão judicial.

Na dúvida, procure um advogado especializado!

14/08/2026

Infelizmente, lidar com o óbito é uma realidade da relação médica, uma consequência inerente ao desenvolvimento negativo dos males que atingem os pacientes em tratamento.

Por se tratar de um evento drástico e com diversas repercussões para todos os envolvidos, surge a pergunta:

O médico pode perder o seu registro junto ao Conselho Regional de Medicina em caso de falecimento do paciente?

A resposta é sim!

Em caso de suspeita de que a morte do paciente foi causada por erro, negligência, imprudência ou imperícia ou, ainda, por práticas delituosas, o caso pode ser investigado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Assim, o CRM pode instaurar um processo ético-profissional para apurar os fatos.

O médico terá direito à ampla defesa e ao contraditório durante esse processo.

Com a comprovação de que a conduta do médico foi inadequada e que houve violação das normas éticas e profissionais, o CRM pode aplicar sanções.

Elas podem variar de algo mais brando até uma consequência mais radical, a depender da gravidade da infração e do envolvimento do médico.

Dentre as possíveis sanções em um processo ético-profissional, está a cassação do exercício profissional.

Principalmente, se existirem denúncias recorrentes com reiteradas condenações e identificação de prática dotada de má-fé.

Como a morte do paciente é uma das consequências máximas, a cassação do CRM é uma possibilidade que pode vir a se suceder para o médico envolvido.

A cassação do CRM é a punição máxima e impede o médico de exercer a profissão em qualquer lugar do Brasil.

Ainda, tem impactos significativos na reputação e na carreira do profissional, tendo em vista a imensidão de impedimentos que esse tipo de sanção gera.

Além do processo no CRM, o médico pode ser processado judicialmente, tanto na esfera cível quanto na criminal.

Na esfera cível, ele pode ser condenado a indenizar a família do paciente, e, na esfera criminal, pode ser responsabilizado por eventuais crimes, como homicídio.

Em caso de dúvidas sobre o assunto, siga o nosso perfil!

14/08/2026

A reforma tributária está trazendo mudanças importantes que podem impactar diretamente os impostos e a gestão financeira da sua empresa.

Ignorar essas alterações pode gerar multas, pagamento indevido de tributos e até problemas legais.

O que sua empresa precisa fazer:

1- Revisar a estrutura tributária: é fundamental compreender como os novos impostos e alíquotas afetarão o seu negócio, especialmente no que se refere ao ICMS, ISS, P*S e Cofins.

2- Atualizar sistemas e processos contábeis: verifique se os softwares e controles internos estão preparados para calcular corretamente os novos tributos.

3- Realizar um planejamento fiscal estratégico: analise oportunidades de redução da carga tributária dentro da legalidade e ajuste contratos e negociações com fornecedores e clientes.

4- Treinar sua equipe: contadores e colaboradores envolvidos com finanças precisam estar informados sobre as mudanças e as novas obrigações acessórias.

5- Consultar especialistas: a orientação de advogados e consultores especializados em Direito Tributário é essencial para evitar erros e aproveitar os benefícios previstos na nova legislação.

Não deixe para a última hora.

As mudanças podem afetar desde a emissão de notas fiscais até o fluxo de caixa, impactando diretamente os resultados da sua empresa.

Quer evitar surpresas e proteger seu negócio?

Compartilhe este post, comente suas dúvidas e siga nosso perfil para mais dicas sobre reforma tributária e gestão fiscal eficiente.

*s

14/08/2026

Parte da Lei da Reforma Agrária, a regra estabelece que áreas rurais ocupadas em conflitos de terra não podem ser desapropriadas nos dois anos seguintes à desocupação.

Vamos entender!

1 - Regra:

A aplicação depende de condições específicas.

Ela só é válida se a ocupação ocorreu antes ou durante a vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e afetou significativamente a produtividade do imóvel.

2 - Decisão:

A maioria dos ministros do STF concordou com esse entendimento, protegendo, assim, os direitos dos proprietários rurais.

3 - Movimentos Sociais:

O STF também decidiu que movimentos sociais envolvidos em invasões de propriedades não podem receber recursos públicos.

Se você enfrenta um problema semelhante ou tem dúvidas sobre seus direitos como proprietário rural, procure orientação jurídica especializada.

Um(a) advogado(a) pode oferecer aconselhamento e suporte adequado em questões de propriedade e conflitos de terra.

13/08/2026

Você já parou para pensar no Direito além das grandes cidades?

Existe um ramo dedicado às normas que regem o campo e sua produção: o Direito Agrário!

Esse setor lida com questões como a propriedade rural, reforma agrária, questões ambientais relacionadas à agricultura e contratos de trabalho rurais.

Um de seus principais aspectos é buscar um equilíbrio sustentável entre produção agrícola e preservação ambiental!

Ainda, por tratar da natureza e da sociedade, esse é um campo complexo em constante evolução.

Se você estiver enfrentando qualquer questão legal relacionada à terra, busque orientação especializada para garantir seus direitos e interesses.

Endereço

Avenida Presidente Vargas, 1265, Cj. 504
Ribeirão Prêto, SP
14020-273

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Site

https://www.aleciotenorio.adv.br/?utm_source=instagram&utm_medium=bio

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Alécio Tenório Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.